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"0000711-30.2023.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 5 de 9

Processo nº 0000711-68.2010.8.17.0660

ID: 255732658

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000711-68.2010.8.17.0660

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANE PINTO DE ARAúJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANE PINTO DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO BARBOSA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G…

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Processo nº 0000711-68.2010.8.17.0660

ID: 255732659

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000711-68.2010.8.17.0660

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANE PINTO DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO BARBOSA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G…

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Processo nº 0000711-34.2020.8.17.2110

ID: 335818405

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000711-34.2020.8.17.2110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000711-34.2020.8.17.2110 APELANTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-s…

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Processo nº 0000711-34.2020.8.17.2110

ID: 335818413

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000711-34.2020.8.17.2110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000711-34.2020.8.17.2110 APELANTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-s…

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Processo nº 0000711-89.2024.8.17.8222

ID: 295080147

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000711-89.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ MARQUES DA SILVA NETO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

OTTO SAMPAIO MARQUES PORTELA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31…

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Processo nº 0000711-89.2024.8.17.8222

ID: 295084926

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000711-89.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31…

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Processo nº 0000711-61.2021.8.17.8233

ID: 313270155

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-61.2021.8.17.8233

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (…

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Processo nº 0000711-04.2024.8.17.2980

ID: 257889735

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000711-04.2024.8.17.2980

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000711-04.2024.8.17.2980 AUTOR(A): ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS…

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Processo nº 0000711-60.2022.8.17.8222

ID: 316515969

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-60.2022.8.17.8222

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAILANE MICHELE DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SERGIO PEREIRA DE ARRUDA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco x Manoel Jose De Lemos

ID: 334247313

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000711-49.2025.8.17.8224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

MANOEL JOSE DE LEMOS

Intimação (Outros)

Advogados:

EMILIANA DA SILVA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Avenida Portugal, 1234, Universitário, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:( ) Proce… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Avenida Portugal, 1234, Universitário, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:( ) Processo nº 0000711-49.2025.8.17.8224 RECORRENTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: MANOEL JOSE DE LEMOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da Turma Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme transcrito a seguir: Processo nº 0000711-49.2025.8.17.8224 RECORRENTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: MANOEL JOSE DE LEMOS INTEIRO TEOR Relator: MARUPIRAJA RAMOS RIBAS Relatório: RELATÓRIO Processo nº 0000711-49.2025.8.17.8224 Trata-se de recurso inominado interposto pela NEOENERGIA PERNAMBUCO - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE, inconformada com a sentença do juizado especial cível, das relações de consumo e criminal da Comarca de Gravatá/PE, que julgou parcialmente procedentes os pleitos autoriais movidos contra si por MANOEL JOSÉ DE LEMOS, aduzindo que estaríamos diante da ações múltiplas e repetitivas, inclusive pediu que fosse aplicada a litigância de má-fé, no mais, aduziu que além da lide ser temerária e predatória, o julgado impugnado afrontou a lei, sendo manifestamente contrária à prova dos autos, certo de que a empresa recorrente, em sede de defesa, demonstrou objetivamente que na região houve interrupção do fornecimento de energia em alguns casos por motivo de caso fortuito/força maior, sendo que a ausência de responsabilidade da concessionária recorrida neste caso é fato incontroverso, mas, em consulta ao sistema interno da recorrente, se verificou que a unidade consumidora da recorrente não foi alcançada pelo evento climático, não havendo, portanto, o que se falar em necessidade de restabelecimento de energia da unidade consumidora, ademais, o recorrido não teria apresentado nenhum documento comprobatório capaz de demonstrar, de forma objetiva e concreta, o tempo que durou a suposta e hipotética interrupção no fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora, sendo que a fundamentação da sentença impugnada deveria ser rejeitada, tendo em vista que não existem elementos no processo capaz de fomentar de forma clara e absoluta a configuração dos danos morais, sendo assim, pretende a empresa recorrente ver a sentença impugnada integralmente reformada, afastando-se a condenação por danos extrapatrimoniais. Em suas contrarrazões recursais, o recorrido defendeu e sustentou a manutenção integral da sentença indevidamente impugnada, aduzindo que realmente houve comprovação robusta dos fatos narrados na exordial, evidenciada a suspensão imotivada de serviço essencial por período extraordinário, sendo um acontecimento que superou em muito o mero aborrecimento do cotidiano moderno, causando danos morais que foram bem reconhecidos e dosados pelo juiz singular e sem a existência de excludente de vínculo causal. Era o que se tinha de mais importante para relatar. Caruaru, 8.7.2025 Marupiraja Ramos Ribas Juiz Relator do 1º Gabinete Voto vencedor: VOTO DO RELATOR Processo nº 0000711-49.2025.8.17.8224 EMENTA: CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DEMANDA PREDATÓRIA OU TEMERÁRIA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEFEITUOSA. SUPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR LONGO PERÍODO PARA UNIDADE CONSUMIDORA RECLAMENTE E PARA OUTRAS CENTENAS DE UNIDADES CONSUMIDORAS LOCALIZADA NO BAIRRO ATINGIDO PELO APAGÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 189 DO TJPE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM DOSADOS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. Presentes as condições e pressupostos recursais, voto pelo conhecimento do presente recurso inominado, devendo a sentença indevidamente impugnada pela empresa recorrente, ser realmente mantida pelos seus próprios fundamentos e nas seguintes razões fáticas e jurídicas a seguir devidamente expostas: Inicialmente, observo que não estamos diante de uma lide temerária e nem predatória, por sinal, nada disso fora identificado pelo juízo singular, muito pelo contrário, estamos diante de uma lide de fácil solução, pois restou comprovado que houve suspensão do fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da parte recorrida por um período extraordinário, ou seja, a suspensão se deu em 30.3.2023, ficando a mesma e também seus familiares, sem receber um serviço essencial as suas sobrevivências, ou seja, sem energia elétrica para a sua casa, por cerca de mais de três dias, sem que tivesse dado causa. No caso destes autos, observo que o juízo de primeiro grau deixou bem clara e objetiva a má prestação de serviços, infelizmente ofertada pela empresa recorrente, agindo com maestria ao reconhecer os danos morais reclamados na exordial pela parte recorrida, não havendo dúvidas que ocorreu um infortuno não dominado pela empresa recorrente que causou a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da parte recorrida, mas, a questão não foi só esta, mas, também ocorreu a demora da empresa recorrente em fazer o restabelecimento da energia elétrica, tendo o magistrado singular sido muito feliz em dizer que a suspensão se deu por período alongado e não razoável, não sendo restabelecido o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da parte recorrida por um período de tempo considerável, posto que deveria a empresa recorrente manter uma estrutura técnica para o enfrentamento de tais situações, restando assim, comprovada nestes autos a completa desídia da empresa recorrente na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica disponíveis para a pessoa da recorrida e ainda para toda a sua família, devendo ser ressaltado, que isso atingiu uma comunidade, ou seja, um bairro inteiro da cidade de Gravatá/PE, e com isso outras unidades consumidoras também foram atingidas, o que justificou o ajuizamento de diversas ações indenizatórias. Ademais, foi ao caso em tela aplicadas as regras consumeristas de modo adequado e com a inversão do ônus da prova, prevalecendo que os serviços prestados pela empresa recorrente foram realmente defeituosos, já que a demora em restabelecer os serviços de energia elétrica para a unidade consumidora da parte recorrida foi bastante alongada, realmente demorou bastante, causando-lhe assim, diversos constrangimentos e desconfortos bem superiores ao mero aborrecimento do nosso cotidiano moderno. Por seu turno, ao contrário do desejado nesta via recursal pela empresa recorrente, considero totalmente inaplicável ao caso em concreto a Súmula 189 do TJPE, pois não foi uma simples suspensão de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da parte recorrida, a ausência destes serviços essenciais a sobrevivência humana se deu por longo período e isso restou bem claro e nítido nestes autos. Quanto aos danos morais, além de configurados, diante de todos os constrangimentos sofridos pela parte recorrida, o valor que fora fixado pelo juízo singular a este título, realmente resguardou o caráter pedagógico exigido para este tipo de lesão sofrida pela parte recorrida, tendo em vista que a mesma ficou sem um bem essencial (energia elétrica), por alongado período de tempo, comprometendo a sua sobrevivência e também a da sua família, e tudo isso ocorreu por simples desídia exclusiva da empresa recorrente, o que se repetiu para várias casas vizinhas a da parte recorrida, ou seja, alcançou um bairro. Portanto, sendo devida à indenização extrapatrimonial imposta pelo juízo de primeiro grau, inclusive, sendo a mesma bem dosada, respeitando assim todos os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade costumeiramente exigidos pela jurisprudência consolidada do STJ, notadamente, a repercussão que a ação lesiva praticada pela empresa recorrente efetivamente causou na esfera moral da parte recorrida. Desse modo, não existe nada a ser reparado no julgado indevidamente hostilizado, devendo o mesmo ser mantido pelos seus próprios fundamentos bem indicados pelo juízo de primeiro grau. Diante das razões expostas, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO INOMINADO e condenando a empresa recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 20% sobre a referida condenação e a partir da mesma. É o meu voto. Transitada em julgado, retornem ao juizado de origem. P.R.I.C. Caruaru, 8.7.2025. MARUPIRAJA RAMOS RIBAS 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Demais votos: VOTO EM CONCORDÂNCIA COM A RELATORIA Pelo exposto, concordo com o Relator do processo. , 2025-07-11, 17:52:10 Ementa: Proclamação da decisão: À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatoria. Magistrados: [MARUPIRAJA RAMOS RIBAS, SEVERIANO DE LEMOS ANTUNES JUNIOR, LUIS VITAL DO CARMO FILHO] CARUARU, 17 de julho de 2025 Magistrado CARUARU, 24 de julho de 2025 Secretaria da Turma Recursal

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000711-30.2023.8.26.0218" – Página 5 de 9

Processo nº 0000711-68.2010.8.17.0660

Processo nº 0000711-68.2010.8.17.0660

Processo nº 0000711-34.2020.8.17.2110

Processo nº 0000711-34.2020.8.17.2110

Processo nº 0000711-89.2024.8.17.8222

Processo nº 0000711-89.2024.8.17.8222

Processo nº 0000711-61.2021.8.17.8233

Processo nº 0000711-04.2024.8.17.2980

Processo nº 0000711-60.2022.8.17.8222

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco x Manoel Jose De Lemos