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"1001602-03.2023.8.26.0390" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Processo nº 1001602-51.2021.8.11.0079

ID: 261706191

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001602-51.2021.8.11.0079

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA BONFIM SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALMEIDA LEAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 1001602-51.2021.8.11.0079 Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007- CGJ/MT, im…

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Processo nº 1001602-34.2021.8.11.0020

ID: 312236050

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001602-34.2021.8.11.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FLAVIO CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIVIA DO NASCIMENTO MORAES QUINTIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RUY NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1001602-34.2021.8.11.0020 Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a petição e documentos de ID 197650577,…

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Processo nº 1001602-19.2024.8.11.0088

ID: 259984186

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001602-19.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ILDA GOLTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA SABRINA SANTIAGO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO PROCESSO: 1001602-19.2024.8.11.0088 AUTOR(A): ILDA GOLTZ ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: KATIA SABRINA SANTIAGO GUIMARAES - MT15…

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Processo nº 1001602-88.2025.8.11.0086

ID: 312675515

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001602-88.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA EVA BUKOWSKI JUAREZ BUKOWSKI RAFAEL BUKOWSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001602-88.2025.8.11.0086 Vistos. Cons…

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Processo nº 1001602-06.2023.8.11.0039

ID: 295716199

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001602-06.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001602-06.2023.8.11.0039. REQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUERIDO: ENERGISA MATO…

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Processo nº 1001602-06.2023.8.11.0039

ID: 295716207

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001602-06.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001602-06.2023.8.11.0039. REQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUERIDO: ENERGISA MATO…

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Processo nº 1001602-34.2022.8.11.0041

ID: 325788477

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001602-34.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECIR MUSSULIN VN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001602-34.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VN COMERCI…

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Rafael Martins Felicio x Diego Carvalho De Oliveira e outros

ID: 260502840

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1000366-08.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARTINS FELICIO

Polo Passivo:

DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA GELLY APARECIDA DOS SANTOS MIRELLY MARIA CARVALHO TRYCIA MARIA CARVALHO VINICIUS FLAVIO CARVALHO

Sentença

Advogados:

LIVIA DO NASCIMENTO MORAES QUINTIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RUY NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS FELICIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000366-08.2025.8.11.0020 Trata-se de Pedido de Habilitação de Crédito proposto por RAFAEL MARTINS FELICIO, em desfa… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000366-08.2025.8.11.0020 Trata-se de Pedido de Habilitação de Crédito proposto por RAFAEL MARTINS FELICIO, em desfavor do espólio de Djalma de Jesus Carvalho, representado pelo inventariante Vinícius Flávio Carvalho, já qualificados nos autos. Em suma, o requerente busca a habilitação de seu crédito nos autos do inventário nº 1001602-34.2021.8.11.0020, em trâmite neste juízo, para fins de satisfação de seus honorários advocatícios sucumbenciais constituídos em virtude de condenação transitada em julgado nos autos de nº 0001154-30.2011.8.11.0020, no importe de R$ 18.807,60 (dezoito mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos). Com a inicial vieram os documentos de ID 184766387 a 184767846. Devidamente citado, o inventariante concordou com a habilitação (ID 190412814). É o relatório. Decido. Cuida-se de Pedido de Habilitação de Crédito visando a habilitação de crédito nos autos de inventário do espólio de Djalma de Jesus Carvalho. Quanto ao pedido de habilitação de crédito vejo que podem os credores do espólio (CC, art. 1.997), antes da partilha, pedir ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, e sendo o pedido de habilitação apensado aos autos do inventário, se todos os herdeiros concordarem, o juiz declarará habilitado o credor e mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o seu pagamento (CPC, art. 642, §3º: Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições deste Código relativas à expropriação; CPC, art. 642, § 4º: Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam adjudicados, para o seu pagamento, os bens já reservados, o juiz deferir-lhe-á o pedido, concordando todas as partes). Todavia, não havendo concordância de todos os herdeiros com relação à habilitação de crédito, o Juiz remeterá o credor para os meios ordinários de cobrança da dívida - inteligência do art. 643 do CPC. A rigor, havendo impugnação dos herdeiros que não seja fundada em pagamento, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para a solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução, certo que, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se tornar de nenhum efeito a providencia indicada (CC de 2002, art. 1.997, § 2º). No caso dos autos, o inventariante foi intimado e concordou expressamente com o pedido inaugural deste feito. Ademais, há provas suficientes da constituição do débito e da não quitação, conforme se infere do histórico dos autos de nº 0001154-30.2011.8.11.0020. Destarte, a habilitação do crédito é medida que se impõe. Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro habilitado o crédito nos autos do inventário de n. 1001602-34.2021.8.11.0020 na importância de R$ 18.807,60 (dezoito mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos), e seus acréscimos legais, em favor do credor RAFAEL MARTINS FELICIO (art. 642, §2º, CPC). Determino a separação de bens suficientes para solução do débito, em poder do inventariante, que fica desde já nomeado depositário fiel dos bens inventariados e reservados, não podendo aliená-los ou onerá-los nem leva-los à partilha sem prévia autorização judicial. Intime-se o inventariante, ora requerido. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do inventário, onde continuarão os atos visando a satisfação do crédito ora habilitado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P.R.I. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

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Processo nº 1001602-34.2021.8.11.0020

ID: 260502710

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001602-34.2021.8.11.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GELLY APARECIDA DOS SANTOS VINICIUS FLAVIO CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIVIA DO NASCIMENTO MORAES QUINTIERI

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RUY NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001602-34.2021.8.11.0020 Sobre a petição de ID 190834500 e anexos, diga a Sra. GELLY APARECIDA DOS SANTOS se concord…

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Processo nº 1023415-41.2025.8.11.0000

ID: 333750715

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023415-41.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLANGE SOUZA

Intimação

Advogados:

LEIDIANE GOMES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº: 1023415-41.2025.8.11.0000 Processo: Agravo de Instrumento Agravante: Banco Pan S.A. Agravada: Solange S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº: 1023415-41.2025.8.11.0000 Processo: Agravo de Instrumento Agravante: Banco Pan S.A. Agravada: Solange Souza Vistos etc. Trata-se Agravo de Instrumento contra a decisão proferida na ação nº 1001602-14.2022.8.11.0080, distribuído no egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em que a Desembargadora relatora reconheceu a incompetência daquela Corte e determinou a redistribuição para a Turma Recursal dos Juizados Especiais. No entanto, em pesquisas nos andamentos processuais da referida ação principal verifico que nela houve interposição de recurso e que este foi distribuído para a relatoria do Dr. Hildebrando da Costa Marques e julgado na cessão virtual de 01 aa 04/04/2024. Deve ser considerado prevento o Relator para quem ocorreu a distribuição do primeiro recurso, em face ao disposto no parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil, in verbis: “Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”. O Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução TJMT/OE n. 16 de 23/11/2023, no § 1º do art.36, dispõe: § 1º O primeiro julgador que receber a distribuição de mandado de segurança, habeas corpus, agravo de instrumento, recurso e de qualquer outro incidente, ainda que não apreciado o mérito, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal ou acessória de qualquer espécie, derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Ante o exposto, em face ao disposto no parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil, e § 1º do art. 36 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso, diante da prevenção, determino que o presente Mandado de Segurança seja redistribuído para a relatoria do Dr. Hildebrando da Costa Marques. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 22 de julho de 2025. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001602-03.2023.8.26.0390" – Página 1 de 4

Processo nº 1001602-51.2021.8.11.0079

Processo nº 1001602-34.2021.8.11.0020

Processo nº 1001602-19.2024.8.11.0088

Processo nº 1001602-88.2025.8.11.0086

Processo nº 1001602-06.2023.8.11.0039

Processo nº 1001602-06.2023.8.11.0039

Processo nº 1001602-34.2022.8.11.0041

Rafael Martins Felicio x Diego Carvalho De Oliveira e outros

Processo nº 1001602-34.2021.8.11.0020

Processo nº 1023415-41.2025.8.11.0000