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Processo nº 0010116-24.2017.8.14.0028

ID: 256863536

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010116-24.2017.8.14.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANPARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO

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ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica…

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Processo nº 0010116-24.2017.8.14.0028

ID: 305540363

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010116-24.2017.8.14.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANPARA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO

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ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0010116-… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0010116-24.2017.8.14.0028 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: Nome: BANPARA REQUERIDO: Nome: ELIETE FARIA DA SILVA ANDRADE DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista o pagamento das custas intermediárias, procedo à realização de pesquisas de endereços da parte ré junto ao sistema SISBAJUD. Após a juntada do comprovante, intime-se a parte autora acerca do resultado das buscas, para manifestação em 15 dias. Apresentado novo endereço, renove-se o cumprimento da citação determinada nos autos. Cumpra-se, recolhidas as custas necessárias. Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Marabá/PA, data registrada no sistema. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: . Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0001.pdf Petição Inicial 22090821112800000000073180423 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0002.pdf Documento de Migração 22090821112900000000073180425 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0003.pdf Documento de Migração 22090821113000000000073180427 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0004.pdf Documento de Migração 22090821113400000000073180679 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0005.pdf Documento de Migração 22090821113600000000073180681 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22090821162600000000073180722 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22090821162700000000073180723 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0006.pdf Documento de Migração 22090821163000000000073180724 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0007.pdf Documento de Migração 22090821163200000000073180725 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0008.pdf Documento de Migração 22090821163300000000073180726 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22090821163500000000073180727 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22090821163500000000073180728 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22090821163500000000073180779 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22090821163600000000073180780 Doc. 01 Peticao Inicial_parte_0011.pdf Documento de Migração 22090821163600000000073180781 Doc. 02 Despacho.pdf Documento de Migração 22090821163600000000073180782 Doc. 03 Peticao Civel.pdf Documento de Migração 22090821163700000000073180783 Doc. 04 Mandado e Certidao.pdf Documento de Migração 22090821163700000000073180784 Doc. 05 Peticao Civel.pdf Documento de Migração 22090821163800000000073180785 Doc. 06 Peticao Civel_parte_0001.pdf Documento de Migração 22090821163800000000073180786 Doc. 06 Peticao Civel_parte_0002.pdf Documento de Migração 22090821163900000000073180787 Doc. 06 Peticao Civel_parte_0003.pdf Documento de Migração 22090821163900000000073180788 Doc. 06 Peticao Civel_parte_0004.pdf Documento de Migração 22090821163900000000073180789 Doc. 07 Peticao Civel.pdf Documento de Migração 22090821164000000000073180790 Doc. 08 Certidao de Conferencia e Digitalizacao.pdf Documento de Migração 22090821164000000000073180791 Documento de Migração Documento de Migração 23030309142151400000083225642 Certidão de finalização do trâmite físico para PJe Documento de Migração 23030309142163700000083225643 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030309144404600000083225652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030309144404600000083225652 Petição de Manifestação Petição 23031310112181600000084099169 Decisão Decisão 24051310391112100000108113982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091210150836900000118382513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091210150836900000118382513 Petição Petição 24091812135240900000119198563 BOLETO CUSTAS_PAGO Documento de Comprovação 24091812135296600000119198564 contaProcesso Documento de Comprovação 24091812135340500000119198565 Carta Carta 24121810340101500000124942869 Carta Carta 24121810340101500000124942869 AR Identificação de AR 25011008033099800000125536119 AR Identificação de AR 25011008033108600000125536120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041414092838000000131496685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041414092838000000131496685 Petição Petição 25042116405305500000131776785 Decisão Decisão 25051609284437600000133297256 Petição Petição 25060322063489500000134606523 CONTA PROCESSO ELIETE FARIA Documento de Comprovação 25060322063513900000134606524 03062025 eliete faria_2025_06_03_15_56_32_411 Documento de Comprovação 25060322063538100000134606525

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Portus Instituto De Seguridade Social x Janeth Lucia Do Nascimento Lima

ID: 282945280

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010116-66.2012.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

JANETH LUCIA DO NASCIMENTO LIMA

Sentença

Advogados:

VINICIUS GOMES BESERRA

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GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0010116-66.2012.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Endereço: RUA SÃO BENTO, Nº 8, 7º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20090-010 PARTE REQUERIDA: Nome: JANETH LUCIA DO NASCIMENTO LIMA Endereço: RUA JOAO DE SOUZA 116, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-670 ASSUNTO: [Pagamento] CLASSE: MONITÓRIA (40) SENTENÇA Vistos os autos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - “SOB INTERVENÇÃO em face de JANETH LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. Na Decisão de ID 133031047 houve determinação para que o autor fosse intimado pessoalmente, no prazo de 5 dias, para indicar, expressamente, quais providências pretende sejam tomadas, sob pena extinção em caso de manifestação genérica. Na aba expedientes, consta informações dos Correios de que o objeto/documento (Decisão de ID 133031047) foi entregue à autora/destinatária em 16/12/2024, às 14:40:06, portanto, a parte autora fora intimada pessoalmente via intimação postal e não deu prosseguimento ao feito, conforme determinado por este Juízo. Verifica-se nos autos, a petição de ID 119870705 em que a requerida, por meio da Defensoria Pública, requer o desbloqueio de valores de suas contas correntes nas instituições bancárias Nu Pagamentos S.A. e Caixa Econômica Federal, tendo sido bloqueado o valor de R$ 152,54 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 457,99 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), respectivamente, alegando a impenhorabilidade, nos termos do inciso IV, do artigo 833 do CPC, que leciona acerca da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. Relatei. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. A parte autora foi intimada inicialmente pelo sistema PJE e também foi realizada intimação pessoal no endereço constante na inicial, portanto a intimação pessoal deve ser considerada válida, conforme preceitua o art. 274, parágrafo único, do CPC/2015: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Verifica-se dos autos que a intimação foi entregue ao destinatário e que a autora deixou de praticar atos processuais imprescindíveis ao andamento do feito, restando caracterizado o abandono da causa. O princípio da cooperação, fundamental ao processo civil moderno, exige a participação ativa de todos os sujeitos processuais, em especial das partes. O dever de colaboração das partes para a eficiente administração da justiça, com boa-fé, constitui um dos pilares do processo contemporâneo, garantindo a justa aplicação da lei. Embora o juiz tenha o dever de auxiliar as partes na superação de eventuais dificuldades, a inércia do autor demonstra desinteresse no prosseguimento da demanda, configurando o abandono da causa. O processo, portanto, deve ser extinto. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro o pedido constante na petição de ID 119870705 e determino o desbloqueio de valores das contas bancárias em nome da requerida, por meio do sistema SISBAJUD. Custas e honorários advocatícios, no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa pela parte autora. Tendo em vista o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, suspenda-se a exigibilidade de acordo com o art. 98, §§ 2º e 3º, do Novo CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

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