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"0011067-08.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca

E. M. D. S. e outros x K. J. S.

ID: 300112936

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0011067-83.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. M. D. S. R. B. S.

Polo Passivo:

K. J. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUAN DIOGENES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO SOLEDADE DE QUEIROZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WYVIANNE MARIA LIMA MACIEIRA SITONIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINA COELI CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS

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NICOLE CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA BELO

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WYVIANNE MARIA LIMA MACIEIRA SITONIO

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REGINA COELI CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS

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NICOLE CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA BELO

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FABIO SOLEDADE DE QUEIROZ

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LUAN DIOGENES SILVA

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FABIO SOLEDADE DE QUEIROZ

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WYVIANNE MARIA LIMA MACIEIRA SITONIO

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REGINA COELI CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS

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NICOLE CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA BELO

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LUAN DIOGENES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS …

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Processo nº 0011067-91.2025.8.17.2990

ID: 314697920

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011067-91.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARTINS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 5ª Vara Cí…

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Processo nº 0011067-75.2025.8.17.8201

ID: 317317129

Tribunal: TJPE Órgão: 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011067-75.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO JULIO RODRIGUES NETO JULIANA SIQUEIRA CAMPOS GOMES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MAURICIO JATOBA GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JATOBA GUERRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831561 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0011067-75.2025.8.17.8201 AUTOR(A): ARLINDO JULIO RODRIGUES NETO, JULIANA SIQUEIRA CAMPOS GOMES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (11º JEC) Data: 28/08/2025 Hora: 16:50 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 4 de julho de 2025. ROBERTA LANE MISSENO DE VASCONCELOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ARLINDO JULIO RODRIGUES NETO / VIA DJEN Nome: JULIANA SIQUEIRA CAMPOS GOMES / VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0011067-75.2025.8.17.8201

ID: 317317137

Tribunal: TJPE Órgão: 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011067-75.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831561 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0011067-75.2025.8.17.8201 AUTOR(A): ARLINDO JULIO RODRIGUES NETO, JULIANA SIQUEIRA CAMPOS GOMES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (11º JEC) Data: 28/08/2025 Hora: 16:50 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 4 de julho de 2025. ROBERTA LANE MISSENO DE VASCONCELOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0005471-17.2020.8.17.9000

ID: 317712532

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0005471-17.2020.8.17.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO VALENCA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO LINS E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0005471-17.2020.8.17.9000 Agravante: Carlos Eduardo Valença Ferr… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0005471-17.2020.8.17.9000 Agravante: Carlos Eduardo Valença Ferreira Agravado (a): De Angelis Construção, Comércio e Serviços Ltda - ME, Everton de Angelis Silva dos Santos, Adriana Maisa da Silva Almeida, Everton Hakkiney Almeida de Angelis Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Juiz Decisor: Raquel Evangelista Feitosa Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXTENSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES A TERCEIROS. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, limitando-se ao bloqueio de valores em nome da empresa De Angelis Construção, Comércio e Serviços Ltda - ME, no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), indeferindo a extensão da medida aos sócios e a terceiros, bem como a realização de pesquisas patrimoniais via Renajud e Infojud e decretação de indisponibilidade geral de bens. II. Questão em discussão 2.A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano, para justificar a extensão das medidas cautelares deferidas à empresa também aos seus sócios e a terceiro beneficiário dos valores pagos, com o objetivo de assegurar a eficácia da tutela jurisdicional e prevenir possível esvaziamento patrimonial. III. Razões de decidir 3.A documentação constante dos autos revela forte indício de inadimplemento contratual por parte da empresa agravada, com paralisação da obra contratada, ausência de conclusão dos serviços e repasse substancial dos valores recebidos a pessoas físicas ligadas aos sócios. 4.A empresa agravada apresenta capital social significativamente inferior ao valor contratado e não possui ativos bloqueáveis em seu nome, havendo, ainda, histórico de inadimplemento em outras demandas e inscrição em cadastros de devedores trabalhistas. 6.Tais elementos, aliados à ausência de resposta específica dos agravados, configuram, em sede de cognição sumária, desvio de finalidade e confusão patrimonial, aptos a justificar a extensão das medidas cautelares, nos termos da jurisprudência consolidada que admite a flexibilização dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica em situações excepcionais. 7.O perigo de dano mostra-se evidente diante da possibilidade de frustração do cumprimento da obrigação, considerando o elevado valor envolvido e os indícios de esvaziamento patrimonial. IV. Dispositivo e tese 8.Recurso provido. Tese de julgamento: “1. A presença de indícios robustos de fraude, desvio de finalidade e confusão patrimonial justifica, em sede de cognição sumária, a extensão das medidas cautelares de arresto e indisponibilidade de bens aos sócios da empresa e a terceiros beneficiários. 2. A verificação do perigo de dano decorrente de inadimplemento contratual e possível esvaziamento patrimonial autoriza a decretação de medidas constritivas urgentes para garantir a efetividade do processo.” ============================================================= Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300, 133 a 137; CC, art. 50. Jurisprudência relevante citada: TJPE, AgInt 0011067-11.2022.8.17.9000, Rel. Des. Alberto Nogueira Virgínio, 6ª Câmara Cível, j. 09.04.2025. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento, n.º 0005471-17.2020.8.17.9000 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, de conformidade com a ementa, o relatório e votos, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 6

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0011067-08.2023.8.26.0405"

E. M. D. S. e outros x K. J. S.

Processo nº 0011067-91.2025.8.17.2990

Processo nº 0011067-75.2025.8.17.8201

Processo nº 0011067-75.2025.8.17.8201

Processo nº 0005471-17.2020.8.17.9000