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"0003982-14.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218

ID: 257214203

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002340-68.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE GENES KITOVER

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SIMONE GENES KITOVER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218 ESPÓLIO - REQUERENTE: MAGNUM AURELIO CHAVES CABRAL RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Magnum Aurélio Chaves Cabral, na qualidade de possuidor e adquirente de dois imóveis (lotes 04 e 05 da quadra C, Sítio Cabral), os quais foram objeto de penhora no bojo do processo executivo n.º 0003982-47.2022.8.17.2218, em trâmite perante este juízo. Alega o embargante que adquiriu os referidos bens em 22/10/2021, mediante contrato particular de compra e venda, tendo, inclusive, iniciado procedimento de lavratura das escrituras públicas junto ao cartório competente. Informa que a constrição se deu sem sua ciência e que apenas dela teve conhecimento por terceiros, em julho de 2024, postulando, assim, a desconstituição da penhora e, em sede liminar, a suspensão da execução e a manutenção de sua posse sobre os bens. Foi deferido o parcelamento das custas iniciais em seis prestações, havendo comprovação do pagamento das duas primeiras parcelas. Quanto à posse, o embargante não logrou, até o presente momento, demonstrar documentalmente que exerce posse mansa, contínua e inequívoca sobre os bens, de forma autônoma e anterior à penhora. Por outro lado, há plausibilidade jurídica nos argumentos trazidos na inicial, especialmente quanto à aquisição anterior à constrição e à ausência de registro da penhora na matrícula à época da transação. Assim, em sede de cognição sumária e limitada ao juízo de verossimilhança, entendo que se mostra cabível, por ora, apenas a suspensão da execução nº 0003982-47.2022.8.17.2218 até decisão sobre os bens litigiosos. Por outro lado, não restou demonstrado, de forma suficiente, o requisito da posse efetiva do bem pelo embargante, razão pela qual indefiro o pedido de manutenção provisória na posse. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA, para determinar a suspensão da ação executiva nº 0003982-47.2022.8.17.2218, até julgamento final destes embargos. Junte-se cópia da decisão nos autos nº 0003982-47.2022.8.17.2218 e arquive-se até o trânsito em julgado deste autos. Intime-o Embargado, por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goiana-PE, 04 de abril de 2025. Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

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Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218

ID: 257214205

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002340-68.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCONI GOMES DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCONI GOMES DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218 ESPÓLIO - REQUERENTE: MAGNUM AURELIO CHAVES CABRAL RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Magnum Aurélio Chaves Cabral, na qualidade de possuidor e adquirente de dois imóveis (lotes 04 e 05 da quadra C, Sítio Cabral), os quais foram objeto de penhora no bojo do processo executivo n.º 0003982-47.2022.8.17.2218, em trâmite perante este juízo. Alega o embargante que adquiriu os referidos bens em 22/10/2021, mediante contrato particular de compra e venda, tendo, inclusive, iniciado procedimento de lavratura das escrituras públicas junto ao cartório competente. Informa que a constrição se deu sem sua ciência e que apenas dela teve conhecimento por terceiros, em julho de 2024, postulando, assim, a desconstituição da penhora e, em sede liminar, a suspensão da execução e a manutenção de sua posse sobre os bens. Foi deferido o parcelamento das custas iniciais em seis prestações, havendo comprovação do pagamento das duas primeiras parcelas. Quanto à posse, o embargante não logrou, até o presente momento, demonstrar documentalmente que exerce posse mansa, contínua e inequívoca sobre os bens, de forma autônoma e anterior à penhora. Por outro lado, há plausibilidade jurídica nos argumentos trazidos na inicial, especialmente quanto à aquisição anterior à constrição e à ausência de registro da penhora na matrícula à época da transação. Assim, em sede de cognição sumária e limitada ao juízo de verossimilhança, entendo que se mostra cabível, por ora, apenas a suspensão da execução nº 0003982-47.2022.8.17.2218 até decisão sobre os bens litigiosos. Por outro lado, não restou demonstrado, de forma suficiente, o requisito da posse efetiva do bem pelo embargante, razão pela qual indefiro o pedido de manutenção provisória na posse. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA, para determinar a suspensão da ação executiva nº 0003982-47.2022.8.17.2218, até julgamento final destes embargos. Junte-se cópia da decisão nos autos nº 0003982-47.2022.8.17.2218 e arquive-se até o trânsito em julgado deste autos. Intime-o Embargado, por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goiana-PE, 04 de abril de 2025. Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

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Processo nº 0003982-32.2019.8.17.3130

ID: 304677320

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003982-32.2019.8.17.3130

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0003982-32.2019.8.17.3130 APELANTE: JAILTON MACHADO APELADO(A): TELEFONICA BRAS…

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Processo nº 0003982-41.2023.8.17.2920

ID: 293916166

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-41.2023.8.17.2920

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES DE SIQUEIRA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº …

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Julia Tavares Da Silva x Unimed Caruaru Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 303488575

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-66.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JULIA TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ERICA REJANE DA SILVA MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE FERNANDA DE ANDRADE FLORENCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara …

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Processo nº 0003982-41.2023.8.17.2920

ID: 255682850

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-41.2023.8.17.2920

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SOARES DE SIQUEIRA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES DE SIQUEIRA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro P…

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Processo nº 0003982-41.2023.8.17.2920

ID: 255682856

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-41.2023.8.17.2920

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES DE SIQUEIRA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro P…

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Processo nº 0003982-62.2012.8.17.1130

ID: 262569952

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-62.2012.8.17.1130

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEVERINO ALVES GABRIEL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0003982-47.2022.8.17.2218

ID: 303556753

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-47.2022.8.17.2218

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C…

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Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar x Maria Elizabete Da Silva - Me

ID: 329151983

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0003982-66.2018.8.17.3130

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR

Polo Passivo:

MARIA ELIZABETE DA SILVA - ME

Despacho

Advogados:

ELZA CAVALCANTE RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0003982-14.2023.8.26.0229" – Página 1 de 2

Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218

Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218

Processo nº 0003982-32.2019.8.17.3130

Processo nº 0003982-41.2023.8.17.2920

Julia Tavares Da Silva x Unimed Caruaru Cooperativa De Trabalho Medico

Processo nº 0003982-41.2023.8.17.2920

Processo nº 0003982-41.2023.8.17.2920

Processo nº 0003982-62.2012.8.17.1130

Processo nº 0003982-47.2022.8.17.2218

Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar x Maria Elizabete Da Silva - Me