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Processo nº 1003029-71.2022.8.11.0007

ID: 256019257

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003029-71.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA FERRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1003029-71.2022.8.11.0007. REQUERENTE: ELIZANGELA FERRAZ DOS SANTOS REQUERIDO: CRISTIANE DO NASCIMENTO MI…

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Processo nº 1003029-50.2017.8.11.0006

ID: 332371630

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003029-50.2017.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON RIBEIRO DOS REIS EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS NATANAEL RIBEIRO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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PROCESSO n. 1003029-50.2017.8.11.0006 POLO ATIVO:EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA, ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI POLO PASSIVO: ARMANDO ESTEVAM…

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Processo nº 1003029-98.2024.8.11.0040

ID: 317988129

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003029-98.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AILA MARIA GADELHA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003029-98.2024.8.11.0040. REQUERENTE: AILA MARIA GADELHA EVANGELISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc…

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Processo nº 1003029-50.2017.8.11.0006

ID: 309251084

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003029-50.2017.8.11.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

CLEITON TUBINO SILVA

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TANIELLY PASTICK ALVES

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PROCESSO n. 1003029-50.2017.8.11.0006 POLO ATIVO:EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA, ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI POLO PASSIVO: ARMANDO ESTEVAM…

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Processo nº 1003029-83.2024.8.11.0045

ID: 276710294

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003029-83.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANILO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI

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ANDERSON DIEGO CIUPAK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DIEGO CIUPAK

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WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1003029-83.2024.8.11.0045 , PROCEDIMEN…

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Processo nº 1003029-70.2021.8.11.0051

ID: 275104745

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003029-70.2021.8.11.0051

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARLA DENILSE RHEINHEIMER

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Processo nº 1003029-70.2021.8.11.0051 Cumprimento de sentença complementar – Ação previdenciária. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença complementar proposto por MAURA RODRIGUES face do INS…

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Flavio Dalcin Mata x Telefônica Brasil S.A. e outros

ID: 298754728

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1003029-02.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DALCIN MATA

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A. TIM S.A.

Despacho

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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THAILA KAUANI MACCARI DURANTI

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FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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ALBERTO DURANTI

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Autos nº 1003029-02.2023.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. PROCEDA-SE à atualização da ação no Sistema PJe, fazendo constar sua denominação como Cumprimento de Sentença. Após, I…

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Processo nº 1003029-52.2023.8.11.0002

ID: 321919693

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003029-52.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADENIZE DOMINGAS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003029-52.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: ADENIZE DOMINGAS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO …

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Processo nº 1003029-17.2023.8.11.0046

ID: 337496741

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003029-17.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVIS ROSA DA CRUZ CONSTRUTORA CONCISA LIMITADA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 1003029-17.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CO…

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Edenilson Ribeiro Dos Reis e outros x Armando Estevam Da Rocha e outros

ID: 257767794

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003029-50.2017.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDENILSON RIBEIRO DOS REIS EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS NATANAEL RIBEIRO DOS REIS

Polo Passivo:

ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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CLEITON TUBINO SILVA

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LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

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ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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TANIELLY PASTICK ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Processo: 1003029-50.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS, EDENILSON RIBEIRO DOS REIS, NATANAEL RIBEIRO DOS REIS EXECUT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Processo: 1003029-50.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS, EDENILSON RIBEIRO DOS REIS, NATANAEL RIBEIRO DOS REIS EXECUTADO: ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA, SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. -SENTENÇA EM EMBARGOS – Vistos. Trata-se de embargos declaratórios apresentados ao id. 185414921, interposto TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, alegando omissão na decisão proferida nos autos ao id. 183941411, que pontuou o cumprimento da obrigação em relação ao embargante, porém, não extinguiu a lide. Parte autora intimada para apresentar contrarrazões, manteve-se silente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Sem delongas, conforme consta, o embargante insurge-se em razão da suposta omissão quanto a não extinção da lide em sua referência, vez que teria efetuado o pagamento da condenação do que lhe competia, havendo, por conseguinte, concordância e levantamento dos valores pela parte autora. Pois bem. Em análise ao mérito do presente, verifico que os presentes embargos devem ser acolhidos. Destarte, de fato, em decisão que recebeu o cumprimento de sentença descreveu o cumprimento da obrigação pela embargante (Tókio Marine), contudo, não extinguiu a lide. Assim, sem delongas, ACOLHO os embargos de declaração interpostos tão somente para ACRESCENTAR a decisão - id. 183941411 dos autos, o seguinte: “Assim satisfeita a obrigação com relação à requerida TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, vez que efetuou o pagamento voluntário - id. 105891647, a extinção é medida que se impõe, razão pela qual JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação com referência a requerida acima pontuada, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias”. Retifique-se o polo da ação. À secretaria para as providências. Por fim, certifique-se o cumprimento das ordens pretéritas e, após, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de até 10 (dez) dias sob pena de arquivamento. Certifique-se. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Cáceres, 15 de abril de 2025. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

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