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Processo nº 1006917-14.2020.8.11.0041

ID: 291043277

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006917-14.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1006917-14.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Antes de qualquer manifestação no tocante ao pedido de pesquisa, inti…

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Processo nº 1006917-38.2025.8.11.0041

ID: 327152635

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006917-38.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALNEY BAIERFUSS SHIMIZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006917-38.2025.8.11.0041. DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP DEPRECADO: 1ª VARA CÍVEL CARTA…

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Processo nº 1006917-21.2023.8.11.0037

ID: 334799218

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006917-21.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAMESSON BRUNO INACIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO GARCIA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1006917-21.2023.8.11.0037. EXEQUENTE: JAMESSON BRUNO INACIO DE SOUZA EXECUTADO: ALESSANDRA GOMES TEOD…

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Clailton Lira Perin x Banco Do Brasil S.A.

ID: 336831957

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006917-14.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAILTON LIRA PERIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

UESLEI DE MELO RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RUAN FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006917-14.2023.8.11.0007. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAILTON LIRA PERIN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL …

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Processo nº 1006917-19.2025.8.11.0015

ID: 259348642

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006917-19.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IGOR PAIVA AMARAL PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1006917-19.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: IGOR PAIVA AMARAL e outros POLO PASSIVO: MARIANO OLIVEIRA DA SILVA Visto…

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Municipio De Varzea Grande x Ventura & Cia Ltda - Me

ID: 331746399

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006917-58.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Polo Passivo:

VENTURA & CIA LTDA - ME

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006917-58.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: VENTURA & CIA LTD…

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Igor Paiva Amaral e outros x Mariano Oliveira Da Silva

ID: 278880829

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006917-19.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IGOR PAIVA AMARAL PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE

Polo Passivo:

MARIANO OLIVEIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1006917-19.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: IGOR PAIVA AMARAL e outros POLO PASSIVO: MARIANO OLIVEIRA DA SILVA Visto…

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Processo nº 1006917-32.2023.8.11.0001

ID: 298168013

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006917-32.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIZETH DE AMORIM CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1006917-32.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: MARIZETH DE AMORIM CAMPOS EXECUTADO: ESTADO DE MA…

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Luiz Antonio Cardoso x Joanice Ferreira Santana Souza e outros

ID: 277354859

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006917-97.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CARDOSO

Polo Passivo:

JOANICE FERREIRA SANTANA SOUZA JOAO PAULO AMORIM ARAUJO

Sentença

Advogados:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006917-97.2021.8.11.0002. REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CARDOSO REQUERIDO: JOANICE FERREIRA SANTANA SO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006917-97.2021.8.11.0002. REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CARDOSO REQUERIDO: JOANICE FERREIRA SANTANA SOUZA, JOAO PAULO AMORIM ARAUJO Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimado para indicar bens à penhora (id. 183875521), o exequente se manifesta no id. 188735568, requerendo expedição de certidão de crédito referente ao valor da execução. É o sucinto relatório. Decido. Ressai dos autos que, apesar das diligências empreendidas por este Juízo para a localização de ativos em nome do executado, nada foi encontrado. Desse modo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto. Ainda, não é viável a paralisação do trâmite em Juízo sem que haja bens à penhora, eis que em total dissonância com o Princípio Constitucional que assegura a todos os litigantes a razoável duração dos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Neste sentido, a Turma Recursal: RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em face do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, esgotadas as diligências a cargo da parte ou de ofício, sem a localização de bens penhoráveis, cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (N.U 1003351-70.2017.8.11.0006, TURMA RECURSAL CÍVEL, EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, Primeira Turma Recursal, Julgado em 06/05/2024, Publicado no DJE 09/05/2024). RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS DA PARTE EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1006180-74.2021.8.11.0041, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 24/07/2023). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e determino que a Secretaria expeça a certidão de crédito para a parte exequente, consoante ao cálculo atualizado indicado pela exequente no id. 188735568. Cumpre ressaltar que, de posse da certidão de existência de dívida, a parte a credora poderá levar a protesto o débito, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Ademais, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. No mais compulsando os autos, verifica-se que consta valor vinculado à conta judicial desse processo, de maneira que, intimo a exequente para indicar conta para expedição de alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Com a indicação, expeça-se o competente alvará judicial, decorrido o prazo sem indicação, ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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Processo nº 1006917-19.2025.8.11.0015

ID: 311090958

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006917-19.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Processo n.: 1006917-19.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 29/07/2025 15:00 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/2M7NAE8 Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). IGOR PAIVA AMARAL CPF: 063.697.713-76, IGOR PAIVA AMARAL CPF: 063.697.713-76, PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE CPF: 055.704.913-09 Endereço do promovente: Nome: IGOR PAIVA AMARAL Endereço: EVARISTO DA VEIGA, 323, - ATÉ 564/565, PARQUE IRACEMA, FORTALEZA - CE - CEP: 60824-160 Nome: PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE Endereço: RUA PAULO MORAIS, 175, PAPICU, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-175 MARIANO OLIVEIRA DA SILVA CPF: 563.191.265-15 Endereço do promovido: Nome: MARIANO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA PORTO ALEGRE, 813, RESIDENCIAL JARDIM ARAGUAIA, SINOP - MT - CEP: 78554-192 Sinop, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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