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Processo nº 1002274-45.2025.8.11.0006

ID: 309534580

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002274-45.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA MARQUES DA SILVA POLICHE ARTIAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON ADELINO DEBARBA

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PROCESSO n. 1002274-45.2025.8.11.0006 POLO ATIVO:ANA MARCIA MARQUES DA SILVA POLICHE ARTIAGA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERSON ADELINO DEBARBA POLO PASSIVO: BANCO PAN S.A. e outros (4) FINALIDADE: EF…

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Processo nº 1002274-92.2023.8.11.0013

ID: 257178482

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002274-92.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO CORSINO DE LIMA

Decisão

Advogados:

MAXSUELBER FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002274-92.2023.8.11.0013. REQUERENTE: J. F. L. L., M. L. L. REPRESENTANTE: ALESSANDRA SEVERINO LOPES REQUERIDO: D…

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Processo nº 1002274-57.2024.8.11.0078

ID: 339682881

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002274-57.2024.8.11.0078

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LEAL DE ALMEIDA VIEIRA TASCHIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

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VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002274-83.2024.8.11.0037

ID: 276670930

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002274-83.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AGUIAR CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELSON ANTONIO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002274-83.2024.8.11.0037. EXEQUENTE: ANTONIO AGUIAR CORREA DA SILVA EXECUTADO: BARROS NETO & FONSECA…

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L. B. F. e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 306114250

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002274-08.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. B. F. THAYNA BRAGA PINTO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALAN ALMEIDA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SULZER PARADA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1002274-08.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Em atenção à ausência de concordância do digno representante do Minis…

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Processo nº 1002274-70.2024.8.11.0009

ID: 298081874

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002274-70.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILMAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN SOUZA MENEZES

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GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Processo n. 1002274-70.2024.8.11.0009 Certifico, para todos os efeitos de direito, que cumprind…

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Processo nº 1002274-22.2025.8.11.0046

ID: 329313494

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002274-22.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONIQUE SAIKO MOURA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1002274-22.2025.8.11.0046 AUTOR(A): SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA REU: JOAO RODRIGUES DA CRUZ DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE a …

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Processo nº 1002274-15.2021.8.11.0029

ID: 313847256

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002274-15.2021.8.11.0029

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO GONDIM RODOVALHO WELLINGTON ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA

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VANISSE MONTEIRO CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1002274-15.2021.8.11.0029. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: WELLINGTON ALVES PEREIRA, RODRIGO GOND…

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Processo nº 1002274-07.2025.8.11.0051

ID: 334871068

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002274-07.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GESSER MATTEI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, 01, Jardim Campo Real II, (66) 3419-2233 - Campo Verde-MT Processo: 1002274-07.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDI…

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Processo nº 1002274-24.2025.8.11.0013

ID: 282196846

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002274-24.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RENATO HERMISDORFF DA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002274-24.2025.8.11.0013. REQUERENTE: RENATO HERMISDORFF DA CUNHA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, TAM LINHAS AÉREAS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002274-24.2025.8.11.0013. REQUERENTE: RENATO HERMISDORFF DA CUNHA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, TAM LINHAS AÉREAS S.A., DELTA AIR LINES INC Vistos, etc. Pretende a parte requerente, ao ID 195128191, a reconsideração da determinação proferida ao ID 192493130. É certa a inexistência jurídica de “pedido de reconsideração” no ordenamento jurídico brasileiro em vigor, figura oriunda do direito comparado, inaplicável ao nosso sistema processual. Todavia, não menos certa é a adoção, nos meios forenses, de tal expediente, objetivando a modificação de decisão judicial. Contudo, para se insurgir contra decisão judicial só há uma via a ser eleita: o recurso (afastada, aqui, discussões acerca das ações mandamentais constitucionais contra decisões judiciais). Tanto que eventual “pedido de reconsideração” não interrompe o prazo recursal, consoante entendimento dos Tribunais Superiores, vejamos: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA O RECURSO CABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "o pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não suspende e nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível" (AgInt no AREsp 972.914/RO, Terceira Turma, julgado em 25/04/2017, DJe de 08/05/2017). 2. Tendo o agravante manejado pedido de reconsideração contra a decisão que indeferiu pleito de extinção da punibilidade, e apenas contra a decisão de ratificação do indeferimento é que manejou agravo interno com a mesma pretensão outrora indeferida, é intempestivo o recurso já que apresentado fora do prazo regimental de 5 dias, pois o exaurimento recursal do indeferimento do pleito se deu em 16/12/2019, e o recurso apresentado em 03/03/2020 (fl. 8192). 3. Agravo interno não conhecido.(STJ - AgRg no RCD nos EDcl na PET no REsp: 1621801 SP 2016/0220624-9, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 30/06/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2020) No caso, compete destacar que, em pese os argumentos suscitados pela parte autora, no despacho sob o ID 192493130 foi determinada apenas a comprovação de hipossuficiência de recursos, não havendo que se falar em reconsideração de indeferimento de justiça gratuita. Desta forma, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho inalterado o “decisum” de ID 192493130, tal como foi lançado. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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