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Processo nº 1002470-62.2023.8.11.0013

ID: 321286459

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002470-62.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002470-62.2023.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 5…

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Processo nº 1002470-12.2025.8.11.0007

ID: 331543191

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-12.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOISES PRADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN GONCALVES DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS GONCALVES DE BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1002470-12.2025.8.11.0007 MOISES PRADO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPULSIONAMEN…

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Processo nº 1002470-62.2023.8.11.0013

ID: 336644801

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002470-62.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 …

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Processo nº 1002470-72.2022.8.11.0021

ID: 327323726

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002470-72.2022.8.11.0021

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SOUZA SILVA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ROSA NICANOR DE SOUZA

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JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Aguas De Sorriso S.A. x Ari Genesio Lafin e outros

ID: 262350776

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002470-49.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AGUAS DE SORRISO S.A.

Polo Passivo:

ARI GENESIO LAFIN MUNICIPIO DE SORRISO/MT PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO

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MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002470-49.2021.8.11.0040. IMPETRANTE: AGUAS DE SORRISO S.A. IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO AUTORIDADE COAT…

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Daniel Da Silva Pereira x Josely Borges De Souza - Me

ID: 301194982

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-41.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

JOSELY BORGES DE SOUZA - ME

Despacho

Advogados:

ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1002470-39.2018.8.11.0045

ID: 315083359

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002470-39.2018.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISOLDE TERESINHA DRESCHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002470-39.2018.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1002470-12.2022.8.11.0041

ID: 281834303

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002470-12.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMEIS & DEMEIS LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO YALE SABO MENDES PROCESSO n. 1002470-12.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 57.784,93 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: DEMEIS & DEMEIS LTDA e outros (2) CITANDO: DEMEIS & DEMEIS LTDA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, 229, ZONA 01, MARINGÁ - PR - CEP: 87013-300 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA nº 2021426218, Data da Inscrição da CDA: 28/06/2021, no valor de R$ R$ 57.784,93. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO. DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GUILHERME MENDES DANTAS DE PINHO, digitei. CUIABÁ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: nucleoexecucaofiscalestadual@tjmt.jus.br. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012712215017000000072228676 PI - 2021426218 Documento de comprovação 22012712215091100000072228678 ESP - 2021426218 Documento de comprovação 22012712215150600000072228679 DC - 2021426218 Documento de comprovação 22012712215214100000072228680 Despacho Despacho 22012715272369600000072234420 Certidão Certidão 22012717215919700000072275736 Intimação Intimação 22012717215919700000072275736 Citação Citação 22021814125164200000074327790 Citação Citação 22021814125369300000074327791 Citação Citação 22021814125582000000074327793 Petição Petição 22022120093694600000074901335 Certidão Certidão 22030709002435300000076476528 Citação Citação 22030709183225700000076479644 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032319311000000000078139898 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032319312300000000078139901 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032320564600000000078144360 Certidão Certidão 22032412495178700000078178849 Intimação Intimação 22032412525368800000078178856 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22040220443500000000079020917 Certidão Certidão 22040415110902700000079098661 Intimação Intimação 22042010451489100000080379579 Petições diversas Petição 22051010084600000000081970294 CDA Documento de comprovação 22051010084600000000081970295 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051012095929800000081988465 Despacho Despacho 22060817165079600000084518062 Intimação Intimação 22060817165079600000084518062 Petições diversas Petição 22070419473200000000086397611 CDA Documento de comprovação 22070419473200000000086397612 Documentos Documento de comprovação 22070419473200000000086397613 Documentos Documento de comprovação 22070419473200000000086397614 Certidão Certidão 22072913380685600000088434471 Despacho Despacho 22090912453262400000091573099 Certidão Certidão 22092909100533400000093433294 Petições diversas Petição 22093012304600000000093573839 Certidão Certidão 22110107384770600000099751423 Intimação Intimação 22110107384770600000099751423 Certidão Certidão 22120517174513300000102412003 Intimação Intimação 22120517174513300000102412003 Petições diversas Petição 23010410273600000000103730491 Sinesp Infoseg - 1002470-12.2022.8.11.0041 Documento de comprovação 23032712080162300000109538417 INFOJUD - 1002470-12.2022.8.11.0041 Documento de comprovação 23032712080269500000109538416 SISBAJUD - 1002470-12.2022.8.11.0041 - endereço Documento de comprovação 23032712080341500000109538415 Decisão Decisão 23032712080422800000109538413 Petições diversas Petição 23053011351700000000115463498 Despacho Despacho 23081017044274800000120023064 Citação Citação 23081516133293000000122148085 Diligência Diligência 23102617130721300000128682163 Certidão Certidão 23102714531128500000128765134 Certidão Certidão 23102714543524800000128765143 Despacho Despacho 23110218471351800000129125449 Petições diversas Petição 23112713173900000000131031669 CDA Documento de comprovação 23112713173900000000131031670 Citação Citação 23112713542631100000131032754 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23121504034100000000132727205 Intimação Intimação 24012412042450400000134679098 Petições diversas Petição 24021913215100000000136891335 CDA Documento de comprovação 24021913215100000000136891336 Prontuário do Detran Documento de comprovação 24021913215100000000136891337 Citação Citação 24030815260619800000138859630 Diligência Diligência 24061209410403800000148067546 Intimação Intimação 24061409273921300000148349404 Petições diversas Petição 24062409415600000000149234767 CDA Documento de comprovação 24062409415600000000149234768 Documentos Documento de comprovação 24062409415600000000149234769 Documentos Documento de comprovação 24062409415600000000149234770 Documentos Documento de comprovação 24062409415600000000149234771 Documentos Documento de comprovação 24062409415600000000149234772 Decisão Decisão 25052620521334400000181627395 Decisão Decisão 25052620521334400000181627395

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Lenir Leite Fialho x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 296058469

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002470-49.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LENIR LEITE FIALHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

ADRIANO COLLEGIO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002470-49.2024.8.11.0006. REQUERENTE: LENIR LEITE FIALHO REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Vistos etc.,…

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Processo nº 1002470-80.2024.8.11.0028

ID: 309696363

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002470-80.2024.8.11.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARMINDA ALVES DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIAN BASTOS DOS SANTOS

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EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR

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TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002470-80.2024.8.11.0028. EXEQUENTE: CARMINDA ALVES DA SILVA NUNES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Ante a concor…

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