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"0000766-04.2023.5.22.0004" - Resultados da Busca – Página 2 de 9

Processo nº 0000766-50.2024.8.17.3110

ID: 259636623

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-50.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Intimação (Outros)

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000766-50.2024.8.17.3110

ID: 259636747

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-50.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG

Intimação (Outros)

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000766-93.2023.8.17.3010

ID: 318756481

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-93.2023.8.17.3010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000766-72.2025.8.17.2380

ID: 331562931

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000766-72.2025.8.17.2380

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA CIPRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CEP: 56180…

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Processo nº 0000766-35.2023.8.17.2900

ID: 259474266

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-35.2023.8.17.2900

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

A17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000766-35.2023.8.17.2900 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Frederico Ataíde Barbosa Damato – Vara Únic… A17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000766-35.2023.8.17.2900 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Frederico Ataíde Barbosa Damato – Vara Única da Comarca de Lagoa Grande APELANTE: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda. APELADO: José Valmir da Silva EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. RAZOABILIDADE DO ARBITRAMENTO DA INSTÂNCIA INFERIOR. 1. Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva e, em se tratando de fato negativo (não contratação), aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. 2. A mera apresentação de documentos com assinatura semelhante à do consumidor e histórico de pagamentos não são suficientes para comprovar a legitimidade da contratação, sendo necessária prova robusta nesse sentido, a exemplo de perícia grafotécnica na assinatura aposta ao contrato, especialmente em casos que envolvem alegação de fraude. 3. Como consolidado no Direito jurisprudencial, a inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a comprovação do prejuízo. 4. No que tange ao valor do dano moral, à míngua de critérios estritamente objetivos definidos em Lei para a fixação da indenização, o montante arbitrado pelo juiz a quo, quando não seja vil ou exorbitante, deve ser mantido. 5. Hipótese na qual, consideradas as peculiaridades do caso concreto, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), arbitrado pela sentença a título de indenização por dano moral, atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao caráter punitivo-pedagógico da reprimenda, devendo ser mantido. 6. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000766-35.2023.8.17.2900, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

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Processo nº 0000766-35.2023.8.17.2900

ID: 259474297

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-35.2023.8.17.2900

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VALMIR DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

MATHEUS GADE CAVALCANTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

A17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000766-35.2023.8.17.2900 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Frederico Ataíde Barbosa Damato – Vara Únic… A17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000766-35.2023.8.17.2900 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Frederico Ataíde Barbosa Damato – Vara Única da Comarca de Lagoa Grande APELANTE: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda. APELADO: José Valmir da Silva EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. RAZOABILIDADE DO ARBITRAMENTO DA INSTÂNCIA INFERIOR. 1. Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva e, em se tratando de fato negativo (não contratação), aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. 2. A mera apresentação de documentos com assinatura semelhante à do consumidor e histórico de pagamentos não são suficientes para comprovar a legitimidade da contratação, sendo necessária prova robusta nesse sentido, a exemplo de perícia grafotécnica na assinatura aposta ao contrato, especialmente em casos que envolvem alegação de fraude. 3. Como consolidado no Direito jurisprudencial, a inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a comprovação do prejuízo. 4. No que tange ao valor do dano moral, à míngua de critérios estritamente objetivos definidos em Lei para a fixação da indenização, o montante arbitrado pelo juiz a quo, quando não seja vil ou exorbitante, deve ser mantido. 5. Hipótese na qual, consideradas as peculiaridades do caso concreto, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), arbitrado pela sentença a título de indenização por dano moral, atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao caráter punitivo-pedagógico da reprimenda, devendo ser mantido. 6. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000766-35.2023.8.17.2900, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

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Ricardo Freitas Do Amaral Franca x Felipe Gazola Vieira Marques

ID: 292082019

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-50.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA

Polo Passivo:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira P…

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Processo nº 0000766-68.2019.8.17.2320

ID: 278405385

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bonito Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-68.2019.8.17.2320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE VASCONCELOS NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo…

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Processo nº 0000766-91.2024.8.17.2870

ID: 328512763

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-91.2024.8.17.2870

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. V. D. A. M. H. D. A. M. JUSSARA STEFANE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Processo nº 0000766-91.2024.8.17.2870 AUTOR(A): E. V. D. A. M., H. D. A…

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Lucicleide Maria Da Silva Santos x Banco Do Brasil

ID: 304549347

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-93.2023.8.17.3010

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUCICLEIDE MARIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000766-04.2023.5.22.0004" – Página 2 de 9

Processo nº 0000766-50.2024.8.17.3110

Processo nº 0000766-50.2024.8.17.3110

Processo nº 0000766-93.2023.8.17.3010

Processo nº 0000766-72.2025.8.17.2380

Processo nº 0000766-35.2023.8.17.2900

Processo nº 0000766-35.2023.8.17.2900

Ricardo Freitas Do Amaral Franca x Felipe Gazola Vieira Marques

Processo nº 0000766-68.2019.8.17.2320

Processo nº 0000766-91.2024.8.17.2870

Lucicleide Maria Da Silva Santos x Banco Do Brasil