Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006917-42.2023.8.26.0477" – Página 1 de 52

Wesley De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320481847

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1564085-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1564085-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Praia Grande x Marco Rogerio De Carvalho

ID: 303920236

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1553803-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MARCO ROGERIO DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1553803-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wesley De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325319530

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1564085-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1564085-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elcio De Almeida Santos x Elektro Redes S.A.

ID: 301757060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006917-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006917-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elcio de Almeida Santos - ELEKTRO REDES S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para D… Processo 1006917-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elcio de Almeida Santos - ELEKTRO REDES S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do débito consubstanciado nas faturas relativas aos meses de maio/2020, junho/2020 e julho/2020, autorizando a requerida a emitir novas, com base na média dos últimos 12 meses ao período questionado, o que deverá fazer em 30 dias, sob pena de se as considerar quitadas. Sem sucumbência nesta instância. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente as três últimas declarações de imposto de renda e, caso seja isento, a declaração nos moldes da Lei nº 7.115/83, além de, neste último caso, seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Fica, desde já, ciente a requerida de que, se não efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. DÊ-SE BAIXA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. Oportunamente, ao arquivo. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP)

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Processo nº 0000887-37.2025.8.26.0477

ID: 320831936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-37.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DE M. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-37.2025.8.26.0477 (processo principal 1003134-42.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.M.C.F. - Vistos. Fls. 48/49 e 51: Promova-se vista dos autos ao Ministério …

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Processo nº 0000057-42.2023.8.26.0477

ID: 277607136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000057-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB 447543/SP) Processo 0000057-42.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. C. A. de O. - O MLE de fls. 160, encontra-…

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M. C. S. R. x V. R. J.

ID: 323220594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008300-38.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. S. R.

Polo Passivo:

V. R. J.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MILLENA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO SCHNEIDER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008300-38.2024.8.26.0477 (processo principal 1000030-42.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.S.R. - V.R.J. - - ADV: MARIA MILLENA SANTOS DA SILVA (OAB 522106/SP), J…

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M. C. S. R. x V. R. J.

ID: 323220678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008300-38.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. S. R.

Polo Passivo:

V. R. J.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MILLENA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO SCHNEIDER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008300-38.2024.8.26.0477 (processo principal 1000030-42.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.S.R. - V.R.J. - - ADV: MARIA MILLENA SANTOS DA SILVA (OAB 522106/SP), J…

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Processo nº 0009272-42.2023.8.26.0477

ID: 335071846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009272-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009272-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - aud. 002/03/2026 - ADV: MILENA PIRAGINE…

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J. P. A. x M. J. V. B.

ID: 325070770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000791-40.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. P. A.

Polo Passivo:

M. J. V. B.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO BETITO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PALHARES AVERSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000791-40.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1006917-60.2023.8.26.0568) (processo principal 1006917-60.2023.8.26.0568) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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