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Processo nº 0800295-27.2025.8.15.1071

ID: 324654764

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800295-27.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15.729)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800295-27.2025.8.15.1071

ID: 324654767

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800295-27.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JACARAU

Sentença

Advogados:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053) ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15.729)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800318-70.2025.8.15.1071

ID: 324654693

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800318-70.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LENIRA LOPES BERNARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800325-62.2025.8.15.1071

ID: 324654694

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800325-62.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800318-70.2025.8.15.1071

ID: 324654695

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800318-70.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JACARAU

Sentença

Advogados:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053) AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800325-62.2025.8.15.1071

ID: 324654696

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800325-62.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JACARAU

Sentença

Advogados:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053) AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800345-53.2025.8.15.1071

ID: 324654697

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800345-53.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIEIRA DE LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800275-36.2025.8.15.1071

ID: 324654698

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800275-36.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800345-53.2025.8.15.1071

ID: 324654699

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800345-53.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JACARAU

Sentença

Advogados:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053) AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

Processo nº 0800275-36.2025.8.15.1071

ID: 324654700

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800275-36.2025.8.15.1071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JACARAU

Sentença

Advogados:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053) AGUIBERTO ALVES LIRA (OAB/PB 31.527) ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 30.955)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n… Ver mais

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Processo nº 0800295-27.2025.8.15.1071

Processo nº 0800318-70.2025.8.15.1071

Processo nº 0800325-62.2025.8.15.1071

Processo nº 0800318-70.2025.8.15.1071

Processo nº 0800325-62.2025.8.15.1071

Processo nº 0800345-53.2025.8.15.1071

Processo nº 0800275-36.2025.8.15.1071

Processo nº 0800345-53.2025.8.15.1071

Processo nº 0800275-36.2025.8.15.1071