Resultados para o tribunal: TJMT

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Mustafa Mashini Marques x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 337479874

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001612-20.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUSTAFA MASHINI MARQUES

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A IUNI EDUCACIONAL S/A.

Despacho

Advogados:

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSIMERE DE LIMA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001612-20.2018.8.11.0041. RECONVINTE: MUSTAFA MASHINI MARQUES EXECUTADO: IUNI EDUCACIONAL S/A., EDITORA E DISTRIBUID…

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Processo nº 1001612-81.2025.8.11.0006

ID: 316307938

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001612-81.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MORAES E OKAZAKI LTDA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001612-81.2025.8.11.0006 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: MORAES E OKAZAKI LTDA Vistos;…

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Processo nº 1001612-63.2024.8.11.0088

ID: 320024342

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001612-63.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1001612-63.2024.8.11.0088 POLO ATIVO:BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA POLO PASSIVO: ANEILDON DIAS DA SILVA e outros FINALIDADE: EFETUAR A I…

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Processo nº 1001612-30.2025.8.11.0023

ID: 316238398

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001612-30.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEURY JOSEFA DA CONCEICAO SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLISON ARAUJO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DESPACHO Autos nº 1001612-30.2025.8.11.0023 REQUERENTE: NEURY JOSEFA DA CONCEICAO SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO N…

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Processo nº 1001612-96.2025.8.11.0001

ID: 257872656

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001612-96.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADELAR CONRAD

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL WURZIUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001612-96.2025.8.11.0001. VISTOS. Cumpra-se o despacho proferido no Id 188316722 e INTIME-S…

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Processo nº 1001612-63.2024.8.11.0088

ID: 312627611

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001612-63.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1001612-63.2024.8.11.0088 POLO ATIVO:BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA POLO PASSIVO: ANEILDON DIAS DA SILVA e outros FINALIDADE: EFETUAR A I…

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Processo nº 1001612-17.2023.8.11.0050

ID: 334388507

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001612-17.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE FATIMA BASSANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS GEHRING JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Município De Santo Antonio Do Leverger x Volkswagen Truck & Bus Industria E Comercio De Veiculos Ltda

ID: 337770907

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000729-95.2022.8.11.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Sentença

Advogados:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 1000729-95.2022.8.11.0053. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER EMBARGADO: VOLKSWAGEN TRU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 1000729-95.2022.8.11.0053. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER EMBARGADO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução movidos por MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em face de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, todos qualificados nos autos. Os embargantes apresentaram embargos à execução em face da ação de execução de nº 1001612-76.2021.8.11.0053, arguindo, em síntese, que já realizou o pagamento parcial, bem assim o excesso de execução. Assim, com lastro nessas premissas, postulam pela procedência dos embargos. Recebimento dos embargos ao ID 84733788. Impugnação aos embargos ao ID 154143732. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da inexistência de questões preliminares, passa-se à análise do mérito da causa. Outrossim, mister o julgamento antecipado do feito, ante a prescindibilidade de produção de outras provas (CPC, art. 355, I). Isso porque, a produção de prova é totalmente desnecessária nos autos, já que se trata de embargos à execução com alegação, em síntese, de excesso de execução. Basta a mera prova documental para analisá-lo. Passa-se, pois, a análise meritória. Os embargos à execução improcedem. Afere-se dos autos da execução de nº 1001612-76.2021.8.11.0053 que é liquido, certo e exigível, sem quaisquer questionamentos por parte da embargante. Assim, o título executivo mantém-se hígido. No ponto, nada macula sua exequibilidade ou liquidez. O título não é inexequível ou ilíquido quando o executado realizada o pagamento (ainda que parcial) no decorrer da ação de execução, o que ocorrera nos autos acima indicado. Isso porque, afere-se da execução que o embargante/executado pagou, na data de 28/04/2022, a quantia de R$ 186.400,00 à embargada/exequente, conforme se observa do ID 84708674. Ocorre que tal pagamento ocorreu após a citação nos autos de execução de nº 1001612-76.2021.8.11.0053 (citação ocorrida aos 11.04.2022), logo, não há qualquer irregularidade no título extrajudicial apontado pelo exequente/embargado. Certo é que tais valores devem ser abatidos da dívida principal, sob pena de enriquecimento ilícito do exequente embargado, mas isso não é motivo para ensejar eventual procedência da ação, pois o fundamento utilizado (pagamento a posteriori) não macula a causa de pedir da ação de execução. Ainda, arguiu o embargante o excesso de execução. Contudo, limitou-se a executada a alegar excesso de execução sem, contudo, declinar o valor que considerava devido, nem tampouco apresentar o demonstrativo discriminado do débito. Dispõe o art. 917, §§ 3º e 4º do CPC, que, quando o executado alegar excesso de execução, deve declarar, de plano, o valor considerado correto, bem como apresentar demonstrativo atualizado dos cálculos, sob pena de rejeição liminar da dos embargos à execução. Portanto, ausente a juntada de planilha integral da impugnação dos valores, e não sendo possível extrair, das alegações expostas nos embargos, o montante considerado excessivo e o valor reputado correto pelo devedor, a rejeição da impugnação é mister. Nesse sentido é o entendimento do E. TJMT: “(...) 3. A não apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo pelos embargantes, constitui óbice intransponível ao acolhimento da tese de excesso de execução, sobretudo diante da inexistência de outros documentos capazes de evidenciar o atingimento da finalidade da regra prevista no art. 917, § 3º do CPC. 4. Importa salientar que, em casos tais, não há que se falar em oportunizar a parte embargante a emenda à inicial.(N.U 1023255-63.2020.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/07/2022, Publicado no DJE 07/07/2022). (Destaquei). É trabalho da executada/embargante, fazer juntar e esclarecer nos autos o suposto excesso da execução. Contudo, assim não o fez. Apenas fez diversas alegações jurídicas diversas, mas não adentrou no caso concreto indicando o suposto excesso. Também não anexou tabela de valores impugnativa da execução. Portanto, improcedentes os argumentos exordiais. DISPOSITIVO. Pelo exposto, e por tudo mais o que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução movidos por MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em face de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente processo com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo embargante. Fixam-se os honorários 10% do valor atualizado da causa. Determino o traslado de cópia dessa decisão para os autos principais (ID 1001612-76.2021.8.11.0053), sendo certo que os valores pagos pelo embargante (ID 84708674) devem ser abatidos nos autos da execução. Dou esta por publicada com a entrega na Escrivania. Dispensado o registro nos termos do Provimento nº 42/2008-CGJ. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1001612-25.2023.8.11.0015

ID: 294887995

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001612-25.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BATISTA LINHARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1001612-25.2023.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação das partes, por seus …

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Processo nº 1001612-84.2025.8.11.0005

ID: 293087969

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001612-84.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001612-84.2025.8.11.0005 DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de…

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