Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0013085-08.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca

Hugo Yamagata e outros x Adriana Kelly Turri

ID: 276727178

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009266-41.2021.8.19.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HUGO YAMAGATA NOBUO YAMAGATA, TOMI YAMAGATA TUYA YAMAGATA

Polo Passivo:

ADRIANA KELLY TURRI

Despacho

Advogados:

WILSON FERNANDES PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Considerando que os autos principais 0013085-69.2010.8.19.0011retornaram a presente vara de origem, apensem-se, após voltem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Farias Da Silva x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 329713308

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013085-51.2021.8.19.0054

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAURIA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Caixa Beneficente Dos Empregados Da Companhia Siderurgica Nacional x Jose De Cassio Lacerda e outros

ID: 307526650

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017559-91.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Polo Passivo:

JOSE DE CASSIO LACERDA SORAIA CRISTINA DE SOUZA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017559-91.2025.8.19.000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 257460784

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028421-24.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FABRICIO LIMA RANAURO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 256121363

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013085-77.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013085-67.2015.8.19.0052

ID: 325635862

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Búzios- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0013085-67.2015.8.19.0052

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI DA SILVA OLIVEIRA

Publicação de Edital

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 20 DIAS O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danilo Marques Borges - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Búzios, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público x Alexsander Da Cruz Trigueiro e outros

ID: 331855616

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0244814-81.2018.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ALEXSANDER DA CRUZ TRIGUEIRO THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O Ministério Público ofereceu denúncia nos autos principais 0013085-79.2022.8.19.0001 em face de Alexsander da Cruz Trigueiro e Thiago Nascimento de Souza, imputando-lhes fatos que se amoldariam ao d… O Ministério Público ofereceu denúncia nos autos principais 0013085-79.2022.8.19.0001 em face de Alexsander da Cruz Trigueiro e Thiago Nascimento de Souza, imputando-lhes fatos que se amoldariam ao disposto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, por 3 vezes, na forma do artigo 71 do mesmo Diploma legal. A denúncia foi recebida em 05.11.2018, conforme decisão de índice 11. Conforme sentença de índices 429 e 580, Alexsander da Cruz Trigueiro e Thiago Nascimento de Souza foram condenados pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4°, inciso IV do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 71 do CP, sendo as penas de: 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 115 (cento e quinze) dias-multa, de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do flagrante, em regime inicial semiaberto para Alexsander da Cruz Trigueiro; e 6 (seis) anos de reclusão e 218 (duzentos e dezoito) dias-multa, de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do flagrante, em regime inicial fechado para Thiago Nascimento de Souza. No índice 599, a Defensoria Pública postulou a extinção da punibilidade de Alexsander da Cruz Trigueiro, tendo em vista a prescrição retroativa. A sentença penal condenatória transitou em julgado em para a acusação 05.04.2025 (índice 542). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Na forma do inciso I do artigo 112 do Código Penal, o termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível, é do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação. Nos termos do art. 110, §1º do CP, após o trânsito em julgado para a acusação, deve-se verificar a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa, utilizando-se como parâmetro a pena concretamente aplicada. No presente caso, o acusado foi condenado à pena de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 115 (cento e quinze) dias-multa, de 1/30 do salário-mínimo (índice 429). Considerando a pena concretamente aplicada, ela prescreve, segundo dispõe o artigo 109, III do CP, em doze anos. Contudo, o acusado, à época dos fatos, conforme destacou a defesa, era menor de 21 anos de idade, logo os prazos de prescrição são reduzidos de metade, na forma do artigo 115 do Código Penal. Desse modo, entre o recebimento da denúncia (05.11.2018) e o trânsito em julgado para a acusação (05.04.2025), decorreu o lapso temporal superior 06 (seis) anos (art. 109, III c/c art. 115, ambos do Código Penal), pelo que verificada a consumação da prescrição da pretensão punitiva retroativa, utilizando-se como parâmetro a pena concretamente aplicada. Por todo o exposto, extingo a punibilidade do apenado ALEXSANDER DA CRUZ TRIGUEIRO pela prescrição da pena EM CONCRETO, com fundamento no art. 107, IV, c/c 109, V c/c e art. 115, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no personagem. Mantenho o recebimento do recurso com relação ao corréu THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA. Cumpra-se o item 3 da decisão de índice 595.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público x Alexsander Da Cruz Trigueiro e outros

ID: 332715484

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0244814-81.2018.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ALEXSANDER DA CRUZ TRIGUEIRO THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O Ministério Público ofereceu denúncia nos autos principais 0013085-79.2022.8.19.0001 em face de Alexsander da Cruz Trigueiro e Thiago Nascimento de Souza, imputando-lhes fatos que se amoldariam ao d… O Ministério Público ofereceu denúncia nos autos principais 0013085-79.2022.8.19.0001 em face de Alexsander da Cruz Trigueiro e Thiago Nascimento de Souza, imputando-lhes fatos que se amoldariam ao disposto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, por 3 vezes, na forma do artigo 71 do mesmo Diploma legal. A denúncia foi recebida em 05.11.2018, conforme decisão de índice 11. Conforme sentença de índices 429 e 580, Alexsander da Cruz Trigueiro e Thiago Nascimento de Souza foram condenados pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4°, inciso IV do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 71 do CP, sendo as penas de: 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 115 (cento e quinze) dias-multa, de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do flagrante, em regime inicial semiaberto para Alexsander da Cruz Trigueiro; e 6 (seis) anos de reclusão e 218 (duzentos e dezoito) dias-multa, de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do flagrante, em regime inicial fechado para Thiago Nascimento de Souza. No índice 599, a Defensoria Pública postulou a extinção da punibilidade de Alexsander da Cruz Trigueiro, tendo em vista a prescrição retroativa. A sentença penal condenatória transitou em julgado em para a acusação 05.04.2025 (índice 542). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Na forma do inciso I do artigo 112 do Código Penal, o termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível, é do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação. Nos termos do art. 110, §1º do CP, após o trânsito em julgado para a acusação, deve-se verificar a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa, utilizando-se como parâmetro a pena concretamente aplicada. No presente caso, o acusado foi condenado à pena de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 115 (cento e quinze) dias-multa, de 1/30 do salário-mínimo (índice 429). Considerando a pena concretamente aplicada, ela prescreve, segundo dispõe o artigo 109, III do CP, em doze anos. Contudo, o acusado, à época dos fatos, conforme destacou a defesa, era menor de 21 anos de idade, logo os prazos de prescrição são reduzidos de metade, na forma do artigo 115 do Código Penal. Desse modo, entre o recebimento da denúncia (05.11.2018) e o trânsito em julgado para a acusação (05.04.2025), decorreu o lapso temporal superior 06 (seis) anos (art. 109, III c/c art. 115, ambos do Código Penal), pelo que verificada a consumação da prescrição da pretensão punitiva retroativa, utilizando-se como parâmetro a pena concretamente aplicada. Por todo o exposto, extingo a punibilidade do apenado ALEXSANDER DA CRUZ TRIGUEIRO pela prescrição da pena EM CONCRETO, com fundamento no art. 107, IV, c/c 109, V c/c e art. 115, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no personagem. Mantenho o recebimento do recurso com relação ao corréu THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA. Cumpra-se o item 3 da decisão de índice 595.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0013085-08.2021.4.03.6302"

Hugo Yamagata e outros x Adriana Kelly Turri

Luiz Farias Da Silva x Light Servicos De Eletricidade S A

Caixa Beneficente Dos Empregados Da Companhia Siderurgica Nacional x Jose De Cassio Lacerda e outros

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

Processo nº 0013085-67.2015.8.19.0052

Ministério Público x Alexsander Da Cruz Trigueiro e outros

Ministério Público x Alexsander Da Cruz Trigueiro e outros