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Processo nº 0002067-51.2025.8.17.8201

ID: 324973036

Tribunal: TJPE Órgão: 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-51.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0002067-74.2024.8.17.2320

ID: 332879431

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bonito Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-74.2024.8.17.2320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DINARIAM LUEDJA DE SA TABOSA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0002067-15.2017.8.17.2710

ID: 261989003

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-15.2017.8.17.2710

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RENATO COELHO DE MELO ARRUDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0002067-15.2017.8.17.2710 AUTOR(A): RENATO COELHO DE MELO ARRUDA…

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Processo nº 0002067-74.2021.8.17.3130

ID: 327366186

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-74.2021.8.17.3130

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DA SILVA MUDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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Processo nº 0002067-79.2025.8.17.9000

ID: 280594720

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002067-79.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE HENRIQUE BEZERRA DA SILVA FLORENCIO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0002067-79.2025.8.17.9000 Agravante: Stephanie Henrique Bezerra da Silva Florencio Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Relator: Des. Jo… 4ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0002067-79.2025.8.17.9000 Agravante: Stephanie Henrique Bezerra da Silva Florencio Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR À PERÍCIA JUDICIAL. INDEFERIMENTO TÁTICO. CUNHO DECISÓRIO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/15. RAZOABILIDADE NA ESPERA DA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Primeiramente, a manifestação judicial que adia a análise do pedido de tutela provisória de urgência, por equivaler a verdadeiro indeferimento tácito, possui cunho decisório e permite, à parte interessada, o manejo de agravo de instrumento. 2. Posto isso, centra-se a questão controvertida na verificação dos pressupostos processuais que permitam restabelecer liminarmente o auxílio-doença cessado administrativamente e convertê-lo para a modalidade acidentária, antes mesmo da realização da perícia judicial. 3. A agravante afirma que é portadora de típica doença profissional — Síndrome de Burnout — decorrente da intensa e constante pressão psicológica sofrida no ambiente de trabalho. 4. Vale destacar, de antemão, que ordenamento jurídico disciplina a concessão de tutela provisória mediante o preenchimento dos requisitos capitulados no art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil. 5. O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que, mediante perícia médica, comprove estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. 6. Este benefício divide-se em duas modalidades: o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença por acidente de trabalho, cuja diferença reside, principalmente, na origem da incapacidade temporária. 7. No caso em questão, a documentação coligida informa a existência de diversas perícias administrativas, ora favoráveis ao requerimento da segurada, ora sem constatação da incapacidade laborativa, inclusive contemporâneas à propositura da ação, de modo a considerar a autora apta para o desempenho de suas atividades profissionais. 8. Dessa forma, não parece irrazoável o indeferimento da tutela de urgência, diante da necessidade de maior dilação probatória. A questão necessita de investigação mais aprofundada, especialmente à luz da perícia judicial, ainda não realizada. 9. O quadro probatório delineado no momento da propositura da ação não autoriza a formação de um juízo cognitivo imediato favorável à concessão da medida de antecipação da tutela, haja vista a exigência de demonstração cristalina do direito subjetivo, aliado a circunstâncias de grave urgência. 10. No presente caso, apesar da relevância dos laudos particulares apresentados pela agravante, não há elementos nos autos que permitam, desde já, determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, uma vez que existem perícias realizadas pela autarquia federal, em sentido contrário. 11. Recurso desprovido. 12. Decisão unânime. ACÓRDÃO– Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 0002067-79.2025.8.17.9000, em que figuram como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data conforme assinatura digital. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 23

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Processo nº 0002923-43.2025.8.17.9000

ID: 257506191

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002923-43.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Agravo de Instrumento: 0002923-43.2025.8.17.9000 Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. …

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Processo nº 0002923-43.2025.8.17.9000

ID: 257506202

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002923-43.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOELMA MARIA MACIEL CABRAL BARBOSA

Intimação (Outros)

Advogados:

STEPHANIE RUANNA DE PAULA VIEIRA VERCOZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Agravo de Instrumento: 0002923-43.2025.8.17.9000 Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. …

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Antonia Da Silva Santos e outros x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 321652850

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-14.2018.8.17.2990

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA SILVA SANTOS LEDA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LILI DE SOUZA SUASSUNA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LILI DE SOUZA SUASSUNA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 5ª Vara Cí…

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Processo nº 0002067-78.2024.8.17.3030

ID: 283114723

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002067-78.2024.8.17.3030

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GEISE POLIANA LIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ELI ALVES BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F…

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Processo nº 0002067-78.2024.8.17.3030

ID: 283114730

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002067-78.2024.8.17.3030

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F…

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