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"1003372-06.2023.8.26.0366" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 1003372-62.2025.8.11.0007

ID: 335906209

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-62.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SILVA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELSON CRISTOVAO ROCHA

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EDUARDO MATTHEUS GONCALVES DICKEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1003372-62.2025.8.11.0007 J. V. D. C. F. S. e outros AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. IMPULSI…

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Selma Aparecida Da Silva x Alessandro Silveira De Freitas

ID: 294419852

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-55.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SELMA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRO SILVEIRA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1003372-55.2022.8.11.0011 REQUERENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA e o…

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Processo nº 1003372-55.2022.8.11.0011

ID: 257768175

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-55.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SELMA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1003372-55.2022.8.11.0011 REQUERENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA e o…

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Processo nº 1003372-64.2024.8.11.0050

ID: 326240865

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-64.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MANOEL ARIOLI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA HIDALGO DE SA MOLERO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS HIDALGO THOME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003372-64.2024.8.11.0050…

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Processo nº 1003372-64.2024.8.11.0050

ID: 335192460

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-64.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MANOEL ARIOLI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA HIDALGO DE SA MOLERO

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JOAO CARLOS HIDALGO THOME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003372-64.2024.8.11.0050…

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Processo nº 1003372-48.2022.8.11.0078

ID: 337259953

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003372-48.2022.8.11.0078

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAPEZAL CASTELINI COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1003372-48.2022.8.11.0078 Exequente: SAPEZAL CASTELINI COMÉRCIO VAREJISTA DE V…

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Processo nº 1003372-62.2025.8.11.0007

ID: 298112952

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-62.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SILVA DE CASTRO J. V. D. C. F. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELSON CRISTOVAO ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003372-62.2025.8.11.0007. AUTOR: J. V. D. C. F. S. REPRESENTANTE: ELISANGELA SILVA DE CASTRO REQUERIDO: A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003372-62.2025.8.11.0007. AUTOR: J. V. D. C. F. S. REPRESENTANTE: ELISANGELA SILVA DE CASTRO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Ausentes indícios/provas de capacidade econômica da parte requerente para suportar as custas processuais sem prejuízo à própria mantença, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes dos arts. 98 e seguintes do CPC. Proceda-se à citação e à intimação da parte requerida, observando-se que o prazo de 15 dias para resposta será contabilizado a partir da data da realização da audiência de conciliação (CPC, art. 335, I). A falta de contestação acarretará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência conciliatória. Em caso de impossibilidade de acesso ao ambiente virtual por qualquer motivo, o interessado deverá se deslocar na data e horário da audiência até o CEJUSC, no Fórum de Alta Floresta, onde será viabilizado o acesso a partir de ambiente próprio (para dúvidas, contato CEJUSC fone 66- 99247-4236). O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, que outorgue poderes para transigir). A ausência injustificada à solenidade configura ato atentatório à dignidade da justiça e importa na imposição de multa, arbitrada em até 2% sobre o valor atribuído a causa (CPC, art. 334, § 8º). As partes devem estar acompanhadas de advogado ou de Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º). Havendo desinteresse da parte requerida pela autocomposição, deverá informar nos autos em até 10 dias da audiência acima designada (CPC, art. 334, § 5º). Em caso de autocomposição, retornem conclusos para juízo de homologação; negativa, aguarde-se o decurso do prazo para resposta e oportunize-se manifestação à parte requerente, em caso de hipótese do art. 351 do CPC. Intime-se a parte requerente. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Processo nº 1003372-50.2024.8.11.0087

ID: 312208039

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003372-50.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ILMO MICHEL LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1003372-50.2024.8.11.0087 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1003372-50.2024.8.11.0087 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS Turma Julgadora: [DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA] Parte(s): [ILMO MICHEL LTDA - CNPJ: 28.204.655/0001-09 (APELANTE), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - CPF: 156.861.397-09 (ADVOGADO), BRUNO MEDEIROS DURAO - CPF: 106.274.817-44 (ADVOGADO), ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 040.636.165-76 (ADVOGADO), COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM - CNPJ: 37.442.605/0001-42 (APELADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – VULNERABILIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ARTIGO 5º, LXXVI, DA CF/88, COM O ARTIGO 99, § 3º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em atendimento ao disposto no art 5º , LXXIV da CR , as benesses da assistência jurídica integral e gratuita são concedidas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por força do artigo 98 e 99 do CPC , a pessoa, natural ou jurídica, com insuficiência de recurso para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. Não comprovada a hipossuficiência financeira, por meio de documentos hábeis, à medida que se impõe é o indeferimento da concessão da gratuidade da justiça. R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ILMO MICHEL LTDA, visando reformar a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Guarantã do Norte, que, nos autos da Ação de Embargos a Execução nº 1003372-50.2024.8.11.0087, movida em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM, julgou extinto o feito em razão da ausência de comprovação da gratuidade de justiça ou recolhimento das custas processuais. Em suas razões de Id. 286057365, o recorrente, em síntese, afirma que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Requer, assim, a reforma da decisão atacada, para ser agraciado com o benefício da assistência judiciária. Sem contrarrazões, ante a ausência de angularização processual. É o relatório. Peço dia para o julgamento. Des. DIRCEU DOS SANTOS Relator V O T O R E L A T O R Colenda Câmara. A insurgência em exame volta-se exclusivamente contra a sentença que extinguiu o feito, em razão da ausência de comprovação da gratuidade de justiça ou recolhimento das custas processuais. Pois bem. O artigo 98, caput, do CPC, dispõe que gozará do benefício da assistência judiciária, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios. Por sua vez, estabelece o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. Assim, temos como resultado desta interpretação conjunta que a assistência judiciária é devida a todos (garantia constitucional elencada pelo artigo 5º), desde que comprovada a condição de necessitado. Neste sentido, é o entendimento recente do STJ, conforme segue: "PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica, independentemente de seu objeto social, pode obter o benefício da justiça gratuita, se provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo. Agravo regimental não provido". (STJ - AgRg nos EREsp 949511 MG 2008/0043936-6 – Relator: Ministro ARI PARGENDLER – Publicação: DJe 09/02/2009) In casu, não obstante os argumentos expendidos pela parte apelante, entendo que não restaram demonstrados os requisitos necessários à concessão da gratuidade da justiça. Outrossim, a parte recorrente mesmo intimada da decisão de Id. 286057361, que determinou o recolhimento das custas iniciais, quedou-se inerte. Dito isso, inexiste nos autos qualquer demonstração quanto à alteração da capacidade financeira do recorrente, de modo que não houve a demonstração de propalada incapacidade financeira para custear as despesas judiciais. A propósito, eis o entendimento do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 481/STJ. PROVA DA MISERABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção. EREsp 1.055.037/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 14.9.2009. 2. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481/STJ). 3. A Corte de origem entendeu que a ora agravante não comprovou a necessidade que ensejasse a concessão da assistência judiciária gratuita. Reavaliar a situação financeira da empresa e as provas apresentadas nos autos para que se concedesse a assistência pretendida esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não provido.” (STJ, AgRg no REsp 1447791/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 14/08/2014). Assim, por ausência de comprovação nesse sentido, uma vez que os documentos apresentados não demonstram a situação de necessidade, não assiste razão o apelante, não merecendo guarida o pedido de reforma do decisum de primeiro grau. Dispositivo. Com estas considerações, CONHEÇO do recurso interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO. Inaplicável o art. 85, §11, do CPC, ante a ausência de fixação de honorários de sucumbência na origem. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 25/06/2025

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x P. V. Pereira Rossdeutscher - Me

ID: 309767769

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003372-05.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

P. V. PEREIRA ROSSDEUTSCHER - ME

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1003372-05.2024.8.11.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1003372-05.2024.8.11.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: P. V. PEREIRA ROSSDEUTSCHER - ME VISTOS. Trata-se ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE, em face de P. V. PEREIRA ROSSDEUTSCHER - ME, pelos motivos narrados na exordial. A inicial veio instruída com documentos. A inicial foi recebida (ID 182876758), sendo determinada a citação e intimação da parte requerida para pagar o débito ou oferecer embargos. Citada (ID 183728400), a requerida não pagou o débito e tampouco apresentou defesa (ID 187451695). É o breve relatório. DECIDO. A causa comporta julgamento antecipado (art. 355, II, CPC). Conforme relatado, o presente feito versa sobre ação monitória. Com efeito, citada, a parte requerida até a presente data não pagou o débito e não apresentou defesa, sendo, portanto, revel. Assim, DECRETO a revelia do requerido, nos termos do inciso II do art. 355 do CPC, fazendo-se presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Outrossim, os documentos coligidos à inicial monitória demonstram documentalmente a legitimidade da pretensão. Deste modo, constitui-se, por conseguinte, título executivo judicial, consoante o disposto no artigo 701, § 2°, do CPC. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER o mandado inicial em mandado executivo, devendo o feito prosseguir na forma prevista do artigo 701, § 2°, do CPC (cumprimento de sentença por quantia certa). Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito. P. R. I. C. O prazo recursal em relação ao requerido deverá observar o art. 346 do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente memória atualizada e pormenorizada do débito, incluindo as custas e despesas processuais e os honorários arbitrados neste ato. Cumprida a providência acima, na forma do artigo art. 523, do CPC, intime-se o executado, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia devida e indicada pela parte exequente, sob pena de incidir multa de 10 % (dez porcento), sobre o valor devido, além de honorários na seara da execução, também de 10 % (dez porcento). Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Processo nº 1003372-62.2025.8.11.0007

ID: 299117410

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003372-62.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SILVA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON CRISTOVAO ROCHA

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Fórum da Comarca de Alta Floresta, Avenida Ariosto da Riva, 1987, Centro, CEJUSC, telefone: 66 3512-3600 ramal 248; whatsapp: 66 9.9247-4236 PJE 1003372-62.2025.8.11.0007 CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE C… Fórum da Comarca de Alta Floresta, Avenida Ariosto da Riva, 1987, Centro, CEJUSC, telefone: 66 3512-3600 ramal 248; whatsapp: 66 9.9247-4236 PJE 1003372-62.2025.8.11.0007 CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL Nos termos do Provimento 15/2020 CGJ-TJMT, certifico que designei audiência de conciliação por videoconferência ou presencial que será realizada no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC 5ª VARA Data: 24/07/2025 Hora: 13:00 . Nas audiências de conciliação e de mediação, as pessoas jurídicas deverão indicar prepostos ou procuradores capacitados, com conhecimento dos fatos que resultaram no ajuizamento da ação e com autonomia para negociação, sob pena de incidirem na multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Enunciado n.º 23 FONAMEC/2023. As partes deverão acessar o link da sala virtual (ao final): https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODNhOGQ1ZGQtM2I4NC00YjBiLWE1YWYtYTNhYzM2Zjk2MzE2%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257B%2522Tid%2522%3A%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%2C%2522Oid%2522%3A%2522fdb1faf8-9549-4c68-b264-5223fb2779a3%2522%257D%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=63f8900a-8be4-4bb6-8c1b-35427b4d5e7f&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - necessário internet - aplicativo Microsoft Teams Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartphone/Iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo TEAMS (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta”. PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: Em caso de impossibilidade de acesso ao ambiente virtual por qualquer motivo, o interessado deverá se deslocar na data e horário da audiência até o CEJUSC, no Fórum de Alta Floresta, onde será viabilizado o acesso a partir de ambiente próprio (para dúvidas, contato CEJUSC fone 66- 99247-4236) ou no PID (Ponto de Inclusão Digital) na Prefeitura de Carlinda (Avenida Antônio Castilho, 1205, Centro). Caso queira participar presencialmente da audiência, comparecer no Fórum da Comarca de Alta Floresta ou Prefeitura de Carlinda (endereço acima), com 10 minutos de antecedência e portando os documentos pessoais. ADVERTÊNCIAS: O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, que outorgue poderes para transigir). A ausência injustificada à solenidade configura ato atentatório à dignidade da justiça e importa na imposição de multa, arbitrada em até 2% sobre o valor atribuído a causa (CPC, art. 334, § 8º). As partes devem estar acompanhadas de advogado ou de Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º). Eventual necessidade de contato com CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) poderá ser feito pelo e-mail: afl.cejusc@tjmt.jus.br ou 66 3512-3648 ou 66 3512-3600 ramal 248, whatsapp 66 9.9247-4236. Alta Floresta, 13/06/2025 MABYANNE MENDONCA SA ARRUDA MARTINS Gestor de Secretaria

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1003372-06.2023.8.26.0366" – Página 1 de 3

Processo nº 1003372-62.2025.8.11.0007

Selma Aparecida Da Silva x Alessandro Silveira De Freitas

Processo nº 1003372-55.2022.8.11.0011

Processo nº 1003372-64.2024.8.11.0050

Processo nº 1003372-64.2024.8.11.0050

Processo nº 1003372-48.2022.8.11.0078

Processo nº 1003372-62.2025.8.11.0007

Processo nº 1003372-50.2024.8.11.0087

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x P. V. Pereira Rossdeutscher - Me

Processo nº 1003372-62.2025.8.11.0007