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Processo nº 1002046-89.2024.8.11.0011

ID: 312429552

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002046-89.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002046-89.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARCELINO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos et…

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Processo nº 1002046-73.2025.8.11.0005

ID: 333267760

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 1002046-73.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO EGLAIR POSSAMAI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1002046-73.2025.8.11.0005 DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas pr…

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Processo nº 1002046-41.2023.8.11.0006

ID: 316196803

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002046-41.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. M. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1002046-41.2023.8.11.0006 REQUERENTE: L. M. L. C. REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTA…

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Processo nº 1002046-75.2022.8.11.0006

ID: 337558393

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002046-75.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERILDO RODRIGUES ZAQUE

Intimação

Advogados:

KELCIO JUNIO GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1002046-75.2022.8.11.0006. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ENERILDO RODR…

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Processo nº 1002046-35.2025.8.11.0050

ID: 325951823

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002046-35.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Número do Processo: 1002046-35.2025.8.11.0050 REQUERENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENT…

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Processo nº 1002046-92.2023.8.11.0086

ID: 259402243

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002046-92.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1002046-92.2023.8.11.0086 Nos termos da LEI Nº 11.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 e …

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Processo nº 1002046-49.2025.8.11.0013

ID: 338007696

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002046-49.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA VIEIRA FIORAVANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002046-49.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MARIA FERNANDA VIEIRA FIORAVANTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Processo nº 1002046-49.2025.8.11.0013

ID: 263142386

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002046-49.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA VIEIRA FIORAVANTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002046-49.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MARIA FERNANDA VIEIRA FIORAVANTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Processo nº 1002046-75.2022.8.11.0006

ID: 326670686

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002046-75.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENERILDO RODRIGUES ZAQUE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELCIO JUNIO GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002046-75.2022.8.11.0006 APELANTE: ENERILDO RODRIGUES ZAQUE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ERENILDO RODRIGUES ZAQUE contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, que nos autos da Ação Civil Pública nº 1002046-75.2022.8.11.0006, interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor do Apelante, julgou procedentes os pedidos da inicial, a fim de confirmar a liminar deferida, bem como condená-la a: (...) a) Se abstenha, de qualquer forma, de utilizar fogo para limpeza de lotes de sua propriedade, queima de vegetação e/ou qualquer outro tipo de material, bem como para que mantenha limpo os lotes de sua propriedade a não utilizar fogo na propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Ao pagamento da indenização pelos danos morais coletivos no valor de 10 (dez) salários mínimo atual correspondente aos danos provocados pela atividade, e revertido em prol do Fundo Municipal do Meio Ambiente. c) A obrigação de fazer consistente em recuperar a área degradada ou alterada, mediante apresentação e execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA) aprovado pelo órgão ambiental estadual - SEMA nas áreas desmatadas e no prazo de 120 dias para comprovação do cumprimento da obrigação, fixando multa processual (astreinte) no valor de R$ 500,00/dia em caso de desobediência, com limite em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); d) Consequentemente, além da recuperação da área degradada, que seja o requerido compelido ao pagamento, a título de danos ambientais materiais, do montante de R$ 143.085,44 (cento e quarenta e três mil e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), ressaltando-se que o montante da indenização reverterá em prol do Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente. (...) (sic) O apelante, inconformado, sustentou, preliminarmente, a necessidade do efeito suspensivo ao recurso, argumentando que a execução imediata da sentença pode causar-lhe danos irreparáveis. Asseverou que a condenação ao pagamento de danos morais coletivos é desprovida de fundamentação suficiente e de comprovação efetiva de impacto significativo à coletividade. Aduziu que o simples desmatamento não enseja, por si só, a incidência de dano moral coletivo, sendo necessária a comprovação de comoção social e repercussão negativa na coletividade local, o que, segundo ele, não restou demonstrado nos autos. Apontou, ainda, que a condenação ao pagamento de danos materiais e a obrigação de recomposição ambiental já são suficientes para compensar o dano causado, tornando desnecessária a indenização extrapatrimonial. Ao final, requereu a exclusão da condenação ao pagamento de danos morais coletivos, mantendo-se apenas as obrigações relacionadas à recomposição ambiental. Em última hipótese, pleiteia a redução do valor fixado a título de indenização (Id. 259072220). Contrarrazões ministeriais acostadas ao Id. 25907222, pelo desprovimento do recurso. A Procuradoria de Justiça manifesta pelo desprovimento do recurso de apelação, contudo, antes de se decidir o mérito da apelação, pugna pela remessa dos autos ao CEJUSC 2º GRAU para tentativa de acordo, com a participação do Recorrente, Ministério Público, Procuradoria Especializada e de técnicos da SEMA. (Id. 266596790 - Pág. 1/7). Em 29/05/2025, os autos foram encaminhados ao CEJUSC - Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição e, na mesma ocasião foi incluso no Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, com audiência agendada para o período entre 07 a 09/07/2025 (Id. 289709891). No dia 07 de julho de 2025, foi realizada audiência de conciliação, tendo sido lavrado TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL, conforme documento juntado no Id. 299113394 - Pág. 1/4. É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que a parte autora requereu o envio dos autos ao CEJUSC- Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, para a tentativa de acordo com a parte recorrente. A sessão de mediação/conciliação foi realizada em 07/07/2025 e restou frutífera, com acordo entabulado entre as partes, conforme termo acostado ao feito (Id. 299113394 - Pág.1/4). Em face dessas considerações, tendo em vista, ainda, a regularidade formal da referida transação, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes litigantes (Id. Id. 299113394 - Pág.1/4), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte Mt x Closmar Joaquim Cezar Ferretto e outros

ID: 318731691

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002046-21.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

CLOSMAR JOAQUIM CEZAR FERRETTO WILLIAM GABALDO

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002046-21.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002046-21.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: WILLIAM GABALDO, CLOSMAR JOAQUIM CEZAR FERRETTO Vistos. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Se não localizar a parte executada para intimá-la da penhora, o Oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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