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Processo nº 0000814-37.2023.8.17.2530

ID: 299636228

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cortês Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000814-37.2023.8.17.2530

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

C. A. D. S. MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000814-37.2023.8.17.2530 EXEQUENTE: C. A. D. S. EXECUTADO(A): E. A. … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000814-37.2023.8.17.2530 EXEQUENTE: C. A. D. S. EXECUTADO(A): E. A. D. N. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cortês, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 203381605, conforme transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Cortês Est PE 85, Km 26, CORTÊS - PE - CEP: 55525-000 - F:(81) 36952970 Processo nº 0000814-37.2023.8.17.2530 EXEQUENTE: C. A. D. S. EXECUTADO(A): E. A. D. N. SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença em Ação de Alimentos, ajuizada por C. A. D. S., devidamente representada, em face de E. A. D. N.. Em audiência de conciliação e mediação, verifica-se que as partes chegaram a um acordo. Com vistas, o Ministério Público pugnou pela homologação. Decido. Verifico que, restou pactuado o seguinte: DOS ALIMENTOS – Cumprimento de sentença Cláusula 1. As partes reconhecem o débito alimentar e pactuam o pagamento, conforme seguintes termos: o montante no valor de R$ 7.561,58 (sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) neste processo e o saldo devedor de R$ 813,30 (oitocentos reais e treze centavos) no processo 0000814-37. 2023.8.17.2530, será pago em 70 (setenta) parcelas iguais e consecutivas no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 2- fica mantido o percentual de 20% (vinte por cento), a título de pensão alimentícia que juntamente com o valor acordado referente a alimentos em atraso deverá ser depositado em conta bancária, em nome da genitora do alimentando; 3- que o valor da parcela referente ao parcelamento será pago até o dia 05 de cada mês. Com efeito, vê-se que a forma pactuada a título de prestação alimentícia afigura-se suficiente e razoável, à vista das declarações das partes, obedecendo ao binômio necessidade-possibilidade. Diante do exposto, homologo o acordo firmado, conforme art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o cumprimento de sentença. Defiro a gratuidade as partes. Honorários pelas partes. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. Atribuo ao presente ato, assinado, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. CORTÊS, 13 de junho de 2025. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Promotor De Justiça De Tamandaré x Misael Jose Galdino

ID: 334618693

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamandaré Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000814-90.2023.8.17.3450

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PROMOTOR DE JUSTIçA DE TAMANDARé

Polo Passivo:

MISAEL JOSE GALDINO

Despacho

Advogados:

MARINA HELENA SILVA LINS

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PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Processo nº 0000814-90.2023…

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Processo nº 0000814-87.2022.8.17.2460

ID: 308957525

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-87.2022.8.17.2460

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO SA

Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N° 0000814-87.2022.8.17.2460 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma do Núcleo 4.0 2G - EC… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N° 0000814-87.2022.8.17.2460 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma do Núcleo 4.0 2G - ECECC RELATOR: José Júnior Florentino dos Santos Mendonça JUIZ PROLATOR: Bruno Querino Olímpio - Vara Única da Comarca de Carnaíba APELANTE: Rosa Ferreira da Cruz APELADO: Banco PAN S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA. 1. A Segunda Seção do STJ, no Recurso Especial n. 1.846.649/MA (Tema 1.061), decidiu que, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante de contrato bancário, caberá à instituição financeira provar a autenticidade por perícia grafotécnica ou por outro meio de prova. 2. O comprovante de transferência gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora. 3. Hipótese em que a instituição financeira acostou aos autos o contrato de cartão de crédito consignado e o comprovante de transferência (TED) realizado para conta corrente de titularidade da autora. 4. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000814-87.2022.8.17.2460, acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Núcleo 4.0 2G - ECECC do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator José Júnior Florentino dos Santos Mendonça. Recife, data da assinatura digital. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Relator

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Processo nº 0000814-87.2022.8.17.2460

ID: 308957527

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-87.2022.8.17.2460

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES DIAS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N° 0000814-87.2022.8.17.2460 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma do Núcleo 4.0 2G - EC… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N° 0000814-87.2022.8.17.2460 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma do Núcleo 4.0 2G - ECECC RELATOR: José Júnior Florentino dos Santos Mendonça JUIZ PROLATOR: Bruno Querino Olímpio - Vara Única da Comarca de Carnaíba APELANTE: Rosa Ferreira da Cruz APELADO: Banco PAN S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA. 1. A Segunda Seção do STJ, no Recurso Especial n. 1.846.649/MA (Tema 1.061), decidiu que, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante de contrato bancário, caberá à instituição financeira provar a autenticidade por perícia grafotécnica ou por outro meio de prova. 2. O comprovante de transferência gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora. 3. Hipótese em que a instituição financeira acostou aos autos o contrato de cartão de crédito consignado e o comprovante de transferência (TED) realizado para conta corrente de titularidade da autora. 4. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000814-87.2022.8.17.2460, acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Núcleo 4.0 2G - ECECC do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator José Júnior Florentino dos Santos Mendonça. Recife, data da assinatura digital. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Relator

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Processo nº 0000814-77.2021.8.17.3380

ID: 276543250

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-77.2021.8.17.3380

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARRAES E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação (Outros)

Advogados:

RONILSON COSTA ALMEIDA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0000814-70.2019.8.17.0980

ID: 331155080

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000814-70.2019.8.17.0980

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSILENE FERREIRA DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga O: R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000 Telefone': (81) 3653291… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga O: R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000 Telefone': (81) 36532916 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL (DESIGINAÇÃO AUDIÊNCIA) - 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000814-70.2019.8.17.0980 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, LAGOA DE ITAENGA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos, por meio deste Edital de Intimação com prazo de 15(quinze) dias, para que dele tomem conhecimento da designação da audiência, conforme despacho nos autos do Processo Criminal nº 0000814-70.2019.8.17.0980, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, situada no R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADA a Srª. JOSILENE FERREIRA DA SILVA brasileira, natural de Igarassu-PE, nascida em 24/01/1996, filha de Josias Ferreira da Silva e Severina Gomes Soares, RG 8.913.763-SDS, CPF 122.603.674-02, é o referido INTIMADO, por este instrumento legal, a comparecer pessoalmente, devidamente acompanhado de advogado constituído ou Defensor(ia) Público(a) do Estado, à Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCLI) Data: 08/10/2025 Hora: 10:30 , ciente de que a defesa técnica será garantida, em caso de ausência ou indicação de advogado pelo intimado. Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARIA EDIVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. LAGOA DE ITAENGA, 21 de julho de 2025. Maria Edivania Oliveira dos Santos Servidor de Processamento

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Processo nº 0000814-70.2019.8.17.0980

ID: 331159094

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000814-70.2019.8.17.0980

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSILENE FERREIRA DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga O: R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000 Telefone': (81) 3653291… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga O: R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000 Telefone': (81) 36532916 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL (DESIGINAÇÃO AUDIÊNCIA) - 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000814-70.2019.8.17.0980 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, LAGOA DE ITAENGA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos, por meio deste Edital de Intimação com prazo de 15(quinze) dias, para que dele tomem conhecimento da designação da audiência, conforme despacho nos autos do Processo Criminal nº 0000814-70.2019.8.17.0980, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, situada no R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADA a Srª. JOSILENE FERREIRA DA SILVA brasileira, natural de Igarassu-PE, nascida em 24/01/1996, filha de Josias Ferreira da Silva e Severina Gomes Soares, RG 8.913.763-SDS, CPF 122.603.674-02, é o referido INTIMADO, por este instrumento legal, a comparecer pessoalmente, devidamente acompanhado de advogado constituído ou Defensor(ia) Público(a) do Estado, à Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCLI) Data: 08/10/2025 Hora: 10:30 , ciente de que a defesa técnica será garantida, em caso de ausência ou indicação de advogado pelo intimado. Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARIA EDIVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. LAGOA DE ITAENGA, 21 de julho de 2025. Maria Edivania Oliveira dos Santos Servidor de Processamento

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Processo nº 0000814-66.2024.8.17.2218

ID: 313754539

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0000814-66.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA VERAS ALCOFORADO DE MELO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C…

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Processo nº 0000814-66.2024.8.17.2218

ID: 313754552

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0000814-66.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCYANE GOMES BARBOSA GONCALVES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C…

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Processo nº 0000814-66.2024.8.17.2218

ID: 313754558

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0000814-66.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN ALCOFORADO DE MELO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C…

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