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Resultados para "1001874-03.2024.5.02.0221" – Página 1 de 3

Patricia Dos Santos Borges x Sociedade Hospitalar Cuiabana Sa

ID: 323286321

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001874-53.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS BORGES

Polo Passivo:

SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA

Decisão

Advogados:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

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LINDOMAR NEVES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001874-53.2019.8.11.0002. RECONVINTE: PATRICIA DOS SANTOS BORGES REQUERIDO: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA V…

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Banco Da Amazônia S.A. x Luis Sacardi e outros

ID: 259380597

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001214-72.2004.8.11.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Polo Passivo:

LUIS SACARDI LUIZ SACARDI JUNIOR LUIZ SACARDI - ME

Decisão

Advogados:

LUIZ ROBERTO OBERSTEINER

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ELISANGELA HASSE

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MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001214-72.2004.8.11.0044 AUTOR: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. REQUERIDO: LUIS SACARDI, LUIZ SACARDI - ME, LUIZ SACARDI JUNIOR…

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Processo nº 1001874-35.2025.8.11.0037

ID: 325639102

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001874-35.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODOLFO FELIPE GOMES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA cumprimento de sentença – proc. 1001874-35.2025.8.11.0037 Considerando a petição de cumprimento de sentença (ID 199679670), intimo o advogado da parte executada, para, quer…

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Processo nº 1001874-47.2023.8.11.0088

ID: 309357590

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001874-47.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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NOEL NUNES DE ANDRADE

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PROCESSO n. 1001874-47.2023.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, NOEL NUNES …

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Processo nº 1001874-96.2023.8.11.0007

ID: 291301337

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001874-96.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEZ DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARY CLAUDIA DA SILVA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARY CLAUDIA DA SILVA GONCALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001874-96.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: VALDINEZ DUARTE EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S…

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Processo nº 1001874-55.2018.8.11.0045

ID: 261318635

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001874-55.2018.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANNA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001874-55.2018.8.11.0045. EXEQUENTE: ANNA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA EIRELI EXECUTADO: GABBOR INDUSTRIA …

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Processo nº 1001874-16.2024.8.11.0087

ID: 294780977

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001874-16.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DE ASSIS EMANUEL GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001874-16.2024.8.11.0087 Requerente: DE ASSIS EMANUEL GOMES Requerido: TELEF…

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Leonardo De Matos e outros x Adolar Sebaldo Ely e outros

ID: 324441753

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001874-16.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE MATOS PAULO CESAR GARCIA

Polo Passivo:

ADOLAR SEBALDO ELY REJANE ALICE ELY

Despacho

Advogados:

ALVARO DA CUNHA NETO

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ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

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LEONARDO DE MATOS

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ABEL SGUAREZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001874-16.2022.8.11.0045. Vistos etc. 1. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Ev… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001874-16.2022.8.11.0045. Vistos etc. 1. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Evolua a classe processual para ‘’Cumprimento de Sentença”, figurando como Exequente(s) ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR (em causa própria), e como executado(a/s) PAULO CESAR GARCIA. b) Intime-se o(a/s) Executado(a/s) nos parâmetros estabelecidos no artigo 513, § 2º, inciso II do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito/entregar a coisa/cumprir a obrigação, incluindo custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º do CPC. Cientifique-se ao Executado de que, transcorrido o prazo sem a efetivação do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no § 1º do referido artigo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. c) Havendo pagamento/entrega da coisa/cumprimento obrigação, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca da resolução da fase de cumprimento de sentença. Entendendo o credor não ser suficiente a quantia eventualmente paga/entrega da coisa/cumprimento obrigação, deverá este apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, ou discriminar a coisa não entregue, ou a obrigação não cumprida, abatendo-se o valor depositado, acrescida da multa e honorários sobre o valor remanescente, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. d) Não efetuado o pagamento/entrega da coisa/cumprimento obrigação no prazo acima mencionado, certifique-se e intime-se a parte Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento ou extinção do feito. e) Após, conclusos. 2. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Joelson Simao Dos Santos x Aurea Arantes Goncalves

ID: 317780622

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001874-14.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON SIMAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUREA ARANTES GONCALVES

Decisão

Advogados:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

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GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

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ELIESER DA SILVA LEITE

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001874-14.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: JOELSON SIMAO DOS SANTOS EXECUTADO: AUREA ARANTES GONCALVES V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001874-14.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: JOELSON SIMAO DOS SANTOS EXECUTADO: AUREA ARANTES GONCALVES Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O exequente se manifesta no id. 195611222, informando que logrou êxito em identificar a existência de três empresas ativas em nome da executada, de maneira que requer a pesquisa de bens via INFOJUD e SPIDER em nome delas, com objetivo de instruir o feito e viabilizar a localização e eventual constrição das quotas societárias da executada e permitir acesso a outras informações patrimoniais que possam subsidiar a efetivação da execução. É o sucinto relatório. Pois bem. Ao contrário do que pretende a parte autora, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover suas próprias diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pela parte reclamante somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Isso posto, INDEFIRO o pedido de id. 195611222 e INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os documentos constitutivos das empresas apontadas, com a finalidade de comprovar a ligação com a executada, bem como que apresente as certidões e/ou indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito . Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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Processo nº 1001874-48.2024.8.11.0044

ID: 313999648

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001874-48.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

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KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001874-48.2024.8.11.0044 REQUERENTE: VALDIR ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001874-48.2024.8.11.0044 REQUERENTE: VALDIR ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria rural por idade. Inexistindo preliminares, e em continuidade ao procedimento, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. Por se tratar de benefício de aposentadoria rural por idade, coloca-se como medida necessária a comprovação da existência dos requisitos fáticos para sua obtenção: a) qualidade de segurado – idade mínima, carência, condição de segurado especial. Nesses moldes, defiro o pedido de prova oral requestado pela parte autora na petição inicial, assim como prova documental, consistente na juntada de novos documentos até finda a instrução processual. O ônus da prova deve observar a regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. Ato contínuo, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2025, às 17h (MT), cabendo às partes informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, sendo a intimação por via judicial opção residual, quando comprovado que a tentativa do advogado foi frustrada (art. 455, §4º, inciso I, CPC). Advirto, ainda, que a inércia do advogado em relação à comunicação das testemunhas implicará na desistência de suas inquirições (art. 455, § 3º, do CPC). A sessão será realizada na modalidade híbrida – via aplicativo Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos no Provimento n.15/2020-CGJ, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWYzYjYxZTQtMDdmYS00YTNiLTkxNzUtMTkyYzQ0ZWQxMTgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227d82be5e-f662-4c80-b7cb-2d40121cedee%22%7d Consigno, ademais, que caso uma das partes, advogados ou quaisquer outros participantes não disponha de recursos tecnológicos ou mesmo por opção, ficará facultado o comparecimento à sala de audiência da Primeira Vara da Comarca de Paranatinga/MT, para participação do ato. Por outro lado, havendo disponibilidade e opção pelas partes, advogados ou quaisquer outros participantes pela utilização de recursos tecnológicos, ressalto que deverão observar as orientações constantes no rodapé desta decisão[1]. Serve a presente como publicação e intimação das partes. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) Acessar, na data e horário indicado, o endereço eletrônico enviado por e-mail e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) As partes deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade; f) Caso à parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo, escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, o que também será observado pelo juízo durante a audiência.

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