Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0010149-10.2021.4.03.6302" – Página 1 de 4

Autopista Litoral Sul S.A. x Cristiano Kok e outros

ID: 308484361

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010149-98.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

Polo Passivo:

CRISTIANO KOK ESPóLIO DE EINAR ALBERTO KOK

Conclusão

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Laila El Ajmi x Banco Bradesco Cartoes S.A.

ID: 299111230

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010149-73.2019.8.16.0194

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAILA EL AJMI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD BECKERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010149-73.2019.8.16.0194 Recurso: 0010149-73.2019.8.16.0194 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contr…

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Município De Matinhos/Pr x Sociedade Construtora Taji Marral Ltda.

ID: 319627290

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010149-65.2009.8.16.0116

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA.

Conclusão

Advogados:

RAFAEL KNORR LIPPMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ELIAS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARIESSA BERBERI CHEMBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Adriana Moreira Martiliano x Município De Paranavaí/Pr

ID: 257847960

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010149-37.2020.8.16.0130

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MOREIRA MARTILIANO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Conclusão

Advogados:

GABRIEL BRUNER GOUVEIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO EVANDRO STÉFANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELIA APARECIDA ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILSON JOSE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-15…

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Processo nº 0010149-60.2024.8.16.0174

ID: 299112902

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de União da Vitória Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0010149-60.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO HUPALO DOS SANTOS JEFERSON HUPALO CARVALHO VINICIUS ANTUNES

Conclusão

Advogados:

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo: 0010149-60.2024.8.16.0174 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/11/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Inve…

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Processo nº 0010149-60.2024.8.16.0174

ID: 315133135

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de União da Vitória Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0010149-60.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO HUPALO DOS SANTOS JEFERSON HUPALO CARVALHO VINICIUS ANTUNES

Conclusão

Advogados:

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo: 0010149-60.2024.8.16.0174 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/11/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Inve…

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C.A.A.B. x M.P.D.E.D.P.

ID: 315140193

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010149-28.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.A.A.B.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Conclusão

Advogados:

MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO ISSAO NAKAGAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010149-28.2025.8.16.0044 Recurso: 0010149-28.2025.8.16.0044 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010149-28.2025.8.16.0044 Recurso: 0010149-28.2025.8.16.0044 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Furto Qualificado Requerente(s): C. A. A. B. Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Verifica-se que não fora juntada nos autos procuração assinada por C. A. A. B., outorgando poderes à procuradora ELIS MOREIRA TERRA (OAB/PR sob nº 110.218). Sobre a necessidade da correta apresentação da representação o Superior Tribunal de Justiça orienta: “No caso, a parte recorrente, no momento da interposição do recurso especial, não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do apelo nobre. Mesmo diante da intimação da parte para sanear o vício, não houve a devida regularização, uma vez que a procuração juntada não estava assinada pela outorgante, (...), na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo estabelecido. Incidência da Súmula n. 115/Superior Tribunal de Justiça” (AgInt no AgInt no REsp n. 2.008.802/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024).” Dessa forma, intime-se a advogada ELIS MOREIRA TERRA (OAB/PR sob nº 110.218), subscritora digital do recurso, para regularizar a representação processual, providenciando a juntada de procuração assinada para atuar nos presentes autos, sob pena dos efeitos da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça – “Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”, no prazo de legal de 5 (Cinco) dias. Oportunamente, retornem-se os autos à Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores para o exame de admissibilidade. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR137E

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Laila El Ajmi x Banco Bradesco Cartoes S.A.

ID: 330764546

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010149-73.2019.8.16.0194

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAILA EL AJMI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD BECKERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0010149-73.2019.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Idealize Construtora De Obras - Eireli - Epp x Patricia Mara Bobato

ID: 330760155

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010149-94.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDEALIZE CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI - EPP

Polo Passivo:

PATRICIA MARA BOBATO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DOUGLAS DANIEL BIELANSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA FONTOURA KOBYLANSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0010149-94.2024.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Helio Parra Sona & Cia Ltda

ID: 278599629

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010149-22.2006.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

HELIO PARRA SONA & CIA LTDA

Conclusão

Advogados:

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: sjpfazenda@tjpr.jus.br Autos nº. 0010149-22.2006.8.16.0035 Processo: 0010149-22.2006.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$20.728,38 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): HELIO PARRA SONA & CIA LTDA 1. Trata-se de execução de dívida ativa, iniciada em 2006. Em 28/07/2006 foi certificada a citação da pessoa jurídica executada, data do termo inicial da prescrição. Não obstante, até o momento não foram localizados bens penhoráveis. No mov. 106.1, a parte exequente requereu a extinção do processo pela ocorrência de prescrição intercorrente. 2. Pois bem, o prazo prescricional do título objeto dos autos, nos termos do artigo 174 do CTN, prescreve em 5 anos. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §5º do CPC). Em caso de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, como é o caso dos autos, nos termos do art. 921 §5º do CPC, a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano, e o processo voltará a ter seu curso normal. Conforme se vê dos autos, a prescrição intercorrente se consumou porque não foram encontrados bens penhoráveis dentro do prazo prescricional, apesar das diligências realizadas pela exequente, incluídas as pesquisas nos órgãos de praxe Desta forma, assiste razão à exequente, quanto requer o reconhecimento da prescrição intercorrente, posto que já se consumou. 4. Diante do exposto reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA a execução, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. 5. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

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