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"1002445-04.2024.8.26.0302" - Resultados da Busca

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Unempe - Uniao Empresarial Educacional Ltda x Ananda Yane Ferreira Batista

ID: 333378715

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0910923-63.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

ANANDA YANE FERREIRA BATISTA

Sentença

Advogados:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARIMI HABER CEZARINO CANUTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO

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EDNELSON SILVA AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0910923-63.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA REU: ANANDA YANE FERREIRA BATISTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de C… Processo 0910923-63.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA REU: ANANDA YANE FERREIRA BATISTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por UNEMPE - UNIÃO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA, mantenedora da FABEL – FACULDADE DE BELÉM, em face de ANANDA YANE FERREIRA BATISTA e ANA MIRA VALENTE FERREIRA, visando a satisfação de débitos decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais. As Requeridas ANANDA YANE FERREIRA BATISTA e ANA MIRA VALENTE FERREIRA apresentaram Contestação (ID 134828597), alegando preliminarmente Incompetência Absoluta do Juizado Especial Cível, Ilegitimidade Passiva de ANA MIRA VALENTE FERREIRA, Inépcia da Inicial - Ausência de Comprovação da Inadimplência. No mérito, as Requeridas alegam manifesta Abusividade dos Juros e Encargos e usência de Comprovação da Prestação dos Serviços. É o relatório. Decido. A presente demanda versa sobre a cobrança de valores decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais, envolvendo questões de direito material e processual que demandam análise acurada, especialmente em face da revelia da parte Requerida e das preliminares arguidas. Da Revelia da Requerida ANANDA YANE FERREIRA BATISTA Conforme Certidão (ID 142351175), a Contestação (ID 134828597) apresentada pelas Requeridas foi protocolada de forma intempestiva. A Requerida ANANDA YANE FERREIRA BATISTA foi devidamente intimada para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, conforme Certidão (ID 128600585) e Devolução de Mandado (ID 128600586), que atestam a intimação em 04/10/2024. O prazo para contestar, portanto, iniciou-se em 07/10/2024 (primeiro dia útil subsequente) e findou em 25/10/2024 (considerando 15 dias úteis). A contestação, contudo, foi protocolada apenas em 14/01/2025, muito além do prazo legal. A intempestividade da contestação implica a decretação da revelia da Requerida ANANDA YANE FERREIRA BATISTA, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Cíveis. A revelia, em regra, acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Autora. Contudo, é imperioso ressaltar que tal presunção é relativa, não conduzindo, por si só, à procedência automática do pedido. O artigo 345 do CPC estabelece as hipóteses em que a revelia não produz o efeito de presunção de veracidade, a saber: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. No presente caso, embora a contestação tenha sido apresentada por ambas as Requeridas, a intempestividade se estende a ambas, conforme a certidão. Assim, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela Autora se aplica, ressalvadas as questões de direito e aquelas que podem ser infirmadas por prova documental já existente nos autos, ou que se revelem inverossímeis. Das Preliminares Arguidas na Contestação Apesar da revelia, as preliminares arguidas na contestação, especialmente aquelas que versam sobre matérias de ordem pública, como a competência absoluta e a legitimidade de parte, devem ser analisadas de ofício pelo juízo, por se tratarem de pressupostos processuais e condições da ação, cuja ausência impede o regular desenvolvimento do processo e a análise do mérito. Da Incompetência Absoluta do Juizado Especial Cível As Requeridas arguiram a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, sob o fundamento de que a Autora, sendo pessoa jurídica mantenedora de instituição de ensino superior, não poderia figurar no polo ativo da demanda, citando o artigo 8º da Lei nº 9.099/95. Contudo, a Lei nº 9.099/95, em seu artigo 8º, §1º, inciso II, expressamente prevê a possibilidade de as pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, proporem ação perante o Juizado Especial. No caso em tela, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) da Autora (ID 105854389) demonstra que a UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA está enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tal condição confere à Autora a legitimidade ativa para demandar perante o Juizado Especial Cível, em estrita conformidade com a legislação específica que rege a matéria. Dessa forma, a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível deve ser rejeitada, por manifesta improcedência. Da Ilegitimidade Passiva de ANA MIRA VALENTE FERREIRA As Requeridas alegaram a ilegitimidade passiva de ANA MIRA VALENTE FERREIRA, sob o argumento de que ela figurou apenas como responsável financeira no contrato, sem ter usufruído diretamente dos serviços educacionais, e que não houve sua citação válida. Inicialmente, cumpre afastar a alegação de ausência de citação válida. Embora a Certidão (ID 128600585) e o documento de Devolução de Mandado (ID 128600586) se refiram especificamente à intimação da Requerida ANANDA YANE FERREIRA BATISTA, a Requerida ANA MIRA VALENTE FERREIRA, por sua vez, apresentou Contestação (ID 134828597) e juntou sua própria Procuração (ID 134828599) aos autos. O comparecimento espontâneo da parte, ainda que para apresentar defesa intempestiva, supre a ausência ou nulidade da citação, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, que estabelece que "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". Assim, a relação processual foi devidamente angularizada em relação a ANA MIRA VALENTE FERREIRA. Superada a questão formal da citação, passa-se à análise da legitimidade passiva sob o aspecto material. A Petição Inicial (ID 105851578) qualifica ANA MIRA VALENTE FERREIRA como "segunda Requerida" e, crucialmente, como "responsável financeira e contratante". A Autora, em sua manifestação (ID 143618835), reforça que "quem figura como contratante é a requerida ANA MIRA VALENTE FERREIRA" e que "a responsabilidade pelo pagamento dos valores é da contratante". Em contratos de prestação de serviços educacionais, é comum que os pais ou responsáveis legais figurem como contratantes e responsáveis financeiros, enquanto o aluno é o beneficiário direto dos serviços. A jurisprudência, embora por vezes discuta a legitimidade do mero "responsável financeiro" que não seja o contratante principal, é pacífica no sentido de que aquele que figura como contratante e assume a responsabilidade pelo adimplemento das obrigações contratuais possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de cobrança. A condição de "contratante" implica a assunção de obrigações diretas perante a instituição de ensino. Considerando a alegação da Autora, não infirmada por prova em contrário e corroborada pela presunção de veracidade dos fatos em face da revelia (ainda que mitigada), de que ANA MIRA VALENTE FERREIRA é a "contratante" e "responsável financeira", ela possui vínculo jurídico direto com a obrigação de pagar as mensalidades. A responsabilidade pelo pagamento decorre da sua posição contratual, e não apenas da fruição dos serviços pela aluna. Portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva de ANA MIRA VALENTE FERREIRA deve ser rejeitada Da Inépcia da Inicial - Ausência de Comprovação da Inadimplência As Requeridas arguiram a inépcia da inicial por suposta ausência de documentos essenciais que comprovariam a inadimplência, tais como histórico detalhado de pagamentos, demonstrativo discriminado do débito, notificação prévia e comprovação da efetiva prestação dos serviços. Contrariamente ao alegado, a Petição Inicial (ID 105851578) foi devidamente instruída com documentos que, em conjunto, fornecem os elementos necessários para a compreensão da controvérsia e a análise do pedido. A Autora juntou planilha de Cálculo (ID 105856042), relatório de Inadimplentes (ID 105854431):Histórico Escolar de ANANDA YANE FERREIRA BATISTA (ID 105856040), este último documento, por si só, atesta a efetiva prestação dos serviços educacionais. A alegação de ausência de notificação prévia da inadimplência não configura inépcia da inicial, tampouco falta de interesse de agir. Em obrigações líquidas e com termo certo, a mora se constitui pelo simples vencimento, conforme o princípio dies interpellat pro homine (art. 397 do Código Civil). A notificação prévia não é requisito legal para a propositura de ação de cobrança de dívida líquida e certa. Ademais, a alegação da Autora em sua manifestação (ID 143618835) sobre a "prova diabólica" é pertinente. Exigir da parte credora a produção de prova de fato negativo, ou seja, a comprovação de que o pagamento não foi realizado, impõe um ônus excessivo e, por vezes, impossível de ser cumprido. O ônus da prova do adimplemento de uma obrigação recai sobre o devedor, que deve comprovar o pagamento por meio de recibos ou outros documentos hábeis, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. A Autora apresentou os documentos que demonstram a existência da dívida e a prestação dos serviços; caberia à Requerida, se adimplente, comprovar o pagamento. Diante do exposto, a inicial não padece de inépcia, estando devidamente instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. A preliminar deve ser rejeitada. Do Mérito Superadas as preliminares, e considerando a revelia das Requeridas, passa-se à análise do mérito da demanda. A presunção de veracidade dos fatos alegados pela Autora, decorrente da revelia, deve ser aplicada com as ressalvas já mencionadas, especialmente no que tange às questões de direito e àquelas que podem ser confrontadas com a prova documental já produzida nos autos. Da Prestação dos Serviços Educacionais As Requeridas alegaram a ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços educacionais no período cobrado. Contudo, tal alegação é frontalmente contrariada pelo Histórico Escolar (ID 105856040) juntado pela própria Autora. Este documento detalha todas as disciplinas cursadas pela Requerida ANANDA YANE FERREIRA BATISTA, suas médias, carga horária e situação (APROVADO ou CREDITADO) em cada período letivo, desde o 1º período (2014/2) até o 10º período (2019/1). Mais relevante ainda, o histórico atesta que ANANDA YANE FERREIRA BATISTA colou grau em 06/09/2019 e teve seu diploma expedido em 05/11/2019, após cumprir a carga horária total exigida de 4400 horas. A conclusão do curso e a expedição do diploma são provas inequívocas de que os serviços educacionais foram integralmente prestados e usufruídos pela Requerida ANANDA YANE FERREIRA BATISTA. As disciplinas de dependência/matéria avulsa mencionadas na inicial (Direito Processual Civil I e Direito Empresarial I) também constam como "APROVADO" no histórico, ambas no período de 2019/1, o que reforça a prestação dos serviços. Portanto, a alegação de ausência de comprovação da prestação dos serviços é desprovida de qualquer fundamento fático ou probatório e deve ser rechaçada. Da Abusividade dos Juros e Encargos As Requeridas impugnaram os juros e encargos aplicados, alegando abusividade, anatocismo e cumulação indevida de encargos, especialmente os honorários contratuais. A Autora, em sua manifestação (ID 143618835), afirmou que os cálculos aplicaram multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês de forma simples e atualização monetária pelo INPC, inexistindo qualquer ilegalidade. A Planilha de Cálculo (ID 105856042) corrobora a aplicação de multa de 2% e juros, além da correção monetária. Em contratos de prestação de serviços educacionais, que se enquadram nas relações de consumo, a cobrança de juros de mora e multa deve observar os limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O artigo 52, §1º, do CDC, limita a multa de mora a 2% (dois por cento) do valor da prestação. Os juros de mora, por sua vez, são geralmente limitados a 1% (um por cento) ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, salvo se houver taxa diversa pactuada e não abusiva. A capitalização de juros (anatocismo) é vedada em contratos de consumo, salvo expressa previsão legal que a autorize, o que não é o caso de mensalidades escolares. A Autora afirma que os juros foram aplicados de forma simples, o que está em conformidade com a legislação. Uma análise da planilha (ID 105856042) para a parcela de R$ 1.408,00 com 1.690 dias de atraso (aproximadamente 56 meses) revela juros de R$ 793,17. Calculando juros simples de 1% ao mês sobre R$ 1.408,00 por 56 meses, obtém-se R$ 788,48 (1408 * 0,01 * 56). A pequena diferença pode ser atribuída a arredondamentos ou à data exata de cálculo, não indicando, prima facie, anatocismo ou juros excessivamente abusivos além do limite legal. A multa de R$ 28,16 sobre R$ 1.408,00 corresponde exatamente a 2%. Contudo, a questão dos honorários contratuais merece especial atenção. A Autora incluiu no débito o valor de R$ 1.762,31 a título de honorários previstos no contrato, correspondente a 20% do valor devido atualizado, com base no parágrafo 6º da cláusula terceira do contrato (ID 105851578). DOS HONORARIOS CONTRATUAIS Sabe-se que a previsão contratual de cobrança de honorários advocatícios para o caso de inadimplemento da obrigação decorre diretamente do artigo 389 do Código Civil, que dispõe: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que é possível a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais, previstos em contrato, ainda que de adesão, em caso de mora ou inadimplemento do consumidor, os quais não se confundem com os honorários sucumbenciais que eventualmente resultem da cobrança judicial. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADMISSIBILIDADE. CLÁUSULA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nas relações de consumo, havendo expressa previsão contratual, ainda que em contrato de adesão, não se tem por abusiva a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais em caso de mora ou inadimplemento do consumidor. Igual direito é assegurado ao consumidor, em decorrência de imposição legal, nos termos do art. 51, XII, do CDC, independentemente de previsão contratual (STJ, REsp 1002445/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/8/2015, DJe 14/12/2015). Do Abatimento Proporcional em Razão da Pandemia As Requeridas pleitearam o abatimento proporcional do valor devido, alegando o impacto da pandemia de COVID-19 nos serviços educacionais. Contudo, a Petição Inicial e os documentos que a instruem (ID 105856042 e ID 105854431) indicam que o período de inadimplência e as parcelas cobradas referem-se ao ano de 2019 (2019/1), com vencimentos em fevereiro, abril, maio e junho de 2019, e agosto de 2019 para as dependências. A pandemia de COVID-19, que gerou a necessidade de adaptação do ensino presencial para o remoto, teve seu impacto mais significativo no Brasil a partir de março de 2020. Considerando que o débito em questão é anterior ao período de impacto generalizado da pandemia nas instituições de ensino, a alegação de necessidade de abatimento proporcional em razão da COVID-19 é improcedente e desprovida de nexo causal com o período da dívida. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, inciso I, julgo procedente o pedido para CONDENAR as Requeridas ANANDA YANE FERREIRA BATISTA e ANA MIRA VALENTE FERREIRA, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 10.573,86 (dez mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), conforme Planilha de Cálculo (ID 105856042) e Relatório de Inadimplentes (ID 105854431), a ser corrigido conforme índices previstos em contrato. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Belém, 23 de julho de 2025. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

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