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Processo nº 1002783-73.2025.8.11.0006

ID: 326771999

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1002783-73.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIMONY LUCAS SILVA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA SILVA BETTINI

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PROCESSO n. 1002783-73.2025.8.11.0006 POLO ATIVO:TIMONY LUCAS SILVA NEVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FERNANDO DA SILVA BETTINI POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (3) Intimação da parte autor…

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Jevanilsom Souza Morais x Banco Bradesco S.A.

ID: 260021509

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002783-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JEVANILSOM SOUZA MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1002783-88.2025.8.11.0001 Requerente: JEVANILSOM SOUZA MORAIS Requerido: BANC…

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Jevanilsom Souza Morais x Banco Bradesco S.A.

ID: 295779271

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002783-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEVANILSOM SOUZA MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002783-88.2025.8.11.0001 Requerente: JEVANILSOM SOUZA MORAIS Requerido: BANCO…

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Processo nº 1002783-77.2025.8.11.0037

ID: 278211835

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002783-77.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUDMYLA CAETANO

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GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002783-77.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: VICENTE DE PAULA …

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Gloracir Neves De Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307493017

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002783-03.2021.8.11.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GLORACIR NEVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

ROBSON CAITANO RAFAGNIN

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANI BIANCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002783-03.2021.8.11.0010. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por GLORACIR NEVES DE SOUZA, contra B…

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Banco Bradesco S.A. e outros x D.J Comercio De Carnes Ltda - Me e outros

ID: 325969528

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002783-66.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. JONAS TEIXEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

D.J COMERCIO DE CARNES LTDA - ME UARACY BEZERRA BARBOSA

Sentença

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1002783-66.2017.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., JONAS TEIXEIRA DE ANDRADE E…

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Processo nº 1002783-23.2023.8.11.0013

ID: 305722931

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002783-23.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002783-23.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, …

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Processo nº 1002783-27.2025.8.11.0086

ID: 283671182

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002783-27.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DE NOVA MUTUM E REGIAO - CRESOL MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELI FONTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002783-27.2025.8.11.0086 Vistos. RECE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002783-27.2025.8.11.0086 Vistos. RECEBO a inicial em todos os seus termos. CITE-SE a parte requerida, conforme postulado, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de quinze (15) dias, devendo constar no mandado que, se não efetuar o pagamento ou se não forem opostos embargos no mesmo prazo, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo (artigo 701, § 2º, do Novo Código de Processo Civil). CONSIGNE-SE que caso a parte requerida quite o valor pleiteado, ficará isenta de custas processuais (artigo 701, § 1º, NCPC). Ainda, na ocasião de oposição dos embargos à monitória, a parte requerida deverá dizer se concorda com a tramitação do processo através do “JUÍZO 100% DIGITAL”. Caso o demandado concorde com a tramitação 100% digital, ele e seu causídico deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone móvel para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n°. 11.419/2006. Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico ou linha telefônica, os dados deverão ser informados, de imediato, ao juízo, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente. Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo. Na ausência de tal comunicado, presumir-se-ão intimadas as partes a partir do 10º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data. O TJMT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, restringindo-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comprovar o recolhimento das custas processuais. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

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Processo nº 1002783-52.2025.8.11.0013

ID: 299106808

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-52.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBSON BARBOSA DE ARAUJO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002783-52.2025.8.11.0013. REQUERENTE: RONALDO BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002783-52.2025.8.11.0013. REQUERENTE: RONALDO BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE proposta por RONALDO BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Citado, o requerido aportou contestação ao ID 196324319. Réplica, ID 197215728. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. DO SANEAMENTO Passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas. Considerando a inexistência de preliminares, DECLARO saneado o processo, remetendo-o à fase instrutória. Fixo como ponto controvertido da lide: a) a existência de convivência entre o requerente e a “de cujus” à época do óbito; (b) a dependência econômica da parte autora em relação à “de cujus”; c) o exercício de atividade laboral na zona rural, em regime de economia familiar, por parte da de cujus; d) o cumprimento dos demais requisitos necessários à percepção da benesse vindicada. O ônus da prova permanece estático, na forma do art. 373, I e II, do CPC. No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova testemunhal se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos. Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da prova testemunhal. DESIGNO o dia 08 de julho de 2025, às 15h00min, para a realização de audiência de instrução, oportunidade em que serão colhidas as declarações das testemunhas oportunamente arroladas, bem como o depoimento pessoal da autora, em observância ao disposto no art. 385 do NCPC. Ademais, na forma do art. 357, § 4º, do mesmo diploma legislativo, CONCEDO às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, caso ainda não tenham sido indicadas. Escoado o prazo, com ou sem manifestação das partes, volte-me os autos conclusos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Cooperativa De Crédito Sicredi Sudoeste x Helio Alves Da Silva

ID: 330257588

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002783-92.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

HELIO ALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002783-92.2024.8.11.0011. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: HELIO ALVES DA SILVA Vistos. A p… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002783-92.2024.8.11.0011. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: HELIO ALVES DA SILVA Vistos. A parte embargante pediu a suspensão do processo em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial n. 1049651-38.2024.8.11.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT promovido pela parte embargante e demais empresas que compõem o “Grupo familiar Nova Fronteira Agro e Logistica Ltda”. Intimada para manifestar, a parte embargada pediu o prosseguimento da ação e/ou deixou decorrer o prazo sem manifestação. Não obstante os argumentos da parte embargada, é de se deferir o pedido da parte embargante. Em consulta realizada por este Juízo aos autos da recuperação judicial n. 1049651-38.2024.8.11.0041, verificou-se que o juízo da recuperação deferiu em 18.12.2024 o processamento do pedido de recuperação extrajudicial promovido pela parte embargante e demais empresas que compõem o “Grupo familiar Nova Fronteira Agro e Logistica Ltda” e determinou a suspensão de todas as execuções propostas pelos credores abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial, bem ainda a proibição de toda forma de retenção dos bens sujeitos à recuperação judicial (Num. 178991980 - autos n. 1049651-38.2024.8.11.0041). Outrossim, o grupo devedor realizou pedido de concessão de prorrogação por mais 180 dias do período de blindagem , o que foi deferido pelo juízo da recuperação em 12.5.2025 (Num. 193422875), na forma do art. 6º, § 4º, inciso II, da Lei n. 11.101/05. A parte embargada está descrita dentre os credores indicados pelo grupo econômico no plano de recuperação extrajudicial apresentado (Num. 183949490 - autos n. 1049651-38.2024.8.11.0041): Assim, DEFIRO o pedido da parte embargante e DETERMINO a suspensão do processo até o decurso do prazo de 180 dias (período de blindagem) deferido nos autos da recuperação extrajudicial n. 1049651-38.2024.8.11.0041, contados a partir da data da prorrogação (12.5.2025) em favor do grupo econômico o qual compõe a parte embargante. Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para requerer o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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