Massa Falida De Kade Engenharia E Construcao Ltda x Kade Engenharia E Construcao Ltda Em Recuperacao Judicial
ID: 332845031
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia
Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Nº Processo: 0000048-06.2006.8.24.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI
OAB/RS XXXXXX
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EDSON CRIVELATTI
OAB/MT XXXXXX
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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000048-06.2006.8.24.0001/SC
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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000048-06.2006.8.24.0001/SC
AUTOR: MASSA FALIDA DE KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente)
EDITAL Nº 310079887072
A Douta Juíza da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, faz saber a todos quanto possam interessar que, nos termos estabelecidos neste edital, será realizado leilão público, na modalidade eletrônica, pelo Leiloeiro Público Erick Soares Teles, devidamente cadastrado na Junta Comercial de Santa Catarina - JUCESC sob o nº. AARC/537, através do site www.positivoleiloes.com.br.
PROCESSO: 0000048-06.2006.8.24.0001 - Falência.
FALIDA: KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 78.851.995/0001-91.
ADM. JUDICIAL: SCALZILLI ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - JOÃO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS, representado pelo Dr. João Pedro de Souza Scalzilli – OAB/RS nº. 61.716.
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; FAZENDAS PÚBLICAS, CREDORES HABILITADOS e a quem mais interessar.
1º LEILÃO: início em 14/08/2025, às 11h00min, e término em 18/08/2025, às 11h00min;
LANCE INICIAL: 100% (cem por cento) do valor da avaliação. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o:
2º LEILÃO: início em 18/08/2025, às 11h01min, e término em 02/09/2025, às 11h00min; LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
3º LEILÃO: início em 02/09/2025, às 11h01min, e término em 17/09/2025, às 11h00min;
LANCE MÍNIMO: 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, nos termos da decisão Ev. 1054.
I - DOS BENS: I. I - QUADRO RESUMO
I. II - DA DESCRIÇÃO MATRICULAR DOS BENS:
LOTE 1 - LOTE URBANO SOB Nº 28, DA QUADRA Nº 101-C, situado no Loteamento Gleba Sorriso, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para a Av. Blumenau, medindo 20,00 metros; fundos para o lote n.º 13, medindo 20,00 metros; lado direito para o lote n.º 29, medindo 40,00 metros; lado esquerdo para o lote n.º 27, medindo 40,00 metros. MATRÍCULA: 11.179, do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: AV.4 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRF/JOA-SC; R.8 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda do Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; R.11 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.14 (07/03/2023) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: oriunda do processo nº 0008423-48.2009.8.11.0002, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande/MT, distribuída em 22/06/2009; AV.15 (25/07/2023) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 1: R$ 1.062.524,15 (um milhão, sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), em janeiro/2025.
LOTE 2 - PARTE IDEAL DE 50% DA ÁREA RURAL COM 15,0242HA, COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS DE NºS 17.616 e 17.651, AMBAS DO 1º CRI DE SORRISO/MT, descritas a seguir: (I) LOTE RURAL SOB N°11, PARTE DO N°09 DO NÚCLEO UBIRATÃ, situado na Gleba Atlântica, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 11,0242 há (onze hectares, dois ares e quarenta e dois centiares) e os seguintes limites e confrontações: norte: terras de quem de direito; leste: Ceval Alimentos S/A; sul: Fermino Lamera e Rovilio Lamera; oeste: Fermino Lamera e Rovilio Lamera. Descrição do perímetro: partindo do marco M-9A; deste, confrontando neste trecho com terras de quem de direito, seguindo com uma distância de 321,80 metros e com o azimute de 120°23'26"", chega-se no marco M-1A; deste confrontando neste trecho com Ceval Alimentos S/A, seguindo com uma distância de 364,73 metros e com o azimute de 209°34'00'', chega-se no marco M-6A; deste, confrontando neste trecho com Fermino Lamera e Rovilio Lamera, seguindo com uma distância de 287,79 metros e com o azimute de 299°39'00, chega-se no marco M-11A; deste, confrontando neste trecho com Fermino Lamera e Rovilio Lamera, seguindo com uma distância de 370,50 metros e com o azimute de 24°18'19'', chega-se no marco M-9A, ponto inicial da descrição do presente perímetro. Obs. foram deduzidos 0,1519 ha correspondente a área do ramal CCIR 901 130 211 125 6. MATRÍCULA: 17.616, do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: Av. 1 - PRESERVAÇÃO FLORESTAL: utilização limitada a 50% do total da propriedade. AV.3 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: de parte ideal desta matrícula de propriedade de Kade Engenharia e Construção Ltda, oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC (de acordo com a retificação constante na AV.4); R.7 (01/06/2007) - PENHORA: de parte ideal do imóvel pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda do processo nº 00917.2005.066.23.00-3, da Vara do Trabalho de Sorriso/MT; R.11 (31/01/2008) - PENHORA: de parte ideal do imóvel pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda do processo nº 01300.2007.066.23.00-7, da Vara do Trabalho de Sorriso/MT; R.19 (04/09/2009) PENHORA: de parte ideal do imóvel pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda do processo nº 00966.2009.066.23.00-0, da Vara do Trabalho de Sorriso/MT; AV.28 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRF/JOA-SC; R.50 (22/06/2010) - PENHORA: de parte ideal do imóvel pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda do processo nº 00734.2009.066.23.00-1, da Vara do Trabalho de Sorriso/MT; R.88 (26/05/2017) - PENHORA: de parte ideal do imóvel pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.91 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: de bens pertencentes à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda do processo nº 00463200900823003, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.92 (21/08/2019) - PENHORA: do imóvel desta matrícula, oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV. 93 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe. Conforme informado no ev. 1122 dos autos, consta Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, registrada sob o n. 1005953-48.2025.8.11.0040, ajuizada por Concessionária Rota do Oeste S.A., referente ao trecho compreendido entre o km 782+570 e o km 782+390 da BR 163/MT. (II) LOTE RURAL SOB N°12 PARTE DO N°09 DO NÚCLEO UBIRATÃ, situado na Gleba Atlântica, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 4,00 ha (quatro hectares) e os seguintes limites e confrontações: norte Fermino Lamera e Rovilio Lamera; leste Ceval alimentos S/A; sul: Fermino Lamera e Rovilio Lamera; oeste: Fermino Lamera e Rovilio Lamera. Descrição do perímetro: partindo do marco M-11A; deste, confrontando neste trecho com Fermino Lamera e Rovilio Lamera, seguindo com uma distância de 287,79 metros e com o azimute e 119°39'00'', chega-se no marco M-6A; deste, confrontando neste trecho com Ceval Alimentos S/A, seguindo com uma distância de 140,49 metros e com o azimute de 209°34'00'', chega-se no marco M-10A; deste, confrontando neste trecho com Fermino Lamera e Rovilio Lamera, seguindo com uma distância de 275,21 metros e com o azimute de 300°23'26, chega-se no marco M-12A; deste, confrontando neste trecho com Fermino Lamera e Rovilio Lamera, seguindo com uma distância de 137,53 metros e com o azimute de 24°18'20'', chega-se no marco M-11A, ponto de partida da descrição do presente perímetro. MATRÍCULA: 17.651, do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: Av. 1 - PRESERVAÇÃO FLORESTAL: utilização limitada a 50% do total da propriedade. AV.3 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: de parte ideal do imóvel desta matrícula de propriedade de Kade Engenharia e Construção, oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC (de acordo com a retificação constante na AV.4); R.5 (19/06/2007) - PENHORA: de parte ideal do imóvel desta matrícula pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda do processo nº 01099.2005.066.23.00-6, da Vara do Trabalho de Sorrios/MT; AV.8 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRF/JOA-SC; R.9 (26/05/2017) - PENHORA: de parte ideal do imóvel desta matrícula pertencente à Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.15 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: de bens de Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.16 (21/08/2019) - PENHORA: do imóvel desta matrícula, oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.17 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: de bens de Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda da Falência em epígrafe.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.531.179,44 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em janeiro/2025.
VALOR DA PARTE IDEAL A SER LEILOADA (50%) - LOTE 2: R$ 765.589,72 (setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
LOTE 3 - IMÓVEL INDUSTRIAL COM A. T. 39.257,68M², COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS DE NºS 6.348, 6.349, 6.350, 6.351, 6.352, 6.353, 6.354 E 21.639, TODAS DO 1º CRI DE SORRISO/MT, descritas a seguir:
(I) LOTE INDUSTRIAL SOB N° 01 DA QUADRA N° 03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.775,74 m² (dois mil e setecentos e setenta e cinco metros quadrados e sete mil e quatrocentos centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Ayrton Senna, medindo 37,00 metros: fundos confina com a área da Olvepar, medindo 37,00 metros; lado direito para a Rua Araçá, medindo 75,02 metros: lado esquerdo para o lote n°02, medindo 75,02 metros. MATRÍCULA: 6.348, do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.3 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.4 e Av.5); AV.6 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.7 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.8 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.11 (17/10/2017) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.12 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.13 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz/SC; AV.14 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe. (II) LOTE INDUSTRIAL SOB N° 02 DA QUADRA N° 03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.775,74 m² (dois mil e setecentos e setenta e cinco metros quadrados e sete mil e quatrocentos centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Ayrton Senna, medindo 37,00 metros: fundos confina com a área da Olvepar, medindo 37,00 metros; lado direito para o n°01, medindo 75,02 metros: lado esquerdo para o lote N°03, medindo 75,02 metros. MATRÍCULA: 6.349 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.3 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.4 e Av.5); AV.6 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.7 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.8 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.11 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.12 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.13 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.14 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe. (III) LOTE INDUSTRIAL SOB N° 03 DA QUADRA N° 03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.775,74 m² (dois mil e setecentos e setenta e cinco metros quadrados e sete mil e quatrocentos centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Ayrton Senna, medindo 37,00 metros: fundos confina com a área da Olvepar, medindo 37,00 metros; lado direito para o n°02 medindo 75,02 metros: lado esquerdo para o lote n°04, medindo 75,02 metros. MATRÍCULA: 6.350 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.3 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.4 e Av.5); AV.6 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.7 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.8 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.11 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.12 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.13 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.14 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe. (IV) LOTE INDUSTRIAL SOB N°04 DA QUADRA N°03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.775,74 m² (dois mil e setecentos e setenta e cinco metros quadrados e sete mil e quatrocentos centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Ayrton Senna, medindo 37,00 metros: fundos confina com a área da Olvepar, medindo 37,00 metros; lado direito para o n°03 medindo 75,02 metros: lado esquerdo para o lote n°05, medindo 75,02 metros. MATRÍCULA: 6.351 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.2 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.3 e Av.4); AV.5 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.7 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.10 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.11 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.12 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.13 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe. (V) LOTE INDUSTRIAL SOB N°05 DA QUADRA N°03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.775,74 m² (dois mil e setecentos e setenta e cinco metros quadrados e sete mil e quatrocentos centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Ayrton Senna, medindo 37,00 metros: fundos confina com a área da Olvepar, medindo 37,00 metros; lado direito para o n°04 medindo 75,02 metros: lado esquerdo para os lote n°06 e 07, medindo 75,02 metros. MATRÍCULA: 6.352 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.2 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.3 e Av.4); AV.5 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.7 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.10 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.11 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.12 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.13 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe. (VI) LOTE INDUSTRIAL SOB N°06 DA QUADRA N°03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.630,24 m² (dois mil e seiscentos e trinta metros quadrados e dois mil centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Dr. Ari Luiz Brandão, medindo 37,51 metros; fundos para o lote n°05, medindo 37,51 metros; lado direito para o n°07, medindo 70,12 metros: lado esquerdo para a área da Olvepar, medindo 70,12 metros. MATRÍCULA: 6.353 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.2 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.3 e Av.4); AV.5 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.7 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.10 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.11 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.12 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.13 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe. (VII) LOTE INDUSTRIAL SOB N° 07 DA QUADRA N° 03, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 2.630,20 m² (dois mil e seiscentos e trinta metros quadrados e dois mil centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Dr. Ari Luiz Brandão, medindo 37,51 metros; fundos para o lote n°05, medindo 37,51 metros; lado direito para a Rua Ayrton Senna, medindo 70,12 metros; lado esquerdo para o lote n°06, medindo 70,12 metros. MATRÍCULA: 6.354 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: R.2 (19/03/2002) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA, ITAUNA SIDERURGICA LTDA e BELGO SIDERURGIA S/A (conforme alterações inscritas nas Av.3 e Av.4); AV.5 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRFB/JOA-SC; R.7 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.10 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.11 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; R.12 (20/12/2021) - PENHORA: oriunda do processo nº 001.05.001072-8, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.13 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda da falência em epígrafe. Conforme informado no ev. 1122 dos autos, sobre as matrículas 6348 a 5354, consta Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis, em trâmite sob o n. 5009522-26.2024.8.24.0019, proposta pela Massa Falida de Kade Engenharia e Construção Ltda. em face de Kadre Artefatos de Concreto de Aluguéis. (VIII) LOTE I DA QUADRA N°02-B, situado no Loteamento Industrial Nova Prata, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 20.123,86m² (vinte mil e cento e vinte e três metros quadrados e oito mil e seiscentos centímetros quadrados) e as seguintes medidas e confrontações: frente para Rua Dr. Ari Luiz Brandão, medindo 120,00 metros; fundos para a Rua Protássio Alves, medindo 122,68 metros; lado direito para a Travessa 01, medindo 166,68 metros; lado esquerdo para o lote 1 (quadra 3) e Olvepar, medindo 166,71 metros. MATRÍCULA: 21.639 , do CRI de Sorriso/MT. ÔNUS: AV.2 (27/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 090, de 20/01/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.3 (27/11/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do ofício GAB/DRF/JOA/SC nº 1.061/2009, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, assinado por André Mardula Filho, Delegado DRF/JOA-SC; R.4 (26/05/2017) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 5003906-27.2016.4.04.7202, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC; AV.7 (06/06/2018) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos nº 00463200900823003, da 8º Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; R.8 (21/08/2019) - PENHORA: oriunda da Execução Fiscal nº 0001327-85.2010.8.24.0001, da Vara Única de Abelardo Luz/SC; AV.9 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: de bens de Kade Engenharia e Construção Ltda, oriunda da falência em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 3: R$ 20.523.086,44 (vinte milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em janeiro/2025.
LOTE 4 - IMÓVEL COMERCIAL COM A. T. 580M², COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS NºS 145 E 69.075, AMBAS DO 2º CRI DE CUIABÁ/MT, descritas a seguir:
(I) LOTE DE TERRENO N°06, COM A ÁREA DE 286,00 METROS QUADRADOS, com frente para a Rua Particular, medindo 11,00 metros e igual dimensão nos fundos; 25,70 metros ao Nascente com João Bastos Cuiabano e 26,00 metros ao Poente com o lote de Lucy Cuiabano da Silva Pereira; confinando nos fundos com terreno de Mário Spinelli; havido ao Espólio de Luiza Bastos Cuiabano, conforme transcrição 26.502, fls 43, livro 3-V, em 24/02/1965, no RGI de Cuiabá. MATRÍCULA: 145, do 2º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.4 (17/10/2001) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA, CNPJ nº 24.315.012/0001-73, BELGO SIDERURGIA S.A, CNPJ nº 17.469.701/0001-77 e ITAUNA SIDERURGICA LTDA, CNPJ nº 04.005.928/0001-10 (conforme alteração constante na AV.6); AV.7 (31/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício nº DRF-JOA-SC nº 086/2005, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal; R.8 (21/11/2022) - PENHORA: oriunda do processo nº 0001072-06.2005.8.24.0001, da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz/SC; AV.9 (13/03/2023) - AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2009/418, Código 228273, da Segunda Vara Cível de Várzea Grande/MT; AV.10 (26/07/2023) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe; AV.11 (11/07/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe; AV.12 (06/05/2025) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe. (II) IMÓVEL: 1° DISTRITO DESTA CAPITAL RUA FLORIANO PEIXOTO, casa residencial, contendo: varanda, sal a de estar, sala de jantar, cozinha, 03 quartos, banheiro, na parte de baixo área de serviço, quarto e banheiro de empregada, área coberta 149,00 metros quadrados, edificada no lote 07 com área de 294,00 metros quadrados, com frente ao norte com a Rua Particular onde mede 14,00 metros; fundos correspondentes ao sul com terreno de propriedade de Guilherme de Abreu Lima; 19,60 metros ao nascente onde limita com terreno do herdeiro José Bastos Cuiabano 20,20 metros ao poente onde faz limite com terras da herdeira Nilza Peixoto Cuiabano Ribeiro, destacado do terreno do terreno da Rua Floriano Peixoto. MATRÍCULA: 69.075, do 2º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.4 (17/10/2001) - HIPOTECA: em favor de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA, CNPJ nº 24.315.012/0001-73, BELGO SIDERURGIA S.A, CNPJ nº 17.469.701/0001-77 e ITAUNA SIDERURGICA LTDA, CNPJ nº 04.005.928/0001-10 (conforme alteração constante na AV.7); AV.5 (09/05/2002) - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: para constar que o imóvel encontra-se localizado à Rua Lulu Cuiabano 3, Centro Norte, inscrito sob nº 015.420.280.056.001, conforme processo nº 269.522, da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT; AV.8 (31/01/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício nº DRF-JOA-SC nº 086/2005, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal; R.9 (18/05/2006) - PENHORA: oriunda do processo nº 2009.36.00.011642-0/3300, da Seção Judiciária de Mato Grosso Secretaria da 4ª Vara; R.10 (21/11/2022) - PENHORA: oriunda do processo nº 0001072-06.2005.8.24.0001, da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz/SC; AV.11 (13/03/2023) - AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2009/418, Código 228273, da Segunda Vara Cível de Várzea Grande/MT; AV.12 (14/08/2023) e AV. 14 (06/05/2025) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos de Falência nº 0000048-06.2006.8.24.0001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC; AV.13 (11/07/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos de Falências nº 00048565320028110002, da Vara Regional de Falências e Recuperações Juidcias e Extrajudiciais da Comarca de Cuiabá/MT.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 4: R$ 2.472.099,43 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, noventa e nove reais e quarenta e três centavos), em janeiro/2025.
LOTE 5 - IMÓVEL INDUSTRIAL COM A. T. 7.560,00M², COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS DE NºS 58.394, 58.395, 58.396, 58.397, 58.398, 58.399 E 58.400, TODAS DO 5º CRI DE SORRISO/MT, descritas a seguir:
(I) MÓDULO 48 - QUADRA IND. 06, no Lugar Denominado "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo M1 - M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando com a Rua "K": M2 - M3: com rumo magnético de 33°13'SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 49; M3 M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo de 143; M4 - M1: com rumo magnético de 33°13'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 47. ÁREA - 1.080,00 m 2. MATRÍCULA: 58.394, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; R.8 (08/08/2018) - PENHORA: oriunda do processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; AV.12 (14/02/2023) - PENHORA: oriunda do processo nº 8423-48.2009.8.11.0002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT; AV.13 (19/06/2025) - INDISPONIBILIDADE: oriunda dos Autos de Falência nº 00000480620068240001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC, (II) MÓDULO 49 - QUADRA IND. 06, NO LUGAR DENOMINADO "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo: M1-M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando/com a Rua "K": M2-M3: com rumo magnético de 33°13°SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 50; M3- M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo 144; M4-Ml: com rumo magnético de 33°13 'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 48. ÁREA - 1.080,00 m2. MATRÍCULA: 58.395, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.12 (14/02/2023) - PENHORA: oriunda do processo nº 8423-48.2009.8.11.0002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT; AV.12 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe. (III) MÓDULO 50 - QUADRA IND. 06, no Lugar Denominado "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo M1 - M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando com a Rua "K": M2 - M3: com rumo magnético de 33°13'SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 51; M3 M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo de 145; M4 - M1: com rumo magnético de 33°13'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 49. ÁREA - 1.080,00 m². MATRÍCULA: 58.396, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.11 (14/02/2023) - PENHORA: oriunda do processo nº 8423-48.2009.8.11.0002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT; AV.12 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº00000480620068240001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC. (IV) MÓDULO 51 - QUADRA IND. 06, no Lugar Denominado "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo M1 - M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando com a Rua "K": M2 - M3: com rumo magnético de 33°13'SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 52; M3 M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo de 146; M4 - M1: com rumo magnético de 33°13'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 50. ÁREA - 1.080,00 m². MATRÍCULA: 58.397, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.11 (14/02/2023) - PENHORA: oriunda do processo nº 8423-48.2009.8.11.0002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT; AV.12 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº00000480620068240001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC. (V) MÓDULO 52 - QUADRA IND. 06, no Lugar Denominado "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo M1 - M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando com a Rua "K": M2 - M3: com rumo magnético de 33°13'SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 53; M3 M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo de 147; M4 - M1: com rumo magnético de 33°13'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 50. ÁREA - 1.080,00 m². MATRÍCULA: 58.398, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.11 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº00000480620068240001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC. (VI) MÓDULO 53 - QUADRA IND. 06, no Lugar Denominado "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo M1 - M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando com a Rua "K": M2 - M3: com rumo magnético de 33°13'SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 54; M3 M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo de 148; M4 - M1: com rumo magnético de 33°13'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 52. ÁREA - 1.080,00 m². MATRÍCULA: 58.399, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.6 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.11 (14/02/2023) - PENHORA: oriunda do processo nº 8423-48.2009.8.11.0002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT; AV.12 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº00000480620068240001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC. (VII) MÓDULO 54 - QUADRA IND. 06, no Lugar Denominado "DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ; com os seguintes limites e confrontações: medindo M1 - M2: com rumo magnético de 56°47'SE distância de 12,00 metros divisando com a Rua "K": M2 - M3: com rumo magnético de 33°13'SW, distância de 90,00 metros, divisando com o módulo 55; M3 M4: com rumo magnético de 56°47'NW, distância de 12,00 metros divisando com o módulo de 149; M4 - M1: com rumo magnético de 33°13'NE distância de 90,00 metros divisando com o módulo 53. ÁREA - 1.080,00 mts². MATRÍCULA: 58.400, do 5º CRI de Cuiabá/MT. ÔNUS: R.2 (13/08/2002) - HIPOTECA: em favor de Cimento Tocantins S.A, CNPJ nº 00.065.557/0001-00, Companhia Cimento Portland Itau, CNPJ nº 24.030.025/0001-04, Cimento Poty S/A, CNPJ nº 08.567.539/0001-34, Cia de Cimento Portland Poty, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, Cimento Sergipe S/A, CNPJ nº 15.612.930/0016-50 e Cimento Rio Branco S.A, CNPJ nº 64.132.236/0001-64 (conforme anuência e aditivo nas AV.3 e AV.4, respectivamente); AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 085/2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, assinado por Celso Carlinhos Volpato, Delegado - Substituto da Receita Federal em Joaçaba/SC; AV.7 (19/03/2010) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício GABIN/DRF/JOA/SC nº 1059/09, do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, assinado por André Mardula Filho, Delegado da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.9 (14/03/2015) - INDISPONIBILIDADE: em desfavor de OLVEPAR ALIMENTOS S.A e OUTROS, oriunda do processo nº 24515-52.2010.4.01.3600, da 4ª Vara Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso - Poder Judiciário - Comarca de Cuiabá/MT; AV.14 (19/06/2024) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº00000480620068240001, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 5: R$ 9.140.521,44 (nove milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), em janeiro/2025.
LOTE 6 - IMÓVEL RURAL, DENOMINADO, LOTE 63, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, Estado do Amazonas, situado na margem direita do Rio Uatumã TD GEA, com o Código do INCRA/SNCR: 9510219846399, com área total 3.244,652 ha (três mil duzentos e quarenta e quatro hectares, seiscentos e cinquenta e dois cincoares), com um perímetro medindo 23.595m (vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco metros e oitenta e seis centímetros), lineares, com os seguintes limites, perímetros e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AF0-M-1963 de coordenadas: Longitude -58°45'32,990" de Latitude -2°25'46,045" e de Altitude 65,32m deste segue confrontando com Fazenda Santo Antônio II, com os azimute de 124°14' e distância de 4782,43m até o vértice AF0-M-2196 de coordenadas: Longitude -58°43'25,018" de Latitude -2°27'13,648" e de Altitude 96,47m deste segue confrontando com Fazenda Santo Antônio, com os azimute de 215°30' e distância de 6891,26m até o vértice AF0-M-K905 de coordenadas: Longitude -58°45'34,574" de Latitude -2°30'16,282" de Altitude 70,44m deste segue confrontando com Fazenda Santo Antônio, com os azimute de 306°35 e distância de 4986,24m até o vértice AFO-V-O230B de coordenadas: Longitude -58°47'44,160" de Latitude -2°28'39,508" e de Altitude 50,0m deste segue confrontando com Fazenda Santo Antônio, com os azimute de 36°35' de distância de 786,19m até o vértice AF0V-O230A, de coordenadas: Longitude -58°47'28,989" de Latitude -2°28'18,958" e de Altitude 45,07m deste segue confrontando com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, com os azimute de 123°32' e de distância de 253,22m até o vértice AFO-M-L395, de coordenadas: Longitude -58°47'22,158" de Latitude -2°28'23,512 e de Altitude 62,35m deste segue confrontando com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, com os azimute de 34°53' e distância de 5896,52m até o vértice AFO-M-1963, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS$200. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local 9 SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distância foram calculados pelas coordenadas geocêntricas. Executadas pelo Senhor Luiz Alberto da Costa, Técnico Agrimensor - CREA 4957 TD-AM/RR, código de Credenciamento junto ao INCRA: AF0. ART N°AM 20180123480-AM. MATRÍCULA: 489, do CRI de Itapiranga/AM. ÔNUS: V.2 (19/11/2021) - VALOR DE AVALIAÇÃO: para constar que, à época, o valor de avaliação do imóvel era de R$23.360.185,00 (vinte e três milhões, trezentos e sessenta mil, cento e oitenta e cinco reais); AV.3 (04/09/2023) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe. EVENTO 1122 dos autos: Consta informação oriunda do INCRA, por meio do e-mail institucional comite.certificacao.mns@incra.gov.br, indicando cancelamento da certificação do imóvel rural, em razão de auditoria conduzida, na qual se levantou dúvida acerca da titularidade do imóvel (processo n. 1002074-71.2021.8.26.0358).
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 6: R$ 780.024,47 (setecentos e oitenta mil, vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), em fevereiro/2025.
LOTE 7 - IMÓVEL: RUA 3 - PARQUE SOLAR DO AGRESTE - GLEBA "A", nesta cidade, hum terreno para construção, lote 127 da quadra 07, com a área total de 300,00 m², sendo: 10,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros nas laterais, dividindo pela frente com a Rua 3, fundos com o lote 110, lateral direita com o lote 126 e lateral esquerda com o lote 128, ou atuais confrontações". REG.ANT: R5/M 11028 (Insc.Lot 75). MATRÍCULA: 40.620, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: R.4 (17/08/2005) - HIPOTECA: em favor de BRASIL CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50 e LEAL E OLIVEIRA LTDA ME, CNPJ nº 01.851.142/0001-25; AV.5 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 089/2006, da Secretaria da Receita Federal, assinado pelo Delegado Substituto da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.7 (09/12/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício nº 1062/2009 GAB/DRF/JOA/SC, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC; AV.9 (18/10/2013) - AÇÃO: Execução das Obrigações de Fazer, autos 3914, protocolo 270749-39.2005.8.09.0137, da 2ª Vara Cível local; AV.12 (20/07/2023) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; AV.13 (20/07/2023) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 7: R$ 856.898,65 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), em fevereiro/2025.
LOTE 8 - IMÓVEL URBANO COM A. T. 50.000,00M², assim descrito na matrícula: UMA PARTE DE TERRAS, CONSTANTE DA 1ª PARTE, COM A ÁREA TOTAL DE 05 (CINCO) HECTARES de campos, sem benfeitorias, com as seguintes divisas e confrontações: "Começam no M.1, situado na faixa de domínio da BR-06; segue confrontando com a Fazenda São Tomaz - Abóboras no Azimute 174°48'33" e distância de 240,61 metros até o M.2; segue confrontando com a mesma propriedade no Azimute 264°49'08" e distância de 156,50 metros até o M.3; segue confrontando com a área do Distrito Industrial nos seguintes Azimutes e distâncias: 321°07'36" - 79,36 metros; 348°13'25" - 120,08 metros; 335°00'00 - 85,42 metros, passando respectivamente pelos marco 4 - 5 indo até o marco 6; segue confrontando com a faixa de domínio da BR-060, sentido Jataí, nos seguintes Azimutes e distâncias: 101°06'07" - 64,38 metros; 93°07'39" - 35,63 metros; 87°21'48" - 41,90 metros; 84°49'08" - 104,32 metros, passando respectivamente pelos marcos 7 - 8 - 9 indo até o M1, inicial do presente roteiro". MATRÍCULA: 42.034, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: AV.2 (24/01/2003) - RESERVA LEGAL: junto à Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, relativa à utilização limitada de 20% do imóvel objeto desta matrícula juntamente com a matrícula nº 28.535, conforme Av.9/M.443; AV.3 (06/02/2006) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício DRF-JOA-SC nº 089/2006, da Secretaria da Receita Federal, assinado pelo Delegado Substituto da Receita Federal de Joaçaba/SC; AV.5 (09/12/2009) - ARROLAMENTO: oriundo do Ofício nº 1062/2009 GAB/DRF/JOA/SC, do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC; AV.7 (31/01/2017) - AÇÃO: Execução, protocolo nº2189-72.2005.811.0040 (código 27678), da 3ª Vara Cível de Sorriso/MT; AV.10 (16/07/2021) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; AV.11 (20/07/2023) - INDISPONIBILIDADE: oriunda do processo em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 8: R$ 29.784.774,78 (vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em fevereiro/2025.
LOTE 9 - IMÓVEL RESIDENCIAL COM A. T. 1.115,00M², COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS DE NºS 22.462, 22.463, 22.464 E 22.465, TODAS DO CRI DE RIO VERDE/GO, descritas a seguir:
(I) TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, LOTE 31 DA QUADRA 03, com a área total de 360,00 metros quadrados, sendo: 12,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros nas laterais, dividindo pela frente com a Rua Cento e Nove, fundos com o lote 03, lateral direita com o lote 30 e lateral esquerda com o lote 32 como consta da respectiva planta, ou atuais confrontantes". MATRÍCULA: 22.462, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: R.05 – COMPROMISSO DE VENDA à Juarez Mendes Melo ME, CGC: 01.526.169/0003-04; Av. 07 - ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal de Joaçaba/SC; Av. 11 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002; Av. 12 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe; Av. 13 – INDISPONIBILIDADE DE BENS dos direitos aquisitivos pela Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO, processo nº 0011060-48.2020.5.18.0161; Av. 14 (25/06/2024) – INDISPONIBILIDADE DE BENS dos direitos aquisitivos pela Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO, processo nº 0010132-63.2021.5.18.0161. (II) TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, LOTE 32 DA QUADRA 03, com a área total de 360,00 metros quadrados, sendo: 12,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros nas laterais, dividindo pela frente com a Rua Cento e Nove, fundos com o lote 02, lateral direita com o lote 31 e lateral esquerda com o lote 33 como consta da respectiva planta, ou atuais confrontantes". MATRÍCULA: 22.463, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: R.03 – COMPROMISSO DE VENDA à José Eribert de Souza, CPF: 239.753.426-68; Av. 08 - ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal de Joaçaba/SC; Av. 13 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002; Av. 14 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe. (III) TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, LOTE 33 DA QUADRA 03, com a área total de 360,00 metros quadrados, sendo: 12,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros nas laterais, dividindo pela frente com a Rua Cento e Nove, fundos com o lote 01, lateral direita com o lote 32 e lateral esquerda com o lote 34 como consta da respectiva planta, ou atuais confrontantes". MATRÍCULA: 22.464, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: R.03 – COMPROMISSO DE VENDA à José Eribert de Souza, CPF: 239.753.426-68; Av. 08 - ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal de Joaçaba/SC; Av. 17 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002; Av. 18 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe.(IV) TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, LOTE 34 DA QUADRA 03, com a área total de 454,60 metros quadrados, sendo: 16,00 metros de frente, 10,09 metros de fundos, por 30,00 metros na lateral direita e 26,92 metros na lateral, e 5,73 metros de chanfro; dividindo pela frente com a Rua Cento e Nove, fundos com o lote 01, lateral direita com o lote 33 e lateral esquerda com a Rua Cento e DOIS, como consta da respectiva planta, ou atuais confrontantes". MATRÍCULA: 22.465, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: R.03 – COMPROMISSO DE VENDA à José Eribert de Souza, CPF: 239.753.426-68; Av. 12 - ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal de Joaçaba/SC; R. 13 – PENHORA pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 02076-2009-101-18-00-2; R.14 – PENHORA pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0260400-46.2009; R.16- PENHORA pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0258600-80.2009.5.18.0101; R.17- PENHORA pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0001687-28.2010.5.18.0101; Av. 23 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002; Av. 24 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 9: R$ 1.534.420,77 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e sete centavos), em fevereiro/2025.
LOTE 10 - IMÓVEL INDUSTRIAL COM A. T. 99.742,55M², COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS DE NºS 40.049, 42.035, 42.482 e 42.483, TODAS DO CRI DE RIO VERDE/GO, descritas a seguir:
(I) UMA PARTE DE TERRAS, COM A ÁREA TOTAL DE 05 HECTARES, ou seja: 50.000,00 metros quadrados de campos, sem benfeitorias, constante da 1² Parte, com as seguintes divisas e confrontações: "Começa no marco M01, situado nas confrontações com terras de João Batista e do vendedor, Eugênio Roberto Nicoleti; seguindo por esta última, com rumos e distâncias de 24°38'59"NO., e 183,20 metros até o M 02 04° 49'49"SO., e 377,48 metros até o M 03; segue confrontando com João Batista com rumos e distâncias de: 49°44'59"SE. e 176,89 metros até o M 04; 43°55'08"SE. e 55,00 metros até o marco M 05; 74°49'24"NE. e 190,75 metros até o M 06; 72°07'NE. e 100,13 metros até o marco M01, ponto de partida, ou atuais confrontantes". Av. 02 - EDIFICAÇÃO: Um prédio industrial, contendo: Galpão da rampa, com 420,00 m², coberto de telha alumínio. sem forro, piso de cimento alisado, paredes em alvenaria somente na sala de controle, com 02 cômodos; Base usina concreto e sala tecnólogo, com 211,44 m°, coberto de telha fibro cimento 5 mm, forro laje, piso cerâmica, paredes tijolo cerâmico 06 furos, com reboco e pintura, com 03 cômodos; Galpão artefatos de cimento, com 350,00m², coberto de telha alumínio, sem forro, piso cimento alisado, sem paredes, com 01 cômodo: Galpão produção, com 707.40 m?, coberto de telha alumínio, sem forro, piso concreto reguado, sem paredes, com 01 cômodo: Galpão ferragens, com 300,00m², coberto de telha alumínio, sem forro, piso cimento alisado, sem paredes, com 01 cômodo: com instalações completas: perfazendo a área total construída de 1.988,84 metros quadrados". MATRÍCULA: 40.049, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: R.03 – HIPOTECA DE 1º GRAU em favor do Banco do Brasil S/A. R.04 – HIPOTECA DE 2º GRAU em favor do Banco do Brasil S/A. Av. 5- RESERVA LEGAL Não inferior a 20% do imóvel. Av. 06 – ARROLAMENTO DE BENS a favor da Receita Federal de Joaçaba/SC. Av. 07 - ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal de Florianópolis/SC. Av. 09 - ARROLAMENTO DE BENS a favor da Receita Federal de Joaçaba/SC. Av. 13 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002. Av. 14 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe. (II) UMA PARTE DE TERRAS, CONSTANTE DA 1ª PARTE, com a área total de 02 (dois) hectares de campos, sem benfeitorias, com as seguintes divisas e confrontações: "Começa no P.1, situado no canto de divisa da Kade Engenharia e Construção Ltda. e faixa de domínio da rodovia Estadual (Anel Viário); segue confrontando com a Kade Engenharia e Construção Ltda, no Azimute 251°44'30" e distância de 364,93 metros até o P.2; segue confrontando com área da Cargil Agrícola S/A, no Azimute 51°57'31 e distância de 323,85 metros até o P.3; segue confrontando com faixa de domínio da Rodovia Estadual (Anel Viário) no Azimute 132°58'12 e distância de 125,05 metros até o P.1, inicial do presente roteiro", ou atuais confrontações". MATRÍCULA: 42.035, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: Av. 02 - RESERVA LEGAL: utilização limitada a 20% do imóvel. Av. 03 - ARROLAMENTO DE BENS em favor da Receita Federal de Joaçaba/SC; Av. 05 - ARROLAMENTO DE BENS em favor da Receita Federal de Joaçaba/SC; R.09 – PENHORA pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0011285-61.2014.5.18.0102; R.10 – PENHORA pela 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0010306-28.2016.5.18.0103; Av. 11 – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO, processo nº 2189-72.2005.811.0040. Av. 14 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002. Av. 15 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe.(III) UM PRÉDIO INDUSTRIAL, CONTENDO ESCRITÓRIO COM 426,99 m², coberto de telhas fibrocimento 6mm, forro laje, piso cerâmica, paredes tijolos cerâmico 06 furos, com reboco e pintura, com 17 cômodos, sendo: desenho, recursos humanos, engenharia, recepção, circulação, WC feminino, WC masculino, cozinha, área de serviço, financeiro, sala de reuniões, 02 diretorias, 02 compras, 02 WC; Barracão para depósito, com 1.972,48 m', coberto de telhas metálica trapezoidal, sem forro, piso de cimento polido, paredes tijolos cerâmico 06 furos, com reboco e pintura, com 05 cômodos, sendo: 02 depósitos, sala seg. trabalho, recepção, almoxarifado; Garagens e dormitórios, com 428,22 m', coberto de telhas fibrocimento 5 mm, na garagem sem forro, nos dormitórios com laje, piso na garagem concreto reguado, nos dormitórios cimento alisado e nos banheiros piso cerâmico, paredes tijolos cerâmico 06 furos, com reboco e pintura, com 07 cômodos, sendo: 04 dormitórios, 02 banheiros, garagens; Cozinha industrial, com 187,60 m', coberta de telhas cerâmica tipo plan, na cozinha, depósito e área de serviço forrado com laje, na área de refeição com forro de madeira, piso de cerâmica, paredes de tijolos 06 furos, com reboco e pintura, com 04 cômodos, sendo: cozinha, depósito, área de serviço, área de refeições; Guarita, com 10,89 m2, coberta de telhas fibrocimento 6mm, forro laje, piso cerâmica, paredes de tijolos cerâmicos 06 furos, com reboco e pintura, com 02 cômodos; com instalações completas; perfazendo a área total construída de 3.026,18 metros quadrados, inclusive o terreno: módulo 01, da quadra 05, com a área total de 21.096,47 m', sendo: 59,73 + 47,12 + 34,77 metros de frente, 52,94 + 65,45 metros de fundos, por 18,26 + 125,25 metros na lateral direita e 79,17 metros na lateral esquerda, dividindo pela frente com a Via Secundária 6/Área Verde 10/Módulo 02, fundos com o módulo 02, lateral direita com o módulo 02 e lateral esquerda a Área Verde 10, ou atuais confrontantes. MATRÍCULA: 42.482, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: Av. 01 - ARROLAMENTO DE BENS em favor da Receita Federal de Joaçaba/SC; Av. 02 - ARROLAMENTO DE BENS em favor da Receita Federal de Florianópolis/SC; Av. 04 - ARROLAMENTO DE BENS em favor da Receita Federal de Joaçaba/SC; R. 06 – PENHORA pela 2ª Vara Civel de Porto Alegre/RS, processo nº 001/1.09.0250229-1. Av. 07 – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO, processo nº 2189-72.2005.811.0040. Av. 08 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002. Av. 09 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe. EVENTO 1122 dos autos: Consta Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis, registrada sob o n. 5010547-74.2024.8.24.0019, movida pela Massa Falida de Kade Engenharia e Construção Ltda. em face da pessoa jurídica Kade Construtora. (IV) TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, MÓDULO 02, DA QUADRA 05, com a área total de 8.646,08m², sendo: 60,80 metros de frente. 64.48 metros de fundos, por 317,64 metros na lateral direita e 296,67 metros na lateral esquerda. dividindo pela frente com a Via Secundária 3, fundos com a Área Verde 10, lateral direita com a Kade Engenharia e lateral esquerda o módulo 01, ou atuais confrontantes. MATRÍCULA: 42.483, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: Av. 04 - ARROLAMENTO DE BENS em favor da Receita Federal de Joaçaba/SC; R.05 – PENHORA pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0001905-56.2010.5.18.0101; R.06 – PENHORA pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0174200-58.2005.5.18.0069; R. 09 – PENHORA pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0253900-58.2009.5.18.0102; R. 10 – PENHORA pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0000498-75.2011.5.18.0102; R.11 – PENHORA pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0001747-61.2011.5.18.0102; R.13 – PENHORA pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, processo nº 0001557-64.2012.5.18.0102; Av. 17 – INDISPONIBILIDADE DE BENS pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002; Av. 18 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS pelo processo em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 10: R$ 52.416.161,58 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), em fevereiro/2025.
LOTE 11 - PARTE IDEAL DE 6,67% SOBRE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, lote "I", quadra 02, com a área total de 415,40 metros quadrados, sendo: 12,04 metros de frente; 13,10 metros de fundos, por 32,56 metros na lateral direita e 32,50 metros na lateral esquerda; dividindo pela frente com a Rua Trinta e Três, fundos com o lote "F", lateral direita com o lote "H", e lateral esquerda com os lotes "A", "B" e "C", ou atuais confrontantes. MATRÍCULA: 8.921, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: Av. 15 – SEQUESTRO DE BENS sobre a fração ideal de propriedade de Verena, pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, processo nº 244.00.009480-1. Av. 16 – SEQUESTRO DE BENS sobre a fração ideal de propriedade de Verena, pela 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS e 4ª Vara Criminal, autos nº 1427. Av. 17 – ARROLAMENTO DE BENS sobre a fração de propriedade da Kade, a favor da Receita Federal de Joaçaba/SC. Av. 18 – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO sobre a fração ideal de propriedade de Verena, ordem nº 1150/2008. Av. 26 – ARROLAMENTO DE BENS sobre a fração de propriedade da Kade, a favor da Receita Federal de Joaçaba/SC. Av. 42 – INDISPONIBILIDADE DE BENS sobre a fração ideal pertencente a KADE, pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002. Av. 51 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS sobre a fração ideal da Kade, oriunda do processo em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 11: R$ 56.209,05 (cinquenta e seis mil, duzentos e nove reais e cinco centavos), em abril/2025.
LOTE 12 - PARTE IDEAL DE 6,66% SOBRE UM TERRENO para construção, lote "II", quadra 02, com a área total de 416,30 metros quadrados, sendo: 12,04 metros de frente; 13,10 metros de fundos, por 32,64 metros na lateral direita e 32,56 metros na lateral esquerda; dividindo pela frente com a Rua Trinta e Três, fundos com o lote "G", lateral direita com a Capela de Nossa Senhora de Fátima, e lateral esquerda com o lote "I", ou atuais confrontantes. MATRÍCULA: 13.131, do CRI de Rio Verde/GO. ÔNUS: AV. 12 – ARROLAMENTO DE BENS sobre a fração de propriedade da Kade, a favor da Receita Federal de Joaçaba/SC. Av. 24 – ARROLAMENTO DE BENS sobre a fração de propriedade da Kade, a favor da Receita Federal de Joaçaba/SC. Av. 42 – INDISPONIBILIDADE DE BENS da Kade, pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000886-07.2015.5.23.0002. Av. 51 (20/07/2023) – INDISPONIBILIDADE DE BENS sobre a fração ideal da Kade, oriunda do processo em epígrafe.
VALOR DE AVALIAÇÃO - LOTE 12: R$ 56.230,58 (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), em abril/2025.
III - CONDIÇÕES GERAIS: o leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial ERICK SOARES TELES, inscrito na JUCESC sob o nº. AARC/537, com escritório profissional à Av. Paulista, nº 1.499, conj. nº 601, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-928, e-mail contato@positivoleiloes.com.br, telefone (11) 91112-4855, realizado exclusivamente de forma ELETRÔNICA, por meio do site Positivo Leilões - www.positivoleiloes.com.br.
Compete aos interessados em participar do leilão: a) cadastrar previamente no site; b) solicitar habilitação até 24h antes da data prevista para o encerramento de cada leilão; c) ler atentamente o edital de leilão e documentos disponibilizados no site; d) ao arrematante, enviar o comprovante de pagamento ao leiloeiro no prazo improrrogável de um dia útil após o encerramento do leilão ao e-mail contato@positivoleiloes.com.br ou outro indicado pelo leiloeiro; e) assegurar que possui os requisitos de estrutura para participar do leilão via internet (conexão, equipamento, etc) 1 ; f) analisar detalhadamente os lotes, documentos e informações do leilão, inclusive visitando o(s) bem(ns), quando disponível, mediante prévio agendamento; g) atentar-se a todas as regras previstas neste edital de leilão e regras de utilização da plataforma de leilão, que serão aceitas no momento do cadastro e estão disponíveis na plataforma de leilão nos campos “TERMOS DE USO” e “DÚVIDAS FREQUENTES”. O cadastramento e participação no leilão implicará na aceitação da integralidade das disposições previstas na Resolução CNJ nº 236/2016 2 , Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça 3 , e demais condições estipuladas neste edital.
IV - ÔNUS: os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sem garantia, não podendo ser alegado eventual vício, ainda que oculto, ou qualquer defeito em relação aos bens, após a arrematação. Desta forma, constitui ônus do interessado verificar suas condições, medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades, inclusive, no que se refere às eventuais edificações existentes, antes das datas designadas para a alienação. Caberá ainda aos interessados, verificarem junto aos Municípios e demais órgãos competentes, eventuais restrições, inclusive ambientais, quanto ao uso dos imóveis. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventual regularização dos imóveis urbanos e rurais. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do Falido, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, exceto quando o arrematante for: I) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II) parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou; III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão.
V - HABILITAÇÃO: Os pedidos de habilitação deverão ser realizados diretamente no site de leilão, com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) do término de cada leilão, sob pena de não serem analisados. O Leiloeiro poderá solicitar certidões de idoneidade e prova de capacidade financeira (Declaração de Imposto de Renda e/ou outros documentos que julgar necessário) para habilitação no leilão. Pedidos de habilitação que não comprovem idoneidade e/ou capacidade financeira caso requerido por este Leiloeiro, serão submetidos aos autos para apreciação da Administradora Judicial e Juízo.
VI - PAGAMENTO: Poderá ser feito de duas formas: (I) À vista: com pagamento em 24h (vinte e quatro horas) após o término do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação; (II) Parcelado: com sinal de 25% (vinte e cinco por cento), pago em 24h (vinte e quatro horas) do término do leilão e o saldo em até 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devidamente corrigidas pelo índice da tabela prática do TJSC, remuneradas com juros simples de 1% (um por cento) ao mês, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo, com vencimento no dia 20 (vinte) de cada mês ou no próximo dia útil, caso caia em dia não útil, ficando o próprio bem gravado com hipoteca judicial para garantia da dívida. Os interessados em adquirir os bens em prestações deverão ofertar seu lance diretamente na página de leilão, optando pela opção “A Prazo”. Em ambos os casos (à vista ou parcelado), os licitantes concorrerão em igualdade de condições, isto é: sem direito de preferência. Após a arrematação, o leiloeiro encaminhará a referida guia ao e-mail de cadastro do arrematante. Caberá ao arrematante conferir atentamente os dados na guia de pagamento, sendo facultado ao próprio arrematante emiti-la diretamente no Portal de Custas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do link https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0.
VII - COMISSÃO: a comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não está incluída no valor do lance. O pagamento será feito através de transferência bancária em favor do leiloeiro ou outro meio por ele indicado e os comprovantes deverão ser imediatamente encaminhados pelo e-mail: contato@positivoleiloes.com.br.
VIII - LICITANTE VENCEDOR: aquele que realizar a maior oferta durante o leilão, nos termos deste edital, é declarado vencedor da disputa, devendo observar rigorosamente o prazo de pagamento e envio dos documentos indicados pelo leiloeiro após a arrematação. Caso não realize e comprove o pagamento da arrematação e comissão do leiloeiro, o licitante será desclassificado, submetido às sanções legais e será chamado sucessivamente o próximo colocado da disputa para realizar o pagamento de sua maior oferta enviada, ficando todos os licitantes vinculados ao eventual cumprimento de seus lances caso seja declarado vencedor em até 3 (três) dias úteis do término do leilão.
IX - PÓS LEILÃO: comprovado o pagamento do lance e da comissão, arrematante e leiloeiro (nesta ordem) deverão assinar o Auto de Arrematação para posterior juntada aos autos, ocasião em que se encerra a relação e obrigações entre arrematante e leiloeiro.
X - CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL: para fins do disposto no art. 889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes do processo, por seus patronos e representantes legais (quando for o caso), seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade deste edital em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.positivoleiloes.com.br, conforme previsto no art. 887, §2°, do Código de Processo Civil - CPC.
Este certame é regido pelas normas e penas previstas na Lei nº 11.101/2005, Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ n° 236/2016, Decreto n° 21.981/1932 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.
Concórdia, data da assinatura digital.
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