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Processo nº 1002769-43.2025.8.11.0086

ID: 322895105

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1002769-43.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA REIS

Intimação

Advogados:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 Autos n. 1002769-43.2025.8.11.0086 Cer…

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Processo nº 1002769-89.2025.8.11.0006

ID: 307016311

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1002769-89.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLUCI APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RUBENS CORBELINO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002769-89.2025.8.11.0006 POLO ATIVO:CHARLES ROCHA RAMOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRIANA MINEKO TESHIMA, GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA, JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MARLUCI…

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Processo nº 1002769-43.2025.8.11.0086

ID: 294640454

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002769-43.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA REIS

Intimação

Advogados:

JONAS HENRIQUE MELDOLA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAIZA CRISTINA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TARYANNE OLIVEIRA SAMPAIO DE BASTIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 Autos n. 1002769-43.2025.8.11.0086 Cer…

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Processo nº 1002769-82.2021.8.11.0086

ID: 293054421

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-82.2021.8.11.0086

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA ROSA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002769-85.2024.8.11.0051

ID: 321944891

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-85.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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Processo: 1002769-85.2024.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI…

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Processo nº 1002769-43.2025.8.11.0086

ID: 322894881

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1002769-43.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA REIS

Intimação

Advogados:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 Autos n. 1002769-43.2025.8.11.0086 Cer…

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Processo nº 1002769-91.2023.8.11.0028

ID: 294899748

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-91.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARIA SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURICIO BUENO MAGALHAES

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GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002769-91.2023.8.11.0028. REQUERENTE: LETICIA MARIA SANTOS DE PAULA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Ccs Construtora E Incorporadora Ltda x Cleuza Lopes Esteves e outros

ID: 276630169

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

CLEUZA LOPES ESTEVES JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

GEISA SEVERINO DE FAVERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDVAL MARTINS MARCONCINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059. AUTOR(A): CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO,…

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Processo nº 1002769-43.2022.8.11.0023

ID: 301222214

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002769-43.2022.8.11.0023

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSEMY CARVALHO DE SOUSA

Sentença

Advogados:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1002769-43.2022.8.11.0023. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1002769-43.2022.8.11.0023. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JOSEMY CARVALHO DE SOUSA VISTOS. Trata-se de Ação Penal instaurada em face de JOSEMY CARVALHO DE SOUZA. O órgão ministerial e o acusado celebraram suspensão condicional de processo, a qual foi devidamente homologada pelo Juízo (id 174449263). Todavia, noticiada a morte do réu (mov. 194575466), acusação e defesa pleitearam pela extinção da punibilidade e arquivamento definitivo (ids 194575466 e 196956206). Esta é a síntese. DECIDO. Preceitua o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que extingue-se a punibilidade pela morte do agente, fazendo com que o Estado perca o jus puniendi. Assim, comprovado o óbito, mediante certidão que atende às disposições do artigo 77, caput, da Lei n.º 6.015/1973 (id 194576541) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEMY CARVALHO DE SOUSA. Em relação à fiança prestada (id 96730619), DETERMINO que a serventia deste Juízo diligencie no sentido de identificar possível inventário em nome do investigado, devendo, em caso positivo, comunicar acerca dos valores depositados nestes autos, promovendo-se o necessário para a restituição. Em caso negativo, INTIMEM-SE a viúva do de cujus, responsável pela declaração de óbito, para providenciar o necessário ao levantamento da quantia, advertindo da necessidade de fornecimento de dados bancários. Finalmente, para o caso de ambas as diligências restarem inócuas, desde já DECLARO o perdimento dos valores em favor da União. Inexistentes as custas processuais. Por derradeiro, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, mostra-se inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado. Cumpridos todos os comandos, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, datado automaticamente pelo Sistema PJE. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Processo nº 1002769-20.2024.8.11.0008

ID: 258099688

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-20.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COSTANTINO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEJANIRA JOANA SANTOS COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002769-20.2024.8.11.0008. REQUERENTE: COSTANTINO FRANCISCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002769-20.2024.8.11.0008. REQUERENTE: COSTANTINO FRANCISCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Inicialmente consigno que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a transação. Assim, sem prejuízo de tentativa de conciliação no início da audiência de instrução e julgamento, passo a sanear o processo desde logo. Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Constato que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não havendo preliminares a serem apreciadas ou quaisquer outras questões processuais pendentes a serem decididas, da mesma forma não havendo qualquer nulidade a ser sanada, dou o feito por saneado. Considerando as condições do caso concreto, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO o período de qualidade de segurado especial da parte autora. DEFIRO a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 14h30, a ser realizada por 3ideoconferência nos termos do Provimento n. 15/2020-CGJ, através do sistema Microsoft Teams. Tratando-se de audiência não presencial, intimem-se as partes acerca da data e hora e que o acesso à sala virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTk5ODA2YTEtMTFkNS00M2U5LWFhZWQtM2QyMTNhMzhlYWU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22da8963be-6cd1-4a2c-b4e7-a5a66266cc8c%22%7d INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (§ 4º artigo 357, do CPC), com os requisitos do artigo 450 do CPC. Na mesma manifestação, as partes deverão informar o e-mail e/ou número de telefone/whatsapp pessoal e de seu advogado (a), bem como das testemunhas a serem ouvidas (máximo de três), juntando documento pessoal com foto das testemunhas, considerando que o ato será realizado por videoconferência, Registre-se, desde já, que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC), e consigno que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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