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Resultados para "0803770-40.2022.8.19.0212" – Página 1 de 2

Processo nº 0803770-51.2024.8.15.0351

ID: 321473313

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803770-51.2024.8.15.0351

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

EXPEDIENTE

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803770-51.2024.8.15.0351 APELANTE: CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTA…

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Processo nº 0803770-39.2021.8.15.0001

ID: 276151971

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803770-39.2021.8.15.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

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Processo nº 0803770-26.2024.8.15.0521

ID: 256580913

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803770-26.2024.8.15.0521

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVA DA SILVA MOURA

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JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo: 0803770-26.2024.8.15.0521. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Perdas e Danos]. AUTOR: [MATHEUS FERREIRA SILVA - CPF: 096.822.814-31 (ADVOGADO), MARILENE DOS SANTOS - CPF: 874.3…

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Processo nº 0803770-39.2021.8.15.0001

ID: 335290816

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803770-39.2021.8.15.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803770-39.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Processo paralisado há mais de 30 dias dependendo de diligênci…

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Processo nº 0803770-51.2019.8.15.0731

ID: 311751972

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803770-51.2019.8.15.0731

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIET FOOD NUTRICAO LTDA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MONIQUE VIEIRA SETTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0803770-51.2019.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: …

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Processo nº 0803770-98.2022.8.15.0261

ID: 327411886

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Piancó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803770-98.2022.8.15.0261

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE

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JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0803770-98.2022.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fornecimento de Energia Elétrica, Inclusão Indevida em Cadastr…

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Processo nº 0803770-98.2022.8.15.0261

ID: 331981081

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Piancó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803770-98.2022.8.15.0261

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSMANYO CAETANO XAVIER

EXPEDIENTE

Advogados:

OSMANYO CAETANO XAVIER

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EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0803770…

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Processo nº 0803770-51.2019.8.15.0731

ID: 256519854

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803770-51.2019.8.15.0731

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIET FOOD NUTRICAO LTDA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO

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MONIQUE VIEIRA SETTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0803770-51.2019.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: …

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Processo nº 0803770-42.2025.8.15.0181

ID: 297563591

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0803770-42.2025.8.15.0181

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE

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Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)32…

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Processo nº 0803770-58.2024.8.15.0381

ID: 328707302

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Itabaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803770-58.2024.8.15.0381

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

EXPEDIENTE

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803770-58.2024.8.15.0381 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DAN… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803770-58.2024.8.15.0381 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ADRIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, qualificada nos autos, através de advogado regularmente constituído, contra o BANCO BRADESCO S/A postulando a declaração de nulidade das cobranças de tarifas bancárias, que a parte autora alega serem indevidas e não contratadas. A parte autora e o Banco Bradesco apresentaram manifestação nos autos, comunicando a celebração de composição amigável (ID.108602222), devidamente assinada entre as partes, requerendo a homologação do acordo. Decido. De início, anoto que a composição amigável atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como aos critérios de equidade, representando solução eficaz e célere do litígio, em harmonia com os objetivos da prestação jurisdicional e com o princípio da autonomia da vontade das partes, consagrado no art. 5º, II da Constituição Federal. Neste tirocínio, dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124). In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes de descontos realizados na conta bancária da parte autora, direito disponível do qual as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a continuação do litígio. O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação, inclusive já havendo comprovação de seu adimplemento. DISPOSITIVO Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (Promovente e Bradesco), dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem condenação em custas processuais diante do acordo celebrado e deferimento da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios na forma convencionada, devendo-se observar eventual pedido de destaque dos honorários. Tendo as partes expressado a ausência de interesse recursal, determino a secretaria que certifique o trânsito em julgado, promovendo as diligências necessárias, arquivando-se o feito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

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