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"0010688-06.2024.8.26.0996" - Resultados da Busca

Processo nº 0010688-07.2021.8.17.9000

ID: 333079017

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010688-07.2021.8.17.9000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE BARBOSA DE CARVALHO PALHARES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

NEIDE MARIA RAMOS E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0010688-71.2012.8.17.0480

ID: 298665417

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010688-71.2012.8.17.0480

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AVIL TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara …

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Processo nº 0010688-53.2025.8.17.2990

ID: 313164922

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010688-53.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. R. F. D. O.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 1ª Vara de Famíli…

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Processo nº 0010688-86.2020.8.17.2001

ID: 276924341

Tribunal: TJPE Órgão: 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0010688-86.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. O. D. N.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MANOELA TRIGUEIRO CAROCA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 12ª…

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Processo nº 0010688-86.2020.8.17.2001

ID: 323454994

Tribunal: TJPE Órgão: 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0010688-86.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. O. D. N.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MANOELA TRIGUEIRO CAROCA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 12ª…

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Processo nº 0010688-15.2023.8.17.3090

ID: 293161231

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010688-15.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0010688-15.2023.8.17.3090 AUTOR(A): BANCO DAYCOVAL S/A RÉU: UBERLAN FIGUEIREDO DOS SANTOS J… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0010688-15.2023.8.17.3090 AUTOR(A): BANCO DAYCOVAL S/A RÉU: UBERLAN FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por BANCO DAYCOVAL S/A em face da UBERLAN FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR. Foi certificado por oficial de justiça, por três vezes, que a parte autora deixou de acompanhar a diligência para cumprimento do mandado, conforme certificado nos autos (ids 153235126, 180916612 e 193660533). É o relatório. Passo a decidir. O acompanhamento da diligência e respectivo contato com o oficial de justiça para cumprimento do mandado constitui-se em pressuposto processual indispensável à demanda de busca e apreensão, sendo dever da parte autora providenciá-la, nos termos do art.11, IV da Instrução Normativa Conjunta nº 04/2023 do TJPE, DJE-PE de 24/05/2023, fls. 31-40. O mandado de busca e apreensão de veículos observará os seguintes comandos para seu cumprimento: I - o mandado judicial será expedido no sistema eletrônico (PJe) ou Judwin e deverá conter: ( a ) nome e qualificação das partes, com endereço completo do(a) citando(a) e do local da diligência; ( b ) identificação do veículo constante no processo, tais como marca, modelo, cor, ano, nº do chassi e placa; ( c ) a ordem expressa de arrombamento e uso da força policial, caso necessário, autorizado pelo juízo; II - o(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado deverá ser acompanhado(a) do(a) depositário(a) nomeado(a) pela parte autora, o(a) qual ficará responsável pela remoção e guarda do veículo; III- fica proibida, em qualquer hipótese, ao(às) Oficiais/Oficialas de Justiça, responsáveis pelo cumprimento do mandado, conduzir o veículo objeto da apreensão; IV- o(a) Oficial/Oficiala de Justiça que não for contatado(a) pela parte autora ou seu(sua) representante legal, no prazo de 20 dias corridos de sua distribuição, devolverá o mandado de busca e apreensão, certificando-se a razão do não cumprimento; No caso dos autos, mesmo sabedora de que deveria acompanhar a diligência, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo a sua obrigação. Por isso, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485 IV do CPC. Custas satisfeitas. Sem condenação em honorários, face ausência do contraditório. Levante-se as eventuais restrições do bem. Publique-se. Intime-se, tão somente a parte autora, por ausência de citação. Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Paulista, data da assinatura eletrônica Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

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Processo nº 0010688-93.2024.8.17.8226

ID: 295258266

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010688-93.2024.8.17.8226

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ESTEFANIA MARIA FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0010688-93.2024.8.17.8226 AUTOR(A): FRANCIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: TROPICALIA PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc... Dispensado o relatório, conforme art. 38 da LJE. Sem preliminares. Trata-se de ação indenizatória através da qual a Demandante alega, em resumo, que foi agredido física e verbalmente por prepostos da demandada. Diante disto, persegue o pagamento de indenização por danos morais. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que parte autora não se desincumbiu do necessário ônus de demonstrar que, em face do ocorrido, terminou o mesmo por suportar qualquer prejuízo de ordem material ou moral, tal como exigido pelo art. 373, I, do CPC. Nesse particular, vale destacar que nenhuma prova testemunhal ou documental cuidou produzir no sentido de demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Com efeito, oportunizado à Autora a produção de provas em sede de Audiência Una, esta dispensou tal prerrogativa. Assim, não há comprovação nos autos dos fatos articulados pela Demandante na inicial. De lembrar que a distribuição do ônus da prova repousa principalmente na premissa de que, visando a vitória na causa, cabe à parte a quem aproveita o reconhecimento do fato desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente, afinal, não se desconhece que o juiz deve julgar segundo o alegado e provado e não segundo somente o alegado, decorrendo daí o encargo que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar. Conforme visto, de acordo com Código de Processo Civil, em seu art. 373, I, cabe à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito. Nesta acepção, asseveram LUIZ GUILHERME MARINONI e SÉRGIO CRUZ ARENHART, in ‘Manual do Processo de Conhecimento’, p. 310, sobre a referida regra processual: “O art. 333 é aplicável, em princípio, como norma de julgamento. Como o juiz não pode deixar de decidir, cabe-lhe aplicar o art. 333, em princípio, quando o material probatório não é suficiente para esclarecer adequadamente os fatos, recaindo a falta de prova sobre aquele que tem o ônus da provar (...). Pode-se dizer que o ônus da prova representa os dois lados de uma mesma moeda: implica uma norma imperativa para o juiz, a quem incumbe atendê-la para cumprir a lei e uma regra de conveniência às partes, pois dá a elas o poder de dispor destas provas e assegurar-lhes correlativamente a liberdade de não fazê-lo, sujeitando-as neste caso às conseqüências adversas”. Logo, não tendo a Demandante comprovado nos autos o fato constitutivo de seu direito, tal como exige o disposto no art. 373, I, do CPC, não há como acolher suas pretensões relacionadas à obrigação de fazer e indenização por danos morais. DISPOSITIVO Posto isso, atento a tudo mais que dos autos consta e princípios de Direito atinentes à espécie, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, a teor do art. 487, I, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Na hipótese de apresentação de recurso, certificada a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao colégio Recursal, para processamento do (s) recurso (s) interposto (s). Petrolina, 03 de junho de 2025. Juiz de Direito

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Processo nº 0010688-93.2024.8.17.8226

ID: 295258271

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010688-93.2024.8.17.8226

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TROPICALIA PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0010688-93.2024.8.17.8226 AUTOR(A): FRANCIMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: TROPICALIA PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc... Dispensado o relatório, conforme art. 38 da LJE. Sem preliminares. Trata-se de ação indenizatória através da qual a Demandante alega, em resumo, que foi agredido física e verbalmente por prepostos da demandada. Diante disto, persegue o pagamento de indenização por danos morais. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que parte autora não se desincumbiu do necessário ônus de demonstrar que, em face do ocorrido, terminou o mesmo por suportar qualquer prejuízo de ordem material ou moral, tal como exigido pelo art. 373, I, do CPC. Nesse particular, vale destacar que nenhuma prova testemunhal ou documental cuidou produzir no sentido de demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Com efeito, oportunizado à Autora a produção de provas em sede de Audiência Una, esta dispensou tal prerrogativa. Assim, não há comprovação nos autos dos fatos articulados pela Demandante na inicial. De lembrar que a distribuição do ônus da prova repousa principalmente na premissa de que, visando a vitória na causa, cabe à parte a quem aproveita o reconhecimento do fato desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente, afinal, não se desconhece que o juiz deve julgar segundo o alegado e provado e não segundo somente o alegado, decorrendo daí o encargo que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar. Conforme visto, de acordo com Código de Processo Civil, em seu art. 373, I, cabe à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito. Nesta acepção, asseveram LUIZ GUILHERME MARINONI e SÉRGIO CRUZ ARENHART, in ‘Manual do Processo de Conhecimento’, p. 310, sobre a referida regra processual: “O art. 333 é aplicável, em princípio, como norma de julgamento. Como o juiz não pode deixar de decidir, cabe-lhe aplicar o art. 333, em princípio, quando o material probatório não é suficiente para esclarecer adequadamente os fatos, recaindo a falta de prova sobre aquele que tem o ônus da provar (...). Pode-se dizer que o ônus da prova representa os dois lados de uma mesma moeda: implica uma norma imperativa para o juiz, a quem incumbe atendê-la para cumprir a lei e uma regra de conveniência às partes, pois dá a elas o poder de dispor destas provas e assegurar-lhes correlativamente a liberdade de não fazê-lo, sujeitando-as neste caso às conseqüências adversas”. Logo, não tendo a Demandante comprovado nos autos o fato constitutivo de seu direito, tal como exige o disposto no art. 373, I, do CPC, não há como acolher suas pretensões relacionadas à obrigação de fazer e indenização por danos morais. DISPOSITIVO Posto isso, atento a tudo mais que dos autos consta e princípios de Direito atinentes à espécie, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, a teor do art. 487, I, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Na hipótese de apresentação de recurso, certificada a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao colégio Recursal, para processamento do (s) recurso (s) interposto (s). Petrolina, 03 de junho de 2025. Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0010688-06.2024.8.26.0996"

Processo nº 0010688-07.2021.8.17.9000

Processo nº 0010688-71.2012.8.17.0480

Processo nº 0010688-53.2025.8.17.2990

Processo nº 0010688-86.2020.8.17.2001

Processo nº 0010688-86.2020.8.17.2001

Processo nº 0010688-15.2023.8.17.3090

Processo nº 0010688-93.2024.8.17.8226

Processo nº 0010688-93.2024.8.17.8226