Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 9 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Integrada Serviços De Comun…

Envolvido

INTEGRADA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA -ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

R Ishak Comunicação Ltda

Envolvido

R ISHAK COMUNICAÇÃO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Login

Estado Do Para

Envolvido

ESTADO DO PARA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Federacao Nacional Das Apaes

Envolvido

FEDERACAO NACIONAL DAS APAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diarios Do Pará

Envolvido

DIARIOS DO PARÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dahas Comunicação & Marketi…

Envolvido

DAHAS COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mendes Comunicação Ltda

Envolvido

MENDES COMUNICAÇÃO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rocha Comercio De Otica Ltd…

Envolvido

ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Obra Das Filhas Do Amor De …

Envolvido

OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Empresa De Tecnologia Da In…

Envolvido

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Elizia De Jesus Mello Duarte

Envolvido

ELIZIA DE JESUS MELLO DUARTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eneida Do Socorro Da Silva …

Envolvido

ENEIDA DO SOCORRO DA SILVA PENA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Prisma Comunicação Visual

Envolvido

PRISMA COMUNICAÇÃO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Michele Dias De Brito

Envolvido

MICHELE DIAS DE BRITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Seap - Diretoria De Execuçã…

Envolvido

SEAP - DIRETORIA DE EXECUçãO CRIMINAL - ALVARáS (COMUNICAçãO SISTEMAS) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rafael Luiz Leao Andrade

Envolvido

RAFAEL LUIZ LEAO ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco A.J. Renner S.A

Envolvido

BANCO A.J. RENNER S.A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amazon Play Serviço De Comu…

Envolvido

AMAZON PLAY SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LTDA ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nyelsen Diniz Martins Godin…

Envolvido

NYELSEN DINIZ MARTINS GODINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Patricia Maltez Neves

Envolvido

PATRICIA MALTEZ NEVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Top Mídia Comunicação Visua…

Envolvido

TOP MÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LIMITADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Astcemp - Associação Dos Se…

Envolvido

ASTCEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministerio Publico Do Estad…

Envolvido

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edenildo Mendes De Freitas,…

Envolvido

EDENILDO MENDES DE FREITAS, VULGO CHICO DO JULICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

L8 Service Providers Redes …

Envolvido

L8 SERVICE PROVIDERS REDES E ENERGIA S/A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Pará

Envolvido

ESTADO DO PARÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lettel Distribuidora De Tel…

Envolvido

LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministerio Publico Do Estado Do Pará e outros x Onessimo Alves De Sousa

ID: 318503244

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Inquéritos Policiais de Belém Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0813200-64.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLíCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARá (PROCESSOS CRIMINAIS)

Polo Passivo:

ONESSIMO ALVES DE SOUSA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CRIMINAL _______________________________________________________________________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Pará e outros x Marcelo Santos Dos Santos

ID: 318503526

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Inquéritos Policiais de Belém Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0813199-79.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

MARCELO SANTOS DOS SANTOS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CRIMINAL _______________________________________________________________________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0840351-53.2021.8.14.0301

ID: 255870292

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0840351-53.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANPARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLISTENES DA SILVA VITAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0840351-53.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Defiro pesquisa INFOJUD. Junte-se aos autos e em seguida intime-se a parte requerente para promover o ato de comunicação pertinente. Belém, da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Pará x Douglas Barreiros Balieiro

ID: 263092026

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Limoeiro do Ajurú Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0800261-24.2025.8.14.0087

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

DOUGLAS BARREIROS BALIEIRO

Decisão

Advogados:

WILLIANS WANZELER SALDANHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú PROCESSO: 0800261-24.2025.8.14.0087 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU Endereço: CENTRAL, CEN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú PROCESSO: 0800261-24.2025.8.14.0087 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU Endereço: CENTRAL, CENTRAL, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: DOUGLAS BARREIROS BALIEIRO Endereço: RIO JAPIIM, ZONA RURAL, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 DECISÃO-MANDADO A Autoridade Policial da Delegacia de Limoeiro do Ajuru comunicou a prisão em flagrante de DOUGLAS BARREIROS BALIEIRO, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 147-A, §1º, inciso II, do Código Penal, tendo como vítima JESSEANE CASTRO TAVARES. Segundo narrado no auto de prisão em flagrante, no dia 27/04/2025, por volta das 22h, a guarnição da Polícia Militar, ao realizar rondas pela Rua João Bamba, nesta Comarca, foi abordada pela vítima, que relatou ser vítima de perseguição por parte do autuado. Informou a vítima que vem recebendo mensagens de ameaça em suas redes sociais e que o agressor a seguia de maneira insistente. No momento em que o autuado visualizou a viatura, empreendeu fuga, sendo alcançado na Rua JK. Em razão dos fatos, vítima e acusado foram encaminhados à Delegacia para a adoção das providências cabíveis. O advogado do autuado, por sua vez, peticionou requerendo o relaxamento da prisão, sob o fundamento de que a comunicação da prisão ao juízo ocorreu em prazo superior ao legal de 24 horas, caracterizando constrangimento ilegal. De forma subsidiária, pleiteou a concessão de liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (ID 142039406). O Ministério Público, instado a se manifestar (ID 142091001), opinou pela não homologação da prisão quanto ao aspecto da comunicação extemporânea, mas pela manutenção da validade dos demais atos essenciais, e, no tocante ao estado de liberdade do autuado, manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade provisória com imposição das medidas cautelares previstas nos incisos I a IV do art. 319 do CPP. Certidão de antecedentes criminais no ID 142039150. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, importa reconhecer que a prisão em flagrante é formalmente válida quanto à configuração do estado flagrancial, preenchendo os requisitos previstos no art. 302, II, do Código de Processo Penal, uma vez que o autuado foi encontrado em situação que indicava a prática recente de crime de perseguição (art. 147-A, §1º, inciso II, do Código Penal). Contudo, como salientado pela defesa e pelo Ministério Público, a comunicação da prisão ao juízo deu-se após o prazo legal de 24 horas. A Lei estabelece, em seu art. 306, §1º, do CPP, que a autoridade policial deverá comunicar a prisão ao juiz competente no prazo máximo de 24 horas. Não obstante, os Tribunais Pátrios já firmaram entendimento no sentido de que a mera extrapolação do prazo legal para a comunicação da prisão em flagrante não gera, por si só, nulidade e o consequente relaxamento da prisão, senão, vejamos: EMENTA: "HABEAS CORPUS" - CORRUPÇÃO DE MENOR - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - COMUNICAÇÃO DO FLAGRANTE - PRAZO LEGAL SUPERADO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MERA IRREGULARIDADE - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - NOVO TITULO PRISIONAL- DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. A superação do prazo legal de 24 horas para comunicação da prisão em flagrante constitui mera irregularidade, incapaz de ensejar o relaxamento da prisão preventiva se não for demonstrado prejuízo ao paciente. Decretada a prisão preventiva, ficam superadas eventuais irregularidades ocorridas no procedimento da prisão em flagrante, tendo em vista a modificação do título prisional. A decretação da prisão preventiva sustenta-se diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria dos crimes associados à necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, mormente em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, demonstrados pela apreensão de expressiva quantidade de bens receptados, pelo envolvimento de inimputável na perpetração dos delitos e pelos maus antecedentes do paciente . Incabível a substituição da prisão por alguma outra medida cautelar quando demonstrados os requisitos necessários à restrição da liberdade e as circunstâncias do caso concreto evidenciarem a insuficiência de tais medidas. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não obsta a decretação da prisão preventiva. (TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: 3296326-47.2023 .8.13.0000, Relator.: Des.(a) Franklin Higino Caldeira Filho, Data de Julgamento: 15/01/2024, 3ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 17/01/2024). EMENTA: Habeas corpus liberatório com pedido de liminar. Constrangimento ilegal. Prisão em flagrante. Nulidade . Liberdade provisória. Fundamentação idônea. 1. A falta de observância do prazo de vinte e quatro horas para a comunicação da prisão em flagrante não tem o condão de invalidar o auto de prisão, mas no máximo repercutir administrativa ou penalmente contra a autoridade policial . 2. Com a vedação contida no art. 323, I, do CPP, o magistrado não poderia deferir pedido de liberdade provisória com arbitramento de fiança ao paciente. Ordem denegada, à unanimidade . (TJ-PA - HC: 00002466520108140028 BELÉM, Relator.: RAIMUNDO HOLANDA REIS, Data de Julgamento: 29/03/2010, CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, Data de Publicação: 31/03/2010). No caso dos autos, embora tenha ocorrido atraso na comunicação, o lapso temporal extrapolado foi mínimo e, mais relevante, não há nenhum indicativo de violação a direitos constitucionais do autuado, tampouco notícia de prática de tortura, maus-tratos ou cerceamento de defesa. Assim, não há nulidade material a ser reconhecida e, portanto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante, reconhecendo a validade dos atos essenciais praticados, consoante a manifestação ministerial. Superada a análise da formalidade da prisão, cumpre avaliar a necessidade da manutenção da custódia cautelar ou a possibilidade de concessão da liberdade provisória. Nos termos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva é medida excepcional, devendo ser decretada somente quando indispensável para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, sempre fundamentada na presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. No presente caso, o autuado não possui antecedentes criminais, conforme demonstra a certidão de antecedentes juntada aos autos (ID 142039150); apresenta residência fixa e atividade profissional lícita; não há nos autos elementos concretos que indiquem risco à instrução criminal, reiteração delitiva ou fuga do distrito da culpa. Soma-se a isso o fato de que o delito imputado ao autuado (art. 147-A do CP) possui pena privativa de liberdade máxima, em abstrato, não superior a quatro anos, razão pela qual o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 313, incisos I a III, do Código de Processo Penal. Ainda que o crime imputado — perseguição (stalking) — seja grave e demande especial atenção quanto à proteção da vítima, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública e evitar a continuidade das condutas ilícitas. O art. 282, §6º, do CPP estabelece que a prisão preventiva somente será decretada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, devendo o juiz, sempre que possível, optar por medidas menos gravosas. Assim, em respeito aos princípios da proporcionalidade, da adequação e da intervenção mínima, é possível deferir a liberdade provisória do autuado, mediante a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I a IV, do CPP. Diante do exposto, com fundamento no art. 310, inciso III, e art. 319, incisos I a IV, ambos do Código de Processo Penal, concedo a DOUGLAS BARREIROS BALIEIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança, mediante o cumprimento das seguintes MEDIDAS CAUTELARES: a) Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo, sempre que intimado, sob pena de revogação da liberdade; b) Proibição de acesso ou frequência a bares, boates, festas, shows ou eventos congêneres; c) Proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima JESSEANE CASTRO TAVARES; d) Manter distância mínima de 100 (cem) metros da vítima; e) Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização judicial. Fica o autuado ciente de que o descumprimento das medidas acima poderá ensejar a decretação da sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4º, do CPP. Esta decisão servirá como ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo o autuado estiver preso. Cientifiquem-se o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa técnica. Cumpra-se com urgência, inclusive fora do expediente forense, nos termos do art. 9º, II, do Provimento Conjunto nº 009/2019 – CJRMB/CJCI – TJPA. Intime-se a Autoridade Policial para conclusão da peça investigativa no prazo legal. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Limoeiro do Ajuru (PA), data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, conforme Provimento nº 003/2009-CJRMB.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821464-21.2021.8.14.0301

ID: 256788194

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821464-21.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DETROIT COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME

Despacho

Processo Cível nº 0821464-21.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Autorizo, inicialmente, a pesquisa INFOJUD. Junte-se a pesquisa aos autos e intime-se, via ato ordinatório, a requerente para promover o ato d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821464-21.2021.8.14.0301

ID: 256788203

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821464-21.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA PARAENSE DE BATERIAS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0821464-21.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Autorizo, inicialmente, a pesquisa INFOJUD. Junte-se a pesquisa aos autos e intime-se, via ato ordinatório, a requerente para promover o ato d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0823974-02.2024.8.14.0301

ID: 276147376

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823974-02.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR SALOMAO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0823974-02.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0823974-02.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação, Arras ou Sinal, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO Endereço: Trav. Caldeira Castelo Branco, 1403, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Advogado(s) do reclamante: JOAO VITOR SALOMAO DA SILVA NASCIMENTO REU: MARTINS DA SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, LAIO BENEDITO TAYLOR MARTINS DA SILVA, R ISHAK COMUNICAÇÃO LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARTINS DA SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Endereço: Estrada da Providência, 05, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-670 Nome: LAIO BENEDITO TAYLOR MARTINS DA SILVA Endereço: Avenida Roberto Camelier, 672, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-420 Nome: R ISHAK COMUNICAÇÃO LTDA Endereço: ALMIRANTE WANDENKOLK, 593, ALTOS, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-030 VALOR DA CAUSA: 169.467,85 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para apresentar o endereço com cep atualizados dos réus, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 21 de maio de 2025 SAMANTHA CUNHA SZEKACS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030818354206500000103903045 PROCURAÇÃO JOAO VITOR SALOMAO - Assinado CMJ Instrumento de Procuração 24030818354265500000103903047 1º CONTRATO Documento de Comprovação 24030818354309500000103903048 2º CONTRATO Documento de Comprovação 24030818354405300000103903049 CNPJ Documento de Comprovação 24030818354499900000103903050 CONTRATO - Documento de Comprovação 24030818354540600000103903052 Documentos diversos Ananindeua de Premios - Joao Vitor Salomão - CMJ Documento de Comprovação 24030818354660900000103903054 Despacho Despacho 24031309264347900000103974140 Petição Petição 24040416024566200000105659126 4PRESTAÇÃO DE CONTAS 02-2024 - CMJ BELEM....._compressed_rotated Petição 24040416024607100000105659127 Certidão Certidão 24050209424757100000107438328 Decisão Decisão 24052013531071600000108586536 Petição Petição 24091312115059600000118599044 Citação Citação 24052013531071600000108586536 AR Identificação de AR 24121708075611800000124832223 AR Identificação de AR 24121708075619900000124832224 AR Identificação de AR 24121908151662800000125013009 AR Identificação de AR 24121908151671100000125013010 AR Identificação de AR 24122308060309800000125145298 AR Identificação de AR 24122308060315200000125145299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012911024088900000126603452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012911024088900000126603452 Petição Petição 25020511241322400000127054551 PETICAO - Obra das filhas Petição 25022720015410600000128632134 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Melissa De Ketlyn Peixoto De Amorim Fernandes x Edinelson Aviz Alves

ID: 323206971

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0816272-30.2023.8.14.0401

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA DE KETLYN PEIXOTO DE AMORIM FERNANDES

Polo Passivo:

EDINELSON AVIZ ALVES

Sentença

Advogados:

ANDERSON POTHIERE FARIAS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0816272-30.2023.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime ajuzada por Melissa Ketlyn Pe… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0816272-30.2023.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime ajuzada por Melissa Ketlyn Peixoto Villas Bôas, imputando a Edinelson Aviz Alves os delitos tipificados nos arts. 139, 140, 233, 340 do Código Penal, a contravenção prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais e ainda o delito tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). In casu a querelante informou que as partes firmaram acordo no feito tombado sob o nº 0809544-70.2023.8.14.0401, em trâmite perante a 12ª Vara Criminal de Belém, já homologado perante aquele Juízo, tendo pactuado a desistência de todos os feitos em tramitação. Em manifestação registrada sob o ID 112165087, a representante Ministerial requereu a extinção da punibilidade, em virtude da renúncia ao direito de queixa da ofendida, quanto aos delitos de difamação e injúria e a ilegitimidade ad causam, em relação aos delitos de ato obsceno, comunicação falsa de crime, perturbação do sossego alheio e embriaguez ao volante, nos termos do art, 100, § 1º do Código Penal e art. 395, II, do Código de Processo Penal. Sem maiores delongas, entendo que razão assiste ao Parquet, eis que, as infrações de ato obsceno, comunicação falsa de crime, perturbação do sossego alheio e embriaguez ao volante são de titularidade do Ministério Público, nos termos do art. 100, § 1° do Código Penal. Ademais, o acordo homologado e a manifestação expressa de desinteresse no prosseguimento do feito caracteriza renúncia da vítima e atrai a incidência do art. 74, parágrafo único da Lei n° 9.099/95 e do Enunciado nº. 113 do FONAJE - “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação” . ISTO POSTO, REJEITO a queixa-crime ajuizada por Melissa Ketlyn Peixoto Villas Bôas, ante da ilegitimidade ad causam para as infrações de ato obsceno, comunicação falsa de crime, perturbação do sossego alheio e embriaguez ao volante, com supedâneo no art. 395, II do CPP, e ante a composição civil celebrada entre as partes, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, considero que se operou a decadência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDINELSON AVIZ ALVES, já qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, V, do CP c/c art. 38 do CPP Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Sem custas. P.R.I. Belém, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronan Soares Da Silva x Cassius Clay De Lima Monteiro Turismo Ltda e outros

ID: 262096596

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814082-81.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RONAN SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CASSIUS CLAY DE LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA GAMATUR SERVICOS DE VIAGENS E HOSPEDAGENS LTDA

Decisão

Advogados:

LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVERTON JANDERSON SANTOS PASTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VINAGRE CONDURU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PATRICK LIMA DE MATTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade N… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:1vjeccivelananindeua@tjpa.jus.br PROCESSO: 0814082-81.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: RONAN SOARES DA SILVA Endereço: Quadra 01, 16, (Conjunto Uirapuru), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-823 PARTE REQUERIDA: Nome: GAMATUR SERVICOS DE VIAGENS E HOSPEDAGENS LTDA Endereço: Rod. Augusto Montenegro, 4300, Ed. Park Office, Torre Norte, Sala 106, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: CASSIUS CLAY DE LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA Endereço: Conjunto Jaderlândia, Rua B, 47, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-210 DECISÃO - MANDADO O advogado Everton Janderson Santos Pastana, devidamente constituído nos autos, requereu sua retirada do feito, apresentando desistência da representação processual da parte ré GAMATUR SERVIÇOS DE VIAGENS E HOSPEDAGENS LTDA., solicitando, ainda, que este Juízo intime a parte para constituir novo procurador. Entretanto, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil e do art. 5º do Estatuto da Advocacia e da OAB, cabe ao próprio advogado comunicar formalmente ao seu cliente a renúncia ao mandato. A obrigação de cientificar o mandante da renúncia é pessoal do patrono, não podendo ser transferida ao Poder Judiciário, que não possui a incumbência de adotar providência nesse sentido. Assim dispõe o art. 112 do CPC: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." Da mesma forma, prevê o Estatuto da Advocacia: "Art. 5º, §3º. O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo." Portanto, enquanto não demonstrada a comunicação da renúncia à parte representada, o advogado permanece investido nos poderes que lhe foram conferidos, sendo seu dever assegurar que o cliente tenha ciência da necessidade de nomeação de novo patrono. Assim, INDEFIRO o pedido de intimação da parte ré para constituição de novo procurador, diante da ausência de comprovação da comunicação da renúncia. Intime-se o advogado subscritor da petição para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que efetivou a comunicação da renúncia à parte ré, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de continuidade de sua representação no processo. Cumpra-se. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0814561-40.2025.8.14.0006

ID: 308507810

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0814561-40.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERICA CRISTINA PINHEIRO CARVALHO

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA PINHEIRO CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO UNIFICADO COMARCAS DE ANANINDEUA, BENEVIDES E MARITUBA PROCESSO: 0814561-40.2025.8.14.0006 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) AUTORIDADE: CIDADE NOV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10000 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes