Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0807646-06.2022.8.19.0211"

Processo nº 0807646-40.2024.8.14.0028

ID: 260431309

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807646-40.2024.8.14.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0807646-40.2024.8.14.0028 AUTOR: RESIDENCIAL CID…

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Processo nº 0807646-34.2025.8.14.0051

ID: 316151717

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807646-34.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA CONCEICAO BERNARDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE NEVES HOYOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0807646-34.2025.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERE…

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Processo nº 0807646-52.2024.8.14.0024

ID: 310846291

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807646-52.2024.8.14.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JADILENE PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIAN GONCALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9…

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Processo nº 0807646-72.2025.8.14.0006

ID: 330976940

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807646-72.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Magua… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: 3vjecivelananindeua@tjpa.jus.br Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0807646-72.2025.8.14.0006). Exequente: Nutrilar Indústria de Sabão e Óleo LTDA Adv.: Dr. Agenor Carvalho Bilio de Almeida - OAB/PI nº 7328 Executado: Egberto Timóteo End.: Avenida Pedro Álvares Cabral, 3430, Sacramenta, Belém - PA - CEP: 66120-620. Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por NUTRILAR INDÚSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA contra EGBERTO TIMÓTEO, já qualificados, onde a empresa exequente alega, em síntese, que é credora de seu adversário na quantia de R$ 22.658,35 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), importe esse referente a venda de produtos por si realizada para o acionado. A empresa exequente, por ser uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, não optante do Simples Nacional, está desautorizada a demandar no polo ativo no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Não estando a sociedade empresária demandante incluída nas exceções previstas no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/1995, é evidente que o presente processo deve ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, IV, da Lei nº 9.099/1995, nos termos da fundamentação. Sem custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 18/07/2025. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

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