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Processo nº 0003867-50.2021.8.17.2480

ID: 275733915

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003867-50.2021.8.17.2480

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA PROFETA DE MORAES MOURA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0003867…

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Processo nº 0003867-95.2023.8.17.8230

ID: 281405297

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003867-95.2023.8.17.8230

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO THACIO FORTUNATO MOREIRA

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru Avenida Portugal, 1234, Universitário, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:( ) Proce…

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Processo nº 0003867-39.2021.8.17.2710

ID: 329200874

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003867-39.2021.8.17.2710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAúCARD S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003867-39.2021.8.17.2710 APELANTE: JEREMIAS DA SILVA … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003867-39.2021.8.17.2710 APELANTE: JEREMIAS DA SILVA MENDES APELADO(A): BANCO ITAÚCARD S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FATO NÃO COMUNICADO PELO CREDOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TESE 1040 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS AO AUTOR. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO EXTINTO. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69 e a Tese 1040 do STJ, firmada em sede de recurso repetitivo, o prazo para contestação na ação de busca e apreensão inicia-se apenas com o cumprimento da medida liminar. A decretação de revelia antes da efetiva apreensão do bem configura error in procedendo, o que acarreta a nulidade da sentença que nela se fundamenta. 2. A comprovação da quitação integral do débito antes do julgamento da causa demonstra a perda superveniente do interesse de agir, uma das condições da ação, o que leva à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 3. Pelo princípio da causalidade, a parte que, mesmo tendo seu crédito satisfeito extrajudicialmente, deixa de comunicar o fato ao juízo e dá causa à continuidade desnecessária do processo, deve arcar com os ônus da sucumbência. 4. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível NPU 0003867-39.2021.8.17.2710, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Processo nº 0003867-39.2021.8.17.2710

ID: 329200885

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003867-39.2021.8.17.2710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MATHEUS ROMÁRIO DE BARROS PÔRTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN CARVALHO LESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003867-39.2021.8.17.2710 APELANTE: JEREMIAS DA SILVA … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003867-39.2021.8.17.2710 APELANTE: JEREMIAS DA SILVA MENDES APELADO(A): BANCO ITAÚCARD S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FATO NÃO COMUNICADO PELO CREDOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TESE 1040 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS AO AUTOR. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO EXTINTO. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69 e a Tese 1040 do STJ, firmada em sede de recurso repetitivo, o prazo para contestação na ação de busca e apreensão inicia-se apenas com o cumprimento da medida liminar. A decretação de revelia antes da efetiva apreensão do bem configura error in procedendo, o que acarreta a nulidade da sentença que nela se fundamenta. 2. A comprovação da quitação integral do débito antes do julgamento da causa demonstra a perda superveniente do interesse de agir, uma das condições da ação, o que leva à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 3. Pelo princípio da causalidade, a parte que, mesmo tendo seu crédito satisfeito extrajudicialmente, deixa de comunicar o fato ao juízo e dá causa à continuidade desnecessária do processo, deve arcar com os ônus da sucumbência. 4. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível NPU 0003867-39.2021.8.17.2710, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Processo nº 0003867-97.2023.8.17.3250

ID: 295338796

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003867-97.2023.8.17.3250

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇ…

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Processo nº 0003867-89.2020.8.17.2640

ID: 321511056

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003867-89.2020.8.17.2640

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552…

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Processo nº 0003867-32.2021.8.17.2001

ID: 277180646

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003867-32.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANAMI FUKUSHIMA BATISTA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª …

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Processo nº 0003867-85.2024.8.17.8222

ID: 322388294

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003867-85.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31…

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Eduardo Wanderley Bezerra E Silva x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 328759050

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003867-94.2025.8.17.2420

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Coma…

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Processo nº 0003867-91.2024.8.17.3370

ID: 329073296

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003867-91.2024.8.17.3370

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROZIMERY PEREIRA DE LIMA

Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0003867-91.2024.8.17.3370 APELANTE: MUNICIPIO DE SERR…

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