Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000814-08.2023.8.26.0648" – Página 1 de 2

Municipio De Queimados x Cesar Sppier Pinto e outros

ID: 337878724

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-30.2005.8.19.0067

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Polo Passivo:

CESAR SPPIER PINTO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Denise Alves Quirino Ribeiro Augusto x Expresso Rio De Janeiro Ltda

ID: 308108650

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-50.2021.8.19.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES QUIRINO RIBEIRO AUGUSTO

Polo Passivo:

EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA

Apelação

Advogados:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA

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ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Carlos Roberto Raimundo Dos Santos Junior e outros x Os Mesmos

ID: 292323934

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-59.2021.8.19.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR EZAQUIEL DE FREITAS DE SOUZA JOELMA MOREIRA DE FREITAS RAQUEL FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

WANDERLEY CABRAL QUEIROZ

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LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Espólio Jose Clair Carniel Rep/P/S/Inventariante Sinara Carniel x Itau Unibanco S A

ID: 260774233

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-39.2021.8.19.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO JOSE CLAIR CARNIEL REP/P/S/INVENTARIANTE SINARA CARNIEL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

Apelação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Denise Alves Quirino Ribeiro Augusto x Expresso Rio De Janeiro Ltda

ID: 308825499

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-50.2021.8.19.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES QUIRINO RIBEIRO AUGUSTO

Polo Passivo:

EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA

Apelação

Advogados:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA

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ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- …

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Denise Alves Quirino Ribeiro Augusto x Expresso Rio De Janeiro Ltda

ID: 323204527

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-50.2021.8.19.0073

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES QUIRINO RIBEIRO AUGUSTO

Polo Passivo:

EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA

Apelação

Advogados:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA

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ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000814-50.2021.8.19.0073 Assun… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000814-50.2021.8.19.0073 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0000814-50.2021.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00524033 APELANTE: DENISE ALVES QUIRINO RIBEIRO AUGUSTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM OAB/RJ-111353 APELADO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAIS. I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PARTE AUTORA SE DESONEROU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIADE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATUAR DO PREPOSTO DA PARTE RÉ E OS DANOS POR ELA SUPORTADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. PARTE AUTORA QUE SEQUER SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, QUE SERIA DE FÁCIL LEGITIMAÇÃO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA OU DA ORDEM DO COLETIVO E DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS QUE TENHAM PRESENCIADO O EVENTO DANOSO.4.O CONTEÚDO DO PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO QUE VEIO ESCOLTANDO A PETIÇÃO INAUGURAL NÃO DETÉM PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE, VEZ QUE ELABORADO DE FORMA UNILATERAL E SEM ACOMPANHAMENTO DA PARTE ADVERSA, DEVENDO SER CORROBORADO POR ELEMENTO PROBATÓRIO DIVERSO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE EM APRECIAÇÃO.5. OS DOCUMENTOS MÉDICOS QUE ACOMPANHAM A PEÇA DE INGRESSO SOMENTE COMPROVAM QUE A PARTE AUTORA OBTEVE ATENDIMENTO MÉDICO, E NÃO QUE ESTE DECORREU DE EVENTUAL ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE COLETIVO DA EMPRESA DEMANDADA. 6. DO PRONTUÁRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ APENAS CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE A PACIENTE ¿SENTIU UM IMPACTO MUITO GRANDE EM SUA COLUNA¿, SEM ALUSÃO À CAUSA DO RESPECTIVO CHOQUE.IV. DISPOSITIVO 7. DESPROVIMENTO DO RECURSO.¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬____________LEGISLAÇÃO RELEVANTES CITADA:CPC, ART. 373, INC. I. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Eugenio Da Silva Oliveira x Paulo Vinicius Carvalho Figueira e outros

ID: 263080888

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000814-53.2016.8.19.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EUGENIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULO VINICIUS CARVALHO FIGUEIRA PONTO G RIO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. ME

Apelação

Advogados:

JORGE DECCACHE

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000814-53.2016.8.19.0064 Assunto… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000814-53.2016.8.19.0064 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0000814-53.2016.8.19.0064 Protocolo: 3204/2025.00141644 APELANTE: EUGENIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: PAULO VINICIUS CARVALHO FIGUEIRA ADVOGADO: JORGE DECCACHE OAB/RJ-058409 APELADO: PONTO G RIO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO SOCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. Autor alega que em 10/09/2015, ao tentar a abrir uma microempresa de barbearia, tomou conhecimento de que seu CPF estava vinculado a outra empresa denominada Ponto G Rio comércio de veículos LTDA.-ME, desde 10/10/2007, atuando na qualidade de sócio cotista. Contrato social que foi elaborado de forma inteligível e de linguagem acessível por ser humano médio, contendo assinatura das partes, devidamente registrado no Cartório Competente e com o reconhecimento da firma em 21/10/2010 pelo próprio autor, o que afasta o argumento autoral na exordial de ter ocorrido fraude e argumento recursal de ocorrência de dolo. Alegação de que assinou o contrato social sem ler acreditando ser contrato de compra e venda de automóvel em confiança em terceiro que não compõe a lide que não prospera. Em verdade, o negócio jurídico se deu em razão do não exercício do dever de cautela do próprio autor, ora apelante, quando assumiu o risco de assinar documento de forma voluntária sem ler, o que descaracteriza o vício no consentimento da modalidade erro ou ignorância. Autor, ora apelante, que não cumpriu com seu ônus probatório em demostrar fato constitutivo do seu direito como preconiza o art. 373, I do CPC. Sentença que se mantém. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

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Casa & Video Rio De Janeiro S.A. x 3º Juizado Especial Cível Da Comarca De Duque De Caxias

ID: 281946637

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000814-02.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Polo Passivo:

3º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

MAURO FENTANES DOS SANTOS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Priscila Watson Sanchez x Ana Marta Saldanha Percia Sanchez e outros

ID: 299607274

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039165-78.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA WATSON SANCHEZ

Polo Passivo:

ANA MARTA SALDANHA PERCIA SANCHEZ BERNARDO SALDANHA PERCIA SANCHEZ REP/S/MÃE ANA MARTA SALDANHA PERCIA SANCHEZ MANUELA SALDANHA PERCIA SANCHEZ REP/P/S/MÃE ANA MARTA SALDANHA PERCIA SANCHEZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ MIGUEL WIDER BASTOS

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PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIÃO DUARTE

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ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE

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RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039165-78.2025.8.19.00…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 280008437

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Cartório da 2ª Vara de Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000814-71.2022.8.19.0087

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

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/r/nEDITAL PARA INTIMAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, …

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