Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0013085-08.2021.4.03.6302"

Processo nº 0013085-20.2023.8.17.2420

ID: 283435620

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013085-20.2023.8.17.2420

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

C. T. B. D. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RALPH ALMEIDA DA SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE UGIETTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 3ª Vara Cível da Coma…

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Processo nº 0013085-92.2021.8.17.3130

ID: 280299606

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013085-92.2021.8.17.3130

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS FUNERARIOS S/A

Intimação (Outros)

Advogados:

DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013085-92.2021.8.17.3130 APELANTE: ADRIANA SHIRLEY DA SILVA GOMES APELADA:…

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Processo nº 0013085-92.2021.8.17.3130

ID: 280299614

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013085-92.2021.8.17.3130

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SHIRLEY DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013085-92.2021.8.17.3130 APELANTE: ADRIANA SHIRLEY DA SILVA GOMES APELADA:…

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Processo nº 0013085-55.2019.8.17.2001

ID: 262342716

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013085-55.2019.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIBOL ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - ME

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0013085-55.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): LIBOL ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199854505, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção/desistência da execução fiscal sem ônus para as partes, com base na Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral. Considerando que não houve apresentação de efetivo instrumento de defesa pela parte executada, apto a se configurar uma insurgência contra a pretensão executória ou suficientemente capaz de ensejar a resistência da pretensão estatal perante o Juízo, inaplicável o disposto no §4º do art.485 do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, arquivem-se definitivamente, com a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 14 de abril de 2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1a Vara da Fazenda Pública RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE" RECIFE, 28 de abril de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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