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"0013088-29.2000.8.26.0286" - Resultados da Busca

Resultados para "0013088-29.2000.8.26.0286"

Equatorial Piauí x Angelina Soares Pereira

ID: 343300838

Tribunal: TJPI Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013088-42.2016.8.18.0140

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUÍ

Polo Passivo:

ANGELINA SOARES PEREIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRENO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral, Teresina/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral, Teresina/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0013088-42.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: EQUATORIAL PIAUÍ EXECUTADA: ANGELINA SOARES PEREIRA SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Monitória envolvendo as partes em epígrafe. Sobreveio sentença que julgou procedente aos pedidos (Id. 28200204). Durante a fase de cumprimento de sentença as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação em juízo (Id. 76332353). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em se tratando de processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência, e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis (Id. 75780715). Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes. Em razão da autocomposição, fica prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, por perda superveniente de objeto (Id. 58925452). Consoante cláusula quarta do acordo entabulado, realizo o desbloqueio dos valores via SISBAJUD. Declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença. Aguarde-se em Secretaria até 07/05/2030. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 31 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

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Resultados para o tribunal: TJPI

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