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Processo nº 0000766-97.2025.8.17.2210

ID: 318884217

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000766-97.2025.8.17.2210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo n…

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Processo nº 0000763-94.2025.8.17.2420

ID: 326150848

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000763-94.2025.8.17.2420

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGSON FABIO MOURA DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE MELO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000763-94.2025.8.17.2420 REQUERENTE: IGSON FABIO MOURA DE FRE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000763-94.2025.8.17.2420 REQUERENTE: IGSON FABIO MOURA DE FREITAS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL, CAMARAGIBE PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 204615532, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Cuida-se de ação de anulação de ato administrativo em que são partes as acima nominadas. Antes de proferida decisão inaugural, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação (Id. 197629320). É o relatório, no que de essencial havia para ser registrado. Decido. À partida, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO a gratuidade da justiça. RETIFIQUE-SE a classe judicial do feito para Procedimento Comum Cível. De acordo com o artigo 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, “uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”, restando configurada a “litispendência quando se repete ação que está em curso”. É o que se verifica no presente caso, haja vista que, em consulta ao sistema PJe, verifico que o Processo 0000766-49.2025.8.17.2420, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e foi protocolado na mesma data do presente feito, em 18/02/2025. Registre-se que, nos autos do Processo 0000766-49.2025.8.17.2420, o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado e a parte ré já apresentou contestação. Assim, tendo em vista a litispendência e que o Processo 0000766-49.2025.8.17.2420 se encontra em estágio mais avançado, de rigor a extinção do presente feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMUNIQUE-SE ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca acerca da presente sentença. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observada a condição de suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, independentemente de novo despacho. Camaragibe/PE, datado e assinado eletronicamente. Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti Juiz de Direito" CAMARAGIBE, 15 de julho de 2025. KLENIA MARA RAMOS BEZERRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000766-93.2023.8.17.3010

ID: 274975283

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-93.2023.8.17.3010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCICLEIDE MARIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

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APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000766-93.2023.8.17.3010 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Lucas Pinheiro Madureira – Vara Única da Comarc…

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Processo nº 0000766-93.2023.8.17.3010

ID: 274975286

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-93.2023.8.17.3010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000766-93.2023.8.17.3010 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Lucas Pinheiro Madureira – Vara Única da Comarc…

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Processo nº 0000766-86.2010.8.17.0670

ID: 300295985

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-86.2010.8.17.0670

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRIVE MAISONS DE FRANCE

Intimação (Outros)

Advogados:

ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0000766-86.2010.8.17.0670 APELANTE: LIZZIE MARIA FELIX E SILVA, AMANDA HELENA A…

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Processo nº 0000766-02.2024.8.17.3320

ID: 339831517

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-02.2024.8.17.3320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BARBOSA DA SILVA JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS

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ANA FLAVIA LOUREIRO PINHEIRO DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Processo nº 0000766-02.2024.8.17.3320 AUTOR(A): ANA PAULA BARBO… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Processo nº 0000766-02.2024.8.17.3320 AUTOR(A): ANA PAULA BARBOSA DA SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 207138142, conforme transcrito abaixo: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Rua Inaldo Morais Acioli, S/N, Centro, S JOSÉ C GRANDE - PE - CEP: 55565-000 - F:(81) 36882916 Autos nº 0000766-02.2024.8.17.3320 AUTOR(A): ANA PAULA BARBOSA DA SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO pelo demandado, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997 do CPC), INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC. Caso sejam apresentadas contrarrazões, em sendo suscitadas preliminares, INTIME-SE o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste se acerca das referidas questões. Após o prazo, com ou sem resposta, conforme o § 3º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, independentemente do juízo de admissibilidade. São José da Coroa Grande/PE, datado e assinado eletronicamente. TÁCITO COSTA COARACY FILHO Juiz S JOSÉ C GRANDE, 29 de julho de 2025. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000766-17.2025.8.17.2560

ID: 299073879

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Custódia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-17.2025.8.17.2560

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GUERRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GEISIEL RODRIGUES ALVES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódia de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 2ª Vara da Comarca de Custódia Processo nº…

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Processo nº 0000766-48.2018.8.17.2920

ID: 259114989

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000766-48.2018.8.17.2920

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. F. S.

Despacho

Advogados:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

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DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

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ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO

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LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº …

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Processo nº 0000766-20.2022.8.17.2690

ID: 258577137

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000766-20.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

F. P. D. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUANA KARLA DE LIMA SILVA

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ADRIANA MARCIA FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000766-50.2024.8.17.3110

ID: 259636560

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-50.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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