Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002074-53.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca

Processo nº 0856233-98.2023.8.15.2001

ID: 314799152

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0856233-98.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CORIOLANO RAMALHO NETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMALHO DE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0856233-98.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: JOAO CORIOLANO RAMALHO NET… Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0856233-98.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: JOAO CORIOLANO RAMALHO NETTO, MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA EMBARGADO: FABIANO BARROS CABRAL SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por João Coriolano Ramalho Netto e Maria do Socorro Ramalho Fonseca contra sentença que julgou extintos os embargos à execução manejados em face de Fabiano Barros Cabral. Os embargantes alegam existência de omissões e contradições no julgado, requerendo o saneamento dos supostos vícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os pressupostos legais previstos no art. 1.022 do CPC para o acolhimento dos embargos de declaração, notadamente quanto à existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração somente se justificam para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme previsão expressa do art. 1.022 do CPC. 4. As razões apresentadas pelos embargantes se limitam à repetição de argumentos já analisados e rejeitados na sentença, sem demonstrar a existência de qualquer vício a ser sanado. 5. O recurso interposto revela-se como tentativa de rediscutir os fundamentos da decisão, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. 6. Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores confirma que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para reexame de matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A repetição de argumentos já apreciados na sentença não configura omissão, obscuridade ou contradição aptas a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível nº 1002074-78.2018.8.26.0152. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes JOÃO CORIOLANO RAMALHO NETTO e MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA em face da sentença proferida por este juízo, a qual rejeitou os embargos à execução manejados em desfavor de Fabiano Barros Cabral. Alegaram os embargantes, em síntese, a existência de vícios no julgado, notadamente omissões e contradições, que deveriam ser sanadas por meio do recurso interposto. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juízo ou corrigir erro material. Entretanto, da análise da petição dos embargantes, verifica-se que as razões recursais se limitam a reiterar os argumentos já submetidos à apreciação judicial e devidamente enfrentados na sentença embargada. A parte embargante, sob o pretexto de existência de omissões ou contradições, busca, na realidade, rediscutir a decisão proferida, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração. No tema, veja-se o seguinte julgado: “Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir matéria já analisada e decidida na sentença ou no acórdão. [...]”(TJSP, Apelação Cível 1002074-78.2018.8.26.0152) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas, nos termos do art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0856233-98.2023.8.15.2001

ID: 314799155

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0856233-98.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMALHO DE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0856233-98.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: JOAO CORIOLANO RAMALHO NET… Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0856233-98.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: JOAO CORIOLANO RAMALHO NETTO, MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA EMBARGADO: FABIANO BARROS CABRAL SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por João Coriolano Ramalho Netto e Maria do Socorro Ramalho Fonseca contra sentença que julgou extintos os embargos à execução manejados em face de Fabiano Barros Cabral. Os embargantes alegam existência de omissões e contradições no julgado, requerendo o saneamento dos supostos vícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os pressupostos legais previstos no art. 1.022 do CPC para o acolhimento dos embargos de declaração, notadamente quanto à existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração somente se justificam para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme previsão expressa do art. 1.022 do CPC. 4. As razões apresentadas pelos embargantes se limitam à repetição de argumentos já analisados e rejeitados na sentença, sem demonstrar a existência de qualquer vício a ser sanado. 5. O recurso interposto revela-se como tentativa de rediscutir os fundamentos da decisão, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. 6. Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores confirma que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para reexame de matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A repetição de argumentos já apreciados na sentença não configura omissão, obscuridade ou contradição aptas a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível nº 1002074-78.2018.8.26.0152. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes JOÃO CORIOLANO RAMALHO NETTO e MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA em face da sentença proferida por este juízo, a qual rejeitou os embargos à execução manejados em desfavor de Fabiano Barros Cabral. Alegaram os embargantes, em síntese, a existência de vícios no julgado, notadamente omissões e contradições, que deveriam ser sanadas por meio do recurso interposto. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juízo ou corrigir erro material. Entretanto, da análise da petição dos embargantes, verifica-se que as razões recursais se limitam a reiterar os argumentos já submetidos à apreciação judicial e devidamente enfrentados na sentença embargada. A parte embargante, sob o pretexto de existência de omissões ou contradições, busca, na realidade, rediscutir a decisão proferida, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração. No tema, veja-se o seguinte julgado: “Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir matéria já analisada e decidida na sentença ou no acórdão. [...]”(TJSP, Apelação Cível 1002074-78.2018.8.26.0152) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas, nos termos do art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0856233-98.2023.8.15.2001

ID: 314799159

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0856233-98.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANO BARROS CABRAL

Sentença

Advogados:

IGOR MONTEIRO VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO RAMALHO DE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0856233-98.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: JOAO CORIOLANO RAMALHO NET… Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0856233-98.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: JOAO CORIOLANO RAMALHO NETTO, MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA EMBARGADO: FABIANO BARROS CABRAL SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por João Coriolano Ramalho Netto e Maria do Socorro Ramalho Fonseca contra sentença que julgou extintos os embargos à execução manejados em face de Fabiano Barros Cabral. Os embargantes alegam existência de omissões e contradições no julgado, requerendo o saneamento dos supostos vícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os pressupostos legais previstos no art. 1.022 do CPC para o acolhimento dos embargos de declaração, notadamente quanto à existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração somente se justificam para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme previsão expressa do art. 1.022 do CPC. 4. As razões apresentadas pelos embargantes se limitam à repetição de argumentos já analisados e rejeitados na sentença, sem demonstrar a existência de qualquer vício a ser sanado. 5. O recurso interposto revela-se como tentativa de rediscutir os fundamentos da decisão, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. 6. Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores confirma que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para reexame de matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A repetição de argumentos já apreciados na sentença não configura omissão, obscuridade ou contradição aptas a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível nº 1002074-78.2018.8.26.0152. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes JOÃO CORIOLANO RAMALHO NETTO e MARIA DO SOCORRO RAMALHO FONSECA em face da sentença proferida por este juízo, a qual rejeitou os embargos à execução manejados em desfavor de Fabiano Barros Cabral. Alegaram os embargantes, em síntese, a existência de vícios no julgado, notadamente omissões e contradições, que deveriam ser sanadas por meio do recurso interposto. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juízo ou corrigir erro material. Entretanto, da análise da petição dos embargantes, verifica-se que as razões recursais se limitam a reiterar os argumentos já submetidos à apreciação judicial e devidamente enfrentados na sentença embargada. A parte embargante, sob o pretexto de existência de omissões ou contradições, busca, na realidade, rediscutir a decisão proferida, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração. No tema, veja-se o seguinte julgado: “Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir matéria já analisada e decidida na sentença ou no acórdão. [...]”(TJSP, Apelação Cível 1002074-78.2018.8.26.0152) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas, nos termos do art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "1002074-53.2023.8.26.0309"

Processo nº 0856233-98.2023.8.15.2001

Processo nº 0856233-98.2023.8.15.2001

Processo nº 0856233-98.2023.8.15.2001