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Processo nº 0001066-96.2019.8.14.0094

ID: 326189382

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001066-96.2019.8.14.0094

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0001066-96.2019.8.14.0094 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liminar ] Polo ativo: Nome: BANCO BRADESCO S.A …

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Processo nº 0001066-96.2019.8.14.0094

ID: 326189695

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001066-96.2019.8.14.0094

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0001066-96.2019.8.14.0094 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liminar ] Polo ativo: Nome: BANCO BRADESCO S.A …

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Processo nº 0001066-96.2019.8.14.0094

ID: 326189701

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001066-96.2019.8.14.0094

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ROSAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0001066-96.2019.8.14.0094 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liminar ] Polo ativo: Nome: BANCO BRADESCO S.A …

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Faustino Pereira Da Gloria x Maudi Francelino Batista

ID: 275219229

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Rio Maria Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 0001066-92.2009.8.14.0047

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FAUSTINO PEREIRA DA GLORIA

Polo Passivo:

MAUDI FRANCELINO BATISTA

Despacho

Advogados:

LUIS DENIVAL NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO LINEU ANTUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0001066-92.2009.8.14.0047 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) REQUERENTE: FAUSTINO PEREIRA DA GLORIA REQUERIDO: MAUDI FRANCELINO BATISTA OUTROS PARTICIPANTES: [] Vistos, DESPACHO Foi juntado aos autos…

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Processo nº 0001066-43.2015.8.14.0060

ID: 321665212

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Tomé Açu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001066-43.2015.8.14.0060

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. M. E. M.

Intimação

Advogados:

RINALDO RIBEIRO MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tomé Açu 1tomeacu@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0001066-43.2015.8.14.0060 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Processo nº 0001066-96.2019.8.14.0094

ID: 281438234

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001066-96.2019.8.14.0094

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0001066-96.2019.8.14.0094 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liminar ] Polo ativo: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endere…

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Processo nº 0001066-88.2020.8.14.0053

ID: 316020821

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0001066-88.2020.8.14.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO CAMPOSTRINI

Sentença

Advogados:

BRUNO LEANDRO DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU 0001066-88.2020.8.14.0053 [Crimes contra a Flora] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ende…

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Ministerio Publico Do Estado Do Pará x Jessica Pereira Cardoso

ID: 306236463

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Uruará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-49.2020.8.14.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

JESSICA PEREIRA CARDOSO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001066-49.2020.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: rua tocantins, S/N, …

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Processo nº 0001066-26.2011.8.14.0014

ID: 308960403

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Capitão Poço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001066-26.2011.8.14.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REGINALDO OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0001066-26.2011.8.14.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionai…

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Processo nº 0001066-24.2014.8.14.0401

ID: 310284511

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001066-24.2014.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERLANE SHEILA ATAIDE DO NASCIMENTO KATIANE LIMA DE ARAGAO BARROS

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ACÓRDÃO Nº.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0001066-24.2014.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adoles… ACÓRDÃO Nº.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0001066-24.2014.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém EMBARGANTES: ERLANE SHEILA ATAIDE DO NASCIMENTO (Adv. Santino Sirotheau Correa Junior – OAB/Pa nº 6.987) KATIANE LIMA DE ARAGAO BARROS (Adv. Santino Sirotheau Correa Junior – OAB/Pa nº 6.987) EMBARGADO: Acórdão no ID – 19773505 (Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 3/05/2024) PROCURADOR DE JUSTIÇA: Armando Brasil Teixeira RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FINALIDADE DO RECURSO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. 1 – Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que manteve a dosimetria da pena fixada em sentença penal condenatória, alegando omissão quanto à análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e contradição quanto à incidência da causa de aumento do art. 226, II, do mesmo diploma legal. 2 – A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não analisar todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP; e (ii) se há contradição na fundamentação que manteve a incidência da majorante prevista no art. 226, II, do CP, à luz da redação vigente à época dos fatos. 3 – No tocante à alegada omissão, restou devidamente demonstrado que o acórdão embargado manteve a pena base com fulcro nos mesmos fundamentos da sentença, a qual, por sua vez, analisou concretamente as circunstâncias negativas, sendo desnecessária a menção expressa às circunstâncias tidas como favoráveis. Inexistência de omissão. 4 – Quanto à suposta contradição, verifica-se que a causa de aumento do art. 226, II, do CP, já estava prevista na redação dada pela Lei nº 11.106/2005, vigente à época dos fatos, inexistindo incompatibilidade lógica ou fática na decisão embargada. 5 – Inexistindo vícios formais no acórdão embargado – ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – e não sendo os embargos instrumento hábil à rediscussão do mérito, impõe-se sua rejeição. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. Belém (PA), data da assinatura digital. Des.ª VANIA FORTES BITAR Relatora

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