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Neiberto Silva Lima e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 305654435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001612-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEIBERTO SILVA LIMA TANIA APARECIDA VENTURIM LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL SABEMI SEGURADORA S/A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001612-03.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neiberto Silva Lima - - Tania Aparecida Venturim Lima - BANCO BRADESCO S.A. - - Sabem…

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Processo nº 1002776-03.2022.8.26.0222

ID: 314378751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002776-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PZAP TRANSPORTES EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON SILVANO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-03.2022.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pzap Transportes Eirelli - Vistos. Fls. 116: Defiro. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 845, § 1º do CPC. Após, inti…

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Processo nº 1000642-03.2022.8.26.0222

ID: 277155458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000642-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MUTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1000642-03.2022.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Muticarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios N…

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Processo nº 1000642-03.2022.8.26.0222

ID: 277238040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000642-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MUTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1000642-03.2022.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Muticarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios N…

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Processo nº 1000642-03.2022.8.26.0222

ID: 318981942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000642-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MUTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000642-03.2022.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Muticarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - A(o) r…

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Neiberto Silva Lima e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 296144341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001612-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEIBERTO SILVA LIMA TANIA APARECIDA VENTURIM LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL SABEMI SEGURADORA S/A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001612-03.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neiberto Silva Lima - - Tania Aparecida Venturim Lima - BANCO BRADESCO S.A. - - Sabem… Processo 1001612-03.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neiberto Silva Lima - - Tania Aparecida Venturim Lima - BANCO BRADESCO S.A. - - Sabemi Seguradora S/A - - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar as requeridas, individualmente em relação aos descontos promovidos por cada qual delas, a restituirem aos autores os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, de forma simples em relação aos descontos realizados até 30/03/2021, e em dobro descontos efetivados a partir desta data, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em vista da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes, à razão de 70% à autora e 30% às rés condenadas neste processo, solidariamente; bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação, havendo também solidariedade no importe a ser pago pelas componentes do polo passivo em favor do advogado dos autores, e observada a gratuidade de justiça, se o caso, com a consequente suspensão de exigibilidade das verbas. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)

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Lourdes Alves De Campos x Banco Daycoval S/A

ID: 332775266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000933-03.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES ALVES DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000933-03.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lourdes Alves de Campos - Banco Daycoval S/A - Nos termos da r. Decisão retro, recolha o(a) requerido(a) a pa…

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Processo nº 0002128-41.2023.8.26.0663

ID: 291206750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002128-41.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. H. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS

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Processo 0002128-41.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1001612-72.2021.8.26.0663) (processo principal 1001612-72.2021.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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C. J. F. x M. A. D.

ID: 293412618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001678-59.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. J. F.

Polo Passivo:

M. A. D.

Intimação

Advogados:

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FRANZOI

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Processo 1001678-59.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001612-79.2024.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - C.J.F. - M.A.D. - Proferi, na data de hoje, sentença …

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Processo nº 0000739-56.2024.8.26.0058

ID: 290725302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-56.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000739-56.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001612-73.2023.8.26.0058) (processo principal 1001612-73.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRE…

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