Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0000749-23.2022.8.26.0268" – Página 1 de 2

Processo nº 0000749-47.2017.8.15.0351

ID: 314717690

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Sapé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-47.2017.8.15.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: sap-vmis03@tjpb.jus.br / Horário de A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-92.2012.8.15.0231

ID: 276087356

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Mamanguape Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000749-92.2012.8.15.0231

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FRANCISCO HILTON MACHADO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cumprimento Provisório de Sentença] Processo nº 0000749-92.2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000749-53.2010.8.15.0881

ID: 319952967

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São Bento Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000749-53.2010.8.15.0881

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - RÉU) Nº DO PROCESSO: 0000749-53.2010.8.15.0881 DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-41.2014.8.15.0581

ID: 298326117

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Rio Tinto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000749-41.2014.8.15.0581

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000749-41.2014.8.15.0581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Previdenciária] EXEQUENTE: MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO EXECUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-41.2014.8.15.0581

ID: 295807946

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Rio Tinto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000749-41.2014.8.15.0581

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000749-41.2014.8.15.0581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Previdenciária] EXEQUENTE: MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO EXECUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-19.2014.8.15.0071

ID: 310344315

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Areia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000749-19.2014.8.15.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NÚBIA GEANE DE SOUZA LIMA

Despacho

Advogados:

LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE MOTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-19.2014.8.15.0071

ID: 310344320

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Areia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000749-19.2014.8.15.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUENIA DE SOUZA LIMA

Despacho

Advogados:

LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE MOTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-19.2014.8.15.0071

ID: 310344326

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Areia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000749-19.2014.8.15.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL CARLOS DE SOUZA LIMA

Despacho

Advogados:

LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE MOTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-19.2014.8.15.0071

ID: 283634141

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Areia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000749-19.2014.8.15.0071

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDINANDO JOSE DINIZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801288-84.2022.8.15.0001

ID: 333070215

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801288-84.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EGLA SIMEY LOPES DO BU VIANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0801288-84.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que são partes EGLA S… Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0801288-84.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que são partes EGLA SIMEY LOPES DO BU VIANA e o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, onde a parte exequente aponta como devido o valor de R$ 2.957,33 (dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), referentes aos honorários advocatícios fixados em acórdão, no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da execução, acostando ao pedido o cálculo demonstrativo de débito, em cumprimento ao disposto no art. 534 do CPC, cf. id 99759735. Instado a manifestar-se, o executado atravessou petição nos autos (id 106985348), impugnando os cálculos da exequente, ao argumento de que houve excesso de execução, eis que a exequente considerou como índice de atualização o IGP-M, fazendo incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, quando deveria, segundo o executado, considerar como índice de atualização monetária o IPCA-E com juros moratórios de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a partir do trânsito em julgado. No movimento id 116118479, consta réplica da exequente, pugnando pela manutenção dos valores expostos no movimento id 99759735. Vieram os autos conclusos para decisão. É o que cabia relatar. Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com o fim de compelir o executado a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados em acórdão, o qual, com o trânsito em julgado, constituiu-se no título executivo judicial que aparelha a execução. De início, cabe verificar o que dispõe o acórdão que embasa a execução, vejamos: “Condeno o município embargado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados do embargante/executados, no patamar de 15% (quinze por cento) os quais deverão incidir sobre o valor da execução fiscal, em face do reconhecimento da nulidade da CDA em sede de embargos à execução. (art. 85, §3º, I, do CPC)”. Quando da apresentação dos cálculos, a parte exequente utilizou o IGP-M como índice de correção monetária, com atualização no período de 10/08/2020 a 05/09/2024, aplicando juros de mora de 1,00% ao mês, no período de 31/03/2024 e 05/09/2024. O executado, por sua vez, utilizou-se do IPCA-E, com data inicial de incidência de correção monetária em 25/01/2022 (data de distribuição dos embargos) e termo final em 28/05/2024, com juros moratórios de 0,5% a partir de28/05/2024. Pois bem. Da detida análise dos autos, sobretudo do título executivo judicial que instrumentaliza a presente execução, percebe-se que, tanto a exequente quanto o executado, não atenderam ao comando inserto no título executivo que embasa a execução, eis que, como os honorários advocatícios foram fixados com base no valor da execução, a correção monetária deve incidir a partir da data da distribuição dos embargos (25/01/2022), considerando o valor de R$ 13.264,70 (treze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), sem juros; enquanto que os juros de mora, somente são devidos a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, a partir de 27/05/2024. Vejamos o que diz a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO EM PARTE. - Fixados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a atualização monetária incide desde o ajuizamento da ação (Súmula 14/STJ). (0000749-53.2010.8.15.0881, Rel. Gabinete 13 - Desa. Maria das Graças Morais Guedes, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 15/07/2024). Grifei. O índice a ser utilizado para atualização é a Taxa Selic, nos termos da EC n. 113/2021, eis que opostos os embargos em 25/01/2022. Assim sendo, deixo de homologar os cálculos apresentados pela parte exequente, eis que desconforme com o título executivo judicial que embasa a execução para fins de determinar à exequente que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo do montante exequendo, observando o seguinte: - Considerar o valor da causa como sendo R$ 13.264,70 (treze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) a ser corrigido pela Taxa Selic desde a data da propositura dos embargos (25/01/2022) até a data da apresentação dos cálculos (05/09/2024), de modo que o referido índice já contempla os valores referentes a juros e correões. - Atualizado o valor, deverá ser extraído o percentual de 15% (quinze por cento) nos termos do acórdão relacionado. Intimem-se as partes da presente decisão. Apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o executado para sobre eles se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Data e assinatura eletrônica. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito em substituição cumulativa

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 11 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes