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Processo nº 0800310-43.2025.8.15.0441

ID: 322301469

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Conde Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0800310-43.2025.8.15.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BEZERRA SEGUNDO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Diante da sentença do ID 115506351, transitada em julgado, intimo a parte autora para informar a unidade pagadora da pensão alimentícia para comunicação da retirada do desconto em folha.

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Processo nº 0800623-19.2021.8.15.2001

ID: 282793049

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800623-19.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CERTIFICO, para fins de movimentação no PJE, que o presente feito encontra-se suspenso até a comunicação do julgamento dos embargos à execução opostos, e tombados sob número 0813833-69.2023.8.15.2001.

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Processo nº 0800623-19.2021.8.15.2001

ID: 282793052

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800623-19.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSO

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CERTIFICO, para fins de movimentação no PJE, que o presente feito encontra-se suspenso até a comunicação do julgamento dos embargos à execução opostos, e tombados sob número 0813833-69.2023.8.15.2001.

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Processo nº 0800579-60.2024.8.15.0201

ID: 318611341

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Ingá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800579-60.2024.8.15.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BENTO CASSEMIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFF DE MELO PORTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800579-60.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Banco Bradesco S… Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800579-60.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Banco Bradesco S.A., no cumprimento de sentença promovido por Maria de Fátima Bento Cassemiro, na qual se alega que o valor executado, correspondente a R$ 8.713,72 (ID nº 107716484), foi integralmente depositado de forma tempestiva, em 11/03/2025, dentro do prazo legal de 15 dias úteis contados da intimação ocorrida em 13/02/2025 (prazo que findou em 19/03/2025), o que afastaria a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, postulando, ao final, pela liberação do valor que foi bloqueado via Sisbajud, na importância de R$ 10.456,46 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Devidamente intimada, a parte exequente apresentou manifestação no Id. 114877834. É o breve relato. Decido. Com efeito, da análise dos autos, confirma-se que o pagamento realizado pelo demandado foi efetuado dentro do prazo legal. Todavia, o executado não comunicou oportunamente o cumprimento da obrigação, deixando de informar o juízo a tempo, o que deu ensejo ao prosseguimento da execução com aplicação da multa, fixação de honorários e bloqueio de valores via SISBAJUD. É certo que, conforme jurisprudência consolidada, o pagamento tempestivo do débito, ainda que informado tardiamente, afasta a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. No entanto, a omissão do executado gerou a atuação processual da parte exequente, o que justifica a manutenção dos honorários advocatícios, em respeito ao princípio da causalidade. Nesse sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO DENTRO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. CONFIGURADO. MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. INDEVIDA. COMUNICAÇÃO TARDIA. TRABALHO ADICIONAL DO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para que incida a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523 do CPC, é necessário que, uma vez intimado para o pagamento do crédito exequendo, o devedor não o faça no prazo de quinze dias. 2. Comprovado que o devedor efetuou o depósito de forma tempestiva, ainda que verificada comunicação tardia pela parte, não incide a multa do art. 523, § 1º do CPC. 3. A ausência de comunicação oportuna do devedor de que cumpriu a determinação de pagamento demandou a atuação adicional do advogado do Agravante, de modo que este faz jus à percepção dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, em atenção ao princípio da causalidade. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do pagamento, com fundamento no art. 523, § 1º e art. 85, § 1º, ambos do CPC. (TJ-DF 0703446-03.2020.8.07.0000, Relator: ROBERTO FREITAS, Julg.: 26/08/2020, 3ª Turma Cível, DJE: 09/09/2020). Para que incida a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523 do CPC, é necessário que, uma vez intimado para o pagamento do crédito exequendo, o devedor não o faça no prazo de quinze dias. Comprovado que o devedor efetuou o depósito de forma tempestiva, ainda que verificada comunicação tardia pela parte, não incide a multa do art. 523, § 1º do CPC. No entanto, observa-se que a ausência de comunicação oportuna do devedor de que cumpriu a determinação de pagamento demandou a atuação adicional do advogado da parte exequente, de modo que este faz jus à percepção dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, em atenção ao princípio da causalidade. Diante disso, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para: a) Afastar a multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC; b) Manter os honorários advocatícios de 10%, fixados sobre o valor da execução, diante do trabalho processual realizado pela parte exequente em razão da ausência de comunicação do pagamento. Publique-se. Intimem-se. Com a preclusão da presente decisão, adote-se as seguintes providências: Do primeiro depósito, no valor de R$ 8.713,72, cabe à parte autora, em relação à quantia principal, a importância de R$ 7.261,44. Contudo, autorizo o destaque dos honorários contratuais pactuados. Assim, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor líquido de R$ 5.083,01, mais atualizações. Ao advogado da parte autora cabe a importância de R$ 2.178,43 (honorários contratuais), além de R$ 1.452,28 (honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento), totalizando R$ 3.630,71. Expeça-se alvará em seu favor no valor acima indicado, mais atualizações. Do segundo depósito, proveniente de bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 10.456,46, verifica-se que apenas o valor de R$ 871,37 corresponde aos honorários devidos ao advogado da parte autora, referentes à fase de cumprimento de sentença. O saldo excedente, no valor de R$ 9.585,09, deverá ser restituído ao executado. Expeçam-se os alvarás correspondentes. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Ingá/PB, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

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Processo nº 0800579-60.2024.8.15.0201

ID: 318611342

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Ingá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800579-60.2024.8.15.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Decisão

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAFF DE MELO PORTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800579-60.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Banco Bradesco S… Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800579-60.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Banco Bradesco S.A., no cumprimento de sentença promovido por Maria de Fátima Bento Cassemiro, na qual se alega que o valor executado, correspondente a R$ 8.713,72 (ID nº 107716484), foi integralmente depositado de forma tempestiva, em 11/03/2025, dentro do prazo legal de 15 dias úteis contados da intimação ocorrida em 13/02/2025 (prazo que findou em 19/03/2025), o que afastaria a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, postulando, ao final, pela liberação do valor que foi bloqueado via Sisbajud, na importância de R$ 10.456,46 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Devidamente intimada, a parte exequente apresentou manifestação no Id. 114877834. É o breve relato. Decido. Com efeito, da análise dos autos, confirma-se que o pagamento realizado pelo demandado foi efetuado dentro do prazo legal. Todavia, o executado não comunicou oportunamente o cumprimento da obrigação, deixando de informar o juízo a tempo, o que deu ensejo ao prosseguimento da execução com aplicação da multa, fixação de honorários e bloqueio de valores via SISBAJUD. É certo que, conforme jurisprudência consolidada, o pagamento tempestivo do débito, ainda que informado tardiamente, afasta a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. No entanto, a omissão do executado gerou a atuação processual da parte exequente, o que justifica a manutenção dos honorários advocatícios, em respeito ao princípio da causalidade. Nesse sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO DENTRO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. CONFIGURADO. MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. INDEVIDA. COMUNICAÇÃO TARDIA. TRABALHO ADICIONAL DO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para que incida a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523 do CPC, é necessário que, uma vez intimado para o pagamento do crédito exequendo, o devedor não o faça no prazo de quinze dias. 2. Comprovado que o devedor efetuou o depósito de forma tempestiva, ainda que verificada comunicação tardia pela parte, não incide a multa do art. 523, § 1º do CPC. 3. A ausência de comunicação oportuna do devedor de que cumpriu a determinação de pagamento demandou a atuação adicional do advogado do Agravante, de modo que este faz jus à percepção dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, em atenção ao princípio da causalidade. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do pagamento, com fundamento no art. 523, § 1º e art. 85, § 1º, ambos do CPC. (TJ-DF 0703446-03.2020.8.07.0000, Relator: ROBERTO FREITAS, Julg.: 26/08/2020, 3ª Turma Cível, DJE: 09/09/2020). Para que incida a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523 do CPC, é necessário que, uma vez intimado para o pagamento do crédito exequendo, o devedor não o faça no prazo de quinze dias. Comprovado que o devedor efetuou o depósito de forma tempestiva, ainda que verificada comunicação tardia pela parte, não incide a multa do art. 523, § 1º do CPC. No entanto, observa-se que a ausência de comunicação oportuna do devedor de que cumpriu a determinação de pagamento demandou a atuação adicional do advogado da parte exequente, de modo que este faz jus à percepção dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, em atenção ao princípio da causalidade. Diante disso, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para: a) Afastar a multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC; b) Manter os honorários advocatícios de 10%, fixados sobre o valor da execução, diante do trabalho processual realizado pela parte exequente em razão da ausência de comunicação do pagamento. Publique-se. Intimem-se. Com a preclusão da presente decisão, adote-se as seguintes providências: Do primeiro depósito, no valor de R$ 8.713,72, cabe à parte autora, em relação à quantia principal, a importância de R$ 7.261,44. Contudo, autorizo o destaque dos honorários contratuais pactuados. Assim, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor líquido de R$ 5.083,01, mais atualizações. Ao advogado da parte autora cabe a importância de R$ 2.178,43 (honorários contratuais), além de R$ 1.452,28 (honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento), totalizando R$ 3.630,71. Expeça-se alvará em seu favor no valor acima indicado, mais atualizações. Do segundo depósito, proveniente de bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 10.456,46, verifica-se que apenas o valor de R$ 871,37 corresponde aos honorários devidos ao advogado da parte autora, referentes à fase de cumprimento de sentença. O saldo excedente, no valor de R$ 9.585,09, deverá ser restituído ao executado. Expeçam-se os alvarás correspondentes. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Ingá/PB, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

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Processo nº 0803330-45.2025.8.15.0731

ID: 309089427

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0803330-45.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803330-45.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande…

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Processo nº 0803330-45.2025.8.15.0731

ID: 309089429

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0803330-45.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NICETTE NAVARRO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803330-45.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande…

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Processo nº 0803330-45.2025.8.15.0731

ID: 309089430

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0803330-45.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NIZIA MARIA CLARA DELGADO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803330-45.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande…

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Processo nº 0803330-45.2025.8.15.0731

ID: 309089431

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0803330-45.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NUBIA ARAUJO MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803330-45.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande…

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Processo nº 0803330-45.2025.8.15.0731

ID: 309089433

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0803330-45.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DA SILVA DUTRA PATRICIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803330-45.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande…

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