Resultados para o tribunal: TRT1

Resultados para "0010149-10.2021.4.03.6302"

União Federal (Pgf) e outros x Clube De Regatas Vasco Da Gama

ID: 260208571

Tribunal: TRT1 Órgão: Gabinete 39 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010149-08.2014.5.01.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WENDEL GERALDO MAURICIO E SILVA

Polo Passivo:

CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA

Distribuição

Advogados:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS

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PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO

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MARCUS VINICIUS MIRANDA FERNANDES

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TULIO CLAUDIO IDESES

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CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO

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Processo 0010149-08.2014.5.01.0068 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 39 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300…

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Antonio Marcos Nunes Bezerra x Guilherme Carneiro Miranda e outros

ID: 261938931

Tribunal: TRT1 Órgão: 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010149-32.2015.5.01.0081

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS NUNES BEZERRA

Polo Passivo:

GUILHERME CARNEIRO MIRANDA H MIRANDA ENGENHARIA LTDA JULIANA DE AZEREDO MIRANDA

Notificação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE MACEDO

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PAOLLA RODRIGUES PARREIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010149-32.2015.5.01.0081 : ANTONIO MARCOS NUNES BEZERRA : H MIRANDA ENGE…

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Ministério Público Do Trabalho x Cavalcanti Cia Ltda

ID: 321317993

Tribunal: TRT1 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0010149-67.2014.5.01.0501

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CAVALCANTI CIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ACPCiv 0010149-67.2014.5.01.0501 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ACPCiv 0010149-67.2014.5.01.0501 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: CAVALCANTI CIA LTDA DESTINATÁRIO(S): CAVALCANTI CIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 3dbf313, abaixo transcrito(a): "A r. sentença de Id. c73a353, não modificada pelas Instâncias Superiores, determinou as seguintes obrigações de fazer: - contratar pessoas com deficiências habilitadas ou reabilitados da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei 8.213/1991, até atingir o percentual adequado ao seu número total de empregados, no prazo de 3 meses, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$3.000,00 (três mil reais) por empregado que faltar para a composição da reserva, reversível em benefício da FDD - Fundo de Direitos Difusos. Assim, o prazo da ré finda em 05/05/2025, devendo, até lá, comprovar documentalmente que cumpriu a sentença. Venha o I. Parquet com a lista de documentos que entende necessária, a fim de que não haja intercorrências no cumprimento do julgado. - abster-se de dispensar empregado integrante da cota legal, quando se tratar de contrato por tempo determinado superior a 90 (noventa) dias, e a despedir imotivadamente o empregado contratado por tempo indeterminado, antes de contratar substituto em condições semelhantes, sob pena de pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), por empregado dispensado, sem a observância dessa providência, reversível ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). Ao I. Contador para atualizar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), valor a ser revertido em benefício do FDD - Fundo de Direitos Difusos." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 09 de julho de 2025. ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CAVALCANTI CIA LTDA

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