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Processo nº 0803061-06.2025.8.15.0731

ID: 300239039
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803061-06.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668574
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668576
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668579
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668580
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668582
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668586
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668588
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais

Processo nº 0803482-93.2025.8.15.0731

ID: 297668591
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o C… Ver mais
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