Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1004659-06.2023.8.26.0624" – Página 1 de 3

Robson Silva De Souza x Zampieri Incorporadora E Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Epp

ID: 277764593

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004659-74.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ZAMPIERI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO 1004659-74.2022.8.11.0004 ROBSON SILVA DE SOUZA e outros ZAMPIERI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004659-51.2024.8.11.0086

ID: 259976608

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004659-51.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1004659-51.2024.8.11.0086 Nos termos da legislação vigente e do artigo 148, III, d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004659-97.2021.8.11.0040

ID: 305381394

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004659-97.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004659-97.2021.8.11.0040. AUTOR(A): AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004659-63.2025.8.11.0006

ID: 296076637

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004659-63.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REGIANY RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENZO DE AMORIM FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1004659-63.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo De Deus Da Silva - Me x Jeisiele Andrielli Da Silva

ID: 281771263

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004659-36.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE DEUS DA SILVA - ME

Polo Passivo:

JEISIELE ANDRIELLI DA SILVA

Sentença

Advogados:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1004659-36.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: MARCELO DE DEUS DA SILVA - ME POLO PASSIVO: JEISIELE ANDRIELLI DA SILVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004659-05.2018.8.11.0040

ID: 280563698

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004659-05.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIULA MULLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1004659-05.2018.8.11.0040. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ALMIR SOFIATTI Vistos. Considerando que já foi determin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004659-43.2025.8.11.0045

ID: 318922533

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004659-43.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Sentença

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004659-43.2025.8.11.0045. Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004659-51.2024.8.11.0086

ID: 331269116

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004659-51.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004659-51.2024.8.11.0086 / Nos termos da legislação vigente e do artigo 39 da CN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Alves x Ana Rita Rippi Cappellano e outros

ID: 329059737

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008696-06.2018.8.11.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALVES

Polo Passivo:

ANA RITA RIPPI CAPPELLANO MARCIO CAPPELLANO

Decisão

Advogados:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOUZA DE BARROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LETICIA VICTOR PEREIRA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA VICTOR PEREIRA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008696-06.2018.8.11.0004. REQUERENTE: PAULO ALVES INVENTARIANTE: ANA RITA RIPPI CAPPELLANO ESPÓLIO: MARCIO C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008696-06.2018.8.11.0004. REQUERENTE: PAULO ALVES INVENTARIANTE: ANA RITA RIPPI CAPPELLANO ESPÓLIO: MARCIO CAPPELLANO Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por PAULO ALVES em face de ANA RITA RIPPI CAPELLANO e ESPÓLIO DE MARCIO CAPELLANO, objetivando o suprimento da declaração de vontade não emitida pelos Requeridos, para que seja determinado o registro dos lotes nº. 01 a 26, da quadra 317, do loteamento Jardim Nova Barra do Garças, nesta cidade. 2. A Requerida apresentou contestação. Alegou preliminar de nulidade da citação e tempestividade da contestação. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais (ID. 74528871). Foi certificada a intempestividade da contestação (ID. 81076607). 3. O Autor impugnou a contestação (ID. 92550182). 4. Em razão da intempestividade da peça defensiva de ID. 74528871, conforme certificado nos autos (ID. 81076607), foi decretada a revelia dos Requeridos. O processo foi dado por saneado. Fixado como ponto controvertido a comprovação ou não do direito do Autor, que pleiteia a adjudicação compulsória dos imóveis e a indenização por perdas e danos, em contrapartida com as argumentações acerca da inexistência de responsabilidade por parte da Requerida. Na oportunidade, verificando a possibilidade de julgamento antecipado foi determinada a intimação das partes para manifestação, em atenção ao princípio da lealdade processual (ID. 1359469520. 5. A parte Requerida interpôs Agravo de Instrumento nº. 1029127-80.2023.8.11.0000, que não foi conhecido pelo ETJMT (ID. 143327715). 6. Decisão de deferimento de prova, id.155955773. 7. Requerimento do perito para colheita de assinatura da requerida Ana Rita, id.198840630. 8. É O RELATÓRIO. DECIDO. DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, CELEBRADO EM 03/02/2003 ENTRE MÁRCIO CAPELLANO E ANA RITA RIPPI CAPELLANO, COMO VENDEDORES, E JOÃO VAVASSORI FILHO E YAEKO VAVASSORI, COMO COMPRADORES. 9. Nos autos do processo nº 0000624-40.2012.8.11.0004, tramitado perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT, foi proferida sentença em 09/05/2021 (ANEXO), com trânsito em julgado já operado, por meio da qual se declarou expressamente a nulidade do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel, celebrado em 03/02/2003 entre Márcio Capellano e Ana Rita Rippi Capellano, como vendedores, e João Vavassori Filho e Yaeko Vavassori, como compradores. A decisão fundamentou-se na falsificação da assinatura de Márcio Capellano, comprovada por perícia grafotécnica regularmente produzida. 10. Dessa forma, não subsiste controvérsia sobre a validade do referido contrato, pois a declaração judicial de sua nulidade transitou em julgado, produzindo efeitos definitivos e impedindo a rediscussão da matéria entre as partes, conforme dispõe o art. 502[1] do CPC. Assim, é impositiva a aplicação da coisa julgada material, com o consequente reconhecimento da inadmissibilidade de nova deliberação envolvendo nulidade do aludido contrato, sob pena de violação à segurança jurídica e à autoridade da decisão judicial já consolidada. DA NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA ENTRE PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA Nº 0006374-13.2018.811.0004, A AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 1004659-11.2021.8.11.0004 E AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Nº 0008696-06.2018.811.0004. 11. A reunião das ações anulatória, adjudicatória e reivindicatória mostra-se juridicamente necessária diante da conexão evidente entre seus fundamentos de fato e de direito, ainda que envolvam quadras distintas do mesmo loteamento Jardim Nova Barra. A ação anulatória, ajuizada por Paulo Alves em face de EMBRA, João Vavassori Filho e outros, tem por objeto a declaração de nulidade do contrato de compra e venda celebrado em 16/12/2003 e adjudicação dos lotes das quadras 318 e 320. Já a ação de adjudicação compulsória, também proposta por Paulo Alves, objetiva a transferência da propriedade de lotes localizados na quadra 317, com base em contrato firmado em 1996. Por fim, a ação reivindicatória, movida por Poliana M. de Carvalho - ME, Carlos Marques da Silva e Kleiff Borges Barros contra Paulo Alves, refere-se aos lotes situados na quadra 319. 12. Embora cada ação envolva quadras distintas, todas são derivadas do mesmo contrato de compra e venda firmado em 20/03/1996 entre Paulo Alves e os então proprietários Márcio Capellano e Ana Rita Rippi Capellano, bem como da mesma cadeia dominial subsequente. O autor Paulo Alves fundamenta sua posse e alegado domínio em referido instrumento contratual, que teria abrangido, ao todo, as quadras 317, 318, 319 e 320.. As partes também se repetem em parte substancial dos processos, especialmente quanto à figura de Paulo Alves, Ana Rita Rippi Capellano e EMBRA. 13. A tramitação conjunta dos feitos é necessária, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que há identidade parcial de partes e conexão probatória entre as demandas. A validade do contrato de 1996 será aferida sob diferentes aspectos em cada uma das ações, bem como a sua eficácia em face de terceiros adquirentes, assim como a análise da cadeia dominial e demais matérias que permeiam as controvérsias de cada ação, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes. DA IDENTIDADE DOS DOCUMENTOS OBJETO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COM RELAÇÃO À AÇÃO REIVINDICATÓRIA 14. Constata-se que o documento objeto da perícia grafotécnica deferida nos presentes autos — especificamente o Contrato Particular de Compra e Venda e o Recibo de Quitação — é idêntico àquele cuja autenticidade também está sendo questionada na ação reivindicatória de nº 1004659-11.2021.8.11.0004, igualmente em trâmite perante este Juízo. 15. A identidade de objeto pericial revela-se indiscutível não apenas pela coincidência literal dos documentos cuja autenticidade se busca aferir, mas também pela correlação direta entre os fundamentos das respectivas pretensões formuladas pelas partes. 16. Além disso, verifica-se que as partes envolvidas em ambos os processos são representadas pelos mesmos advogados, o que reafirma a simetria processual e substancial dos feitos. Não bastasse isso, também foi nomeado o mesmo expert técnico, Sr. ANDRÉ LUIZ SBRÓGGIO, servidor da POLITEC, para a realização da perícia grafotécnica nos dois processos. 17. Essa sobreposição de elementos — identidade de documentos, de perito nomeado e representação jurídica comum das partes — evidencia a unicidade da questão técnica a ser dirimida, cuja solução pericial impactará diretamente na resolução de ambos os feitos. Por essa razão, reforça-se a necessidade de tratamento uniforme da prova técnica produzida, inclusive como medida de economia processual e prevenção de decisões eventualmente conflitantes. 18. Assim, reconhece-se nos autos da presente ação de adjudicação compulsória que a perícia grafotécnica a ser realizada recairá sobre documentos que são igualmente objeto de perícia no processo de reivindicatória n. 1004659-11.2021.8.11.0004. DISPOSITIVO: 19. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo perito judicial e DETERMINO que a requerida Ana Rita Rippi Capellano compareça ao cartório da 1ª Vara Cível de Barra do Garças no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a colheita de padrões gráficos necessários à continuidade da perícia grafotécnica. 20. PROMOVA-SE o apensamento das ações no PJE para tramitação conjunta: autos 0006374-13.2018.811.0004, 1004659-11.2021.8.11.0004 e 0008696-06.2018.811.0004. 21. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO [1] Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004659-85.2023.8.11.0086

ID: 306452280

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004659-85.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004659-85.2023.8.11.0086. Vistos, etc. Inicialmente, procedo com a baixa das restrições impostas nos veículos via Renaj… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004659-85.2023.8.11.0086. Vistos, etc. Inicialmente, procedo com a baixa das restrições impostas nos veículos via Renajud à id. n. 173089825, uma vez que a parte exequente não demonstrou interesse em prosseguir com os atos constritivos de penhora sobre os mesmos, conforme determinado na decisão. Em igual sentido, acolho a manifestação do terceiro interessado à id. n. 185541771, para fins de baixar a constrição sobre o veículo alienado fiduciariamente. Ao mais, considerando a penhora parcial de valores via Sisbajud anteriormente à id. n. 175771237, DEFIRO sua reiteração. Verifico que a parte executada foi citada na quantia de R$ 245.798,59, conforme ultimo cálculo apresentado à id. n. 178976215. Do Sisbajud. Considerando a precedência do dinheiro na ordem de penhora (art. 835, I, do CPC), DETERMINO o bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em sendo localizado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), que, verificado ser irrisório com relação ao valor do débito, desde já determino o desbloqueio da importância, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, exceto quando tal valor representar mais de 10% do débito total ou em caso de dívida alimentar. Efetivada a penhora dos bens, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo legal, apresente impugnação. Transcorrido o prazo com ou sem impugnação a penhora, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, restando incontroversos valores, expeça-se alvará, sendo as intimações presumidas nos moldes do art. 274, parágrafo único do CPC. De modo a proporcionar maior celeridade à liberação de valores impenhoráveis, INFORMO que, caso sejam penhorados valores referentes à conta poupança, estes somente serão liberados sem contraditório, mediante decisão judicial, caso demonstrado documentalmente que se trata de conta poupança (documento expedido pela instituição bancária), bem como não esteja sendo utilizada como conta corrente (extratos bancários dos últimos 30 dias), nos moldes de decidido no precedente n. Acórdão n. 1303361 do TJDFT. Considerando a criação da modalidade “teimosinha” e dificuldade de controle do momento em que ocorrem os sucessivos bloqueios, de modo a evitar restrições de veículos de forma indevida ou mesmo um excesso de penhora, determino que o processo aguarde em secretaria a finalização dos bloqueios, retornando ao gabinete para análise do cabimento dos outros sistemas judiciais. Em sendo bloqueado valores, com a intimação do executado e preclusão da decisão, liberem-se o alvará em favor da parte Exequente. Caso não tenha sido realizada, DEFIRO, desde logo, o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SerasaJud, caso solicitado. Por fim, sendo as buscas infrutíferas ou bloqueado valor irrisório em relação ao débito, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 23 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes