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Processo nº 1003467-90.2019.8.11.0011

ID: 280078414

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003467-90.2019.8.11.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESUS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGUES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER RODRIGUES VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1003467-90.2019.8.11.0011 INVENTARIANTE: JESUS PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANI ALMEIDA DOS SANTOS COELHO, ALM…

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Processo nº 1003467-14.2021.8.11.0046

ID: 276546191

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003467-14.2021.8.11.0046

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1003467-14.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, A…

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Processo nº 1003467-94.2024.8.11.0050

ID: 256376632

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-94.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELBER MARCOS DE SOUSA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LAURA RUVIERI DE AMORIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003467-94.2024.8.11.0050…

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Alan Antonio Miotti e outros x Unimed Oeste Do Para Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 283587183

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-68.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALAN ANTONIO MIOTTI C. A. M.

Polo Passivo:

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1003467-68.2025.8.11.0015. Vistos etc. 1. Manifestou-se a parte autora nos termos da petição de Id. 193210572 requerendo o bloq…

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Processo nº 1003467-94.2024.8.11.0050

ID: 278561954

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-94.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003467-94.2024.8.11.0050…

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Processo nº 1003467-33.2025.8.11.0059

ID: 328813411

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1003467-33.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA DE JESUS DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO N. 1003467-33.2025.8.11.0059 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Alan Antonio Miotti e outros x Unimed Oeste Do Para Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 328001711

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-68.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALAN ANTONIO MIOTTI C. A. M.

Polo Passivo:

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1003467-68.2025.8.11.0015. AUTOR(A): C. A. M. REPRESENTANTE: ALAN ANTONIO MIOTTI REU: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABA…

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Processo nº 1003467-35.2024.8.11.0005

ID: 257842838

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-35.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JULIA BORGES CASETTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1003467-35.2024.8.11.0005. Vistos etc Inicialmente, observa-se que a petição inicial não preenche os r…

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Julia Borges Casetta Ferreira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 327301612

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003467-35.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIA BORGES CASETTA FERREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO SCHMITT ORIBES BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1003467-35.2024.8.11.0005. DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a pretensão executória. 2. Determino a conve…

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Processo nº 1003467-07.2025.8.11.0003

ID: 316157831

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1003467-07.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AJ MADEIRAS - ME

Decisão

Advogados:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003467-07.2025.8.11.0003. Vistos etc. Realizado os levantamentos da volumetria e essências… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003467-07.2025.8.11.0003. Vistos etc. Realizado os levantamentos da volumetria e essências florestais da carga apreendida, a Polícia Militar Ambiental apresentou o Auto de Inspeção e romaneio de Id. 189562493, declarando a volumetria total de 31,6170m3 de madeira serrada. No Id. 186479928 o INDEA atestou por meio do Auto de Constatação 014/2025, as espécies florestais: Hymenaea sp. (Jatobá) e Martiodendron sp. (Tamarindo), sendo que esta última espécie não estava declarada na Nota Fiscal e Guia Florestal que acompanhavam o transporte. A indiciada A. I. BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, por meio de sua defesa (Id. 189710425), alegou que a irregularidade apontada no Auto de Constatação 014/2025-INDEA/MT (Id. 186479928), se restringe à espécie Martiodendro sp (Tamarindo), não declarada nos documentos que acompanhavam a carga (DANFE e Guia Florestal), afirmando que a volumetria constatada não representa 1% da carga em transporte. Requereu nova perícia na carga a ser realizada pelo INDEA e Polícia Militar Ambiental, com a possibilidade de indicar assistente técnico para acompanhar novo levantamento da espécie florestal Martiodendro sp (Tamarindo). Instado a se manifestar o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de nova perícia pelos órgãos mencionados, sob o fundamento de que a presença de espécie não declarada configura irregularidade suficiente para ensejar o perdimento da carga, conforme previsto na legislação ambiental. Subsidiariamente, caso entenda o juízo pela necessidade de nova perícia, pugnou para que esta seja realizada por perito nomeado judicialmente, às expensas da requerente, com acompanhamento de servidores do INDEA/MT e Polícia Militar Ambiental que participaram dos levantamentos anteriores. É o breve relato. Decido. O pedido de nova perícia pelos mesmos órgãos que procederam a análise inicial (INDEA e Polícia Militar Ambiental) não se justifica, pois implicaria mera repetição dos procedimentos técnicos já realizados, sem que tenha sido demonstrado qualquer vício técnico ou motivo relevante que fundamente a medida nos mesmos moldes. Contudo, com o objetivo de assegurar o contraditório e a ampla defesa, defiro a realização de nova perícia, a ser realizada por perito nomeado por este Juízo, com acompanhamento de servidores do INDEA/MT e Polícia Militar Ambiental que participaram dos levantamentos anteriores. Diante disso, nomeio o Sr. Marcus Vinicius Silva Mancuso, engenheiro florestal, com endereço profissional na Rua Domingos de Lima, nº 873, Vila Aurora, nesta cidade, com telefone para contato (66) 99984-9337, para realização da perícia requerida. Nos termos do artigo 465 do CPC, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e informe se aceita o encargo. Após, intime-se a parte infratora para ciência e, caso concorde, efetue o depósito do valor fixado a título de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da perícia por desinteresse da parte requerente. Intime-se. Cumpra, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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