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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 3 de 837

Processo nº 0800363-39.2017.8.15.0171

ID: 315787176

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800363-39.2017.8.15.0171

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALTER PAULON JUNIOR

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VALTER PAULON JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: esp-vmis01@tjpb.jus.br | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE…

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Processo nº 0801662-07.2024.8.15.0171

ID: 259461932

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801662-07.2024.8.15.0171

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILSON VIEIRA DE LIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ICARO EVANGELISTA DE ARAUJO BONFIM

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Processo nº 0801857-60.2022.8.15.0171

ID: 259451361

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801857-60.2022.8.15.0171

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ

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ISMENIA AUREA EVARISTO DINIZ

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Processo nº 0803113-58.2025.8.15.0001

ID: 321476163

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803113-58.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

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CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO

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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803113-58.2025.8.15.0001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLA CARVALHO DE ANDRADE T… Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803113-58.2025.8.15.0001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –Indenização - Alteração de voo - Comunicação sem observância do prazo legal - Erro material - DATA do documento não considerada- Acolhimento Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções materiais no julgado, a irresignação há de ser formulada através de recurso próprio. Vistos. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Suscita o embargante uma suposta contradição na sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, em razão da mudança de horário de voo sem a comunicação dentro de prazo legal da ANAC. Aduz o embargante que a sentença não observou o horário que o e-mail foi encaminhado por parte da embargada, informando a mudança de horário às 04 horas da manhã, do dia do embarque do voo. O recurso há de ser acolhido. Quando da análise do e-mail no qual informava a comunicação de alteração, não foi observado a data do envio, ou seja, no dia da partida, restando menos de 24 horas para o embarque. Portanto, a comunicação não respeitou a resolução nº da 400 ANAC que determina que as alterações devem ser comunicadas com antecedência mínima de 72 horas. Neste sentido, é de reconhecer o erro material, eis que na fundamentação a decisão embargada considerou o prazo da referida resolução, porém quando da análise do email enviado pela companhia, incorreu em erro material pois não observou a data do documento. O dia em que foi enviada comunicação da alteração de voo, não atendeu ao prazo fixado pela ANAC. Destarte, deve ser acolhido o pedido de de indenização por danos morais, em razão da conduta negligente da embargada, quanto a mudança dos voos, imputando a embargante ter que suportar quase 10 horas de espera entre as conexões, atrasando em demasia a sua chegada ao destino final, ainda mais que a mesma esta com crianças. Desta feita, fixo o valor da indenização na quantia de R$ 4.000,00, o qual mostra-se razoável para compensar os danos sofridos pela embargante sem comprometer a capacidade econômica da embargada. Considerando que o valor arbitrado é inferior ao requerido, acolhe-se em parte o pedido de indenização. Isto posto, nos termos do art. 1.022, I, CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, a eles, emprestando efeitos de eliminar o erro material verificado, alterando a parte dispositiva da sentença. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a promovida a pagar à promovente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora contados a partir da citação (art. 405 do Código Civil), calculados pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, conforme Art. 406 do Código Civil. P.R.I. Campina Grande,(data do certificado digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

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Processo nº 0803113-58.2025.8.15.0001

ID: 321476171

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803113-58.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHA AEREAS

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

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KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

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CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO

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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803113-58.2025.8.15.0001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLA CARVALHO DE ANDRADE T… Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803113-58.2025.8.15.0001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –Indenização - Alteração de voo - Comunicação sem observância do prazo legal - Erro material - DATA do documento não considerada- Acolhimento Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções materiais no julgado, a irresignação há de ser formulada através de recurso próprio. Vistos. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Suscita o embargante uma suposta contradição na sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, em razão da mudança de horário de voo sem a comunicação dentro de prazo legal da ANAC. Aduz o embargante que a sentença não observou o horário que o e-mail foi encaminhado por parte da embargada, informando a mudança de horário às 04 horas da manhã, do dia do embarque do voo. O recurso há de ser acolhido. Quando da análise do e-mail no qual informava a comunicação de alteração, não foi observado a data do envio, ou seja, no dia da partida, restando menos de 24 horas para o embarque. Portanto, a comunicação não respeitou a resolução nº da 400 ANAC que determina que as alterações devem ser comunicadas com antecedência mínima de 72 horas. Neste sentido, é de reconhecer o erro material, eis que na fundamentação a decisão embargada considerou o prazo da referida resolução, porém quando da análise do email enviado pela companhia, incorreu em erro material pois não observou a data do documento. O dia em que foi enviada comunicação da alteração de voo, não atendeu ao prazo fixado pela ANAC. Destarte, deve ser acolhido o pedido de de indenização por danos morais, em razão da conduta negligente da embargada, quanto a mudança dos voos, imputando a embargante ter que suportar quase 10 horas de espera entre as conexões, atrasando em demasia a sua chegada ao destino final, ainda mais que a mesma esta com crianças. Desta feita, fixo o valor da indenização na quantia de R$ 4.000,00, o qual mostra-se razoável para compensar os danos sofridos pela embargante sem comprometer a capacidade econômica da embargada. Considerando que o valor arbitrado é inferior ao requerido, acolhe-se em parte o pedido de indenização. Isto posto, nos termos do art. 1.022, I, CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, a eles, emprestando efeitos de eliminar o erro material verificado, alterando a parte dispositiva da sentença. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a promovida a pagar à promovente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora contados a partir da citação (art. 405 do Código Civil), calculados pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, conforme Art. 406 do Código Civil. P.R.I. Campina Grande,(data do certificado digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

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Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

ID: 307953479

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801506-19.2024.8.15.0171

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA

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PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA

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Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

ID: 307953484

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801506-19.2024.8.15.0171

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA

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LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA

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PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA

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Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

ID: 307953485

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801506-19.2024.8.15.0171

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA

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LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA

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PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA

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Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

ID: 307953490

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801506-19.2024.8.15.0171

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

EXPEDIENTE

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo nº 0801432-62.2024.8.15.0171

ID: 310319633

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Esperança Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801432-62.2024.8.15.0171

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 3 de 837

Envolvidos encontrados nos registros

Sistema Correio De Comunica…

Processo nº 0800363-39.2017.8.15.0171

Processo nº 0801662-07.2024.8.15.0171

Processo nº 0801857-60.2022.8.15.0171

Processo nº 0803113-58.2025.8.15.0001

Processo nº 0803113-58.2025.8.15.0001

Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

Processo nº 0801506-19.2024.8.15.0171

Processo nº 0801432-62.2024.8.15.0171