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"0001959-06.2023.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 10 de 22

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Marinalva De Melo Pires

ID: 282232626

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Jacarezinho Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001959-11.2025.8.16.0098

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARINALVA DE MELO PIRES

Conclusão

Advogados:

MARLA ANDREA DELVAS CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: jac-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-11.2025.8.16.0098 Processo: 0001959-11.2025.8.16.0098 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 20/03/2025 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JULIO CESAR DE SOUZA MADEIRA Autor do Fato(s): MARINALVA DE MELO PIRES Vistos. 1. Designo a audiência para fins de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 02 de julho de 2025, às 13:30 horas, na modalidade semipresencial, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS. Segue o link do agendamento eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzZWNhYTEtODE4MC00YzM2LWIwOGYtYjllZjY0ZGQ5ZWY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc46817f-406a-4406-a6f7-d15fbc6aa7a0%22%2c%22Oid%22%3a%22a7cf8b8f-d633-457f-9d99-b4f01fd7768e%22%7d 2. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, o(a) denunciado(a) e seu(sua) defensor(a) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: jac-4vj-s@tjpr.jus.br e WhatsApp: 43 3572-9719). Cumpre-se destacar que o(a) denunciado(a) e seu(sua) defensor(a) poderão, à sua escolha, participarem da audiência pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, acessando o link supra, ou comparecerem presencialmente ao ato, para viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial. 3. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) por, caso infrutífero, por Carta com ARMP, caso infrutífero, por mandado, com cópia da denúncia, para, à sua escolha, acessar o sistema MICROSOFT/TEAMS OU comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca, na data e hora aprazadas, para viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial, cientificando-o(a) que deverá apresentar-se acompanhado(a) de advogado(a), sob pena de lhe ser nomeado(a) um(a) defensor(a) dativo(a). Faça constar, ainda, que deverá ser apresentada defesa preliminar pelo(a) defensor(a), e que, na sequência, será feito o Juízo de admissibilidade da denúncia e, caso seja ela recebida, sua ausência acarretará a decretação de sua revelia, com a designação de audiência de instrução e julgamento para data próxima. 4. Encaminhem-se às partes o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 5. Mantenha-se o(a) advogado(a) anteriormente nomeado(a). Intime-se o(a) causídico(a), para, em aceitando o encargo, continuar a exercer a defesa do(a) acusado(a), inclusive o(a) acompanhando(a) na audiência para fins de oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, sendo que ficará dispensado(a) da defesa caso compareça o(a) denunciado(a) com seu(s) advogado(s) constituído(s). 6. Intime-se o Ministério Público. 7.Diligências necessárias Jacarezinho, 27 de maio de 2025. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

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Oliva Madalena Barea x Vitor Leite

ID: 278761757

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001959-66.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVA MADALENA BAREA

Polo Passivo:

VITOR LEITE

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal…

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Chopin Net Telecomunicações Ltda x Adriano Paulo Schuck

ID: 277283318

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Chopinzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001959-38.2024.8.16.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CHOPIN NET TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO PAULO SCHUCK

Conclusão

Advogados:

CHRISTIAN DE MORAES PIASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Celular: (46… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Celular: (46) 3905-6180 - E-mail: cho-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-38.2024.8.16.0068 Processo: 0001959-38.2024.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$1.476,87 Exequente(s): CHOPIN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 39.299.436/0001-69) Rua Presidente Dutra, 4114 sala 02 - Centro - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 - E-mail: limaeadvocacia@gmail.com - Telefone(s): (46) 3242-2035 Executado(s): ADRIANO PAULO SCHUCK (CPF/CNPJ: 079.352.489-07) Av. Getúlio Vargas , 5440 - Nossa Senhora Aperecida - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 - Telefone(s): 46) 9987 - 6723 DECISÃO Vistos etc. 1. Considerando que não houve cumprimento da obrigação, defiro o pedido constante da seq. 58.1. Assim, proceda a Secretaria à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade “repetição programada de ordem” pelo prazo de 60 dias. 1.1. Havendo bloqueio, intime-se a executada, por carta com AR ou endereço eletrônico que garante a identificação da executada (via whatsapp com certificação da inequívoca confirmação da identidade do destinatário) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Desde já deixo registrado que são consideradas eficazes as intimações enviadas ao endereço do executado, ainda que tenha mudado de endereço sem comunicar este Juízo, bem como enviadas para o endereço eletrônico em que eventualmente tenha sido citado e/ou intimado - art. 19, §2º da Lei n. 9.099/95. 1.1.1. Apresentada manifestação/impugnação, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório em 05 dias, e, após, retornem conclusos para decisão com anotação de urgência. 2. Não apresentada a manifestação da executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este processo/juízo. 2.1. Realizada a transferência e decorrido o prazo de 15 dias da intimação do executado sobre a penhora, intime-se o exequente para manifestação e requerimento no prazo de 05 dias. 2.2. Após, voltem conclusos para decisão e expedição de alvará, caso requerido. 3. Restando infrutífera a diligência ou insuficiente, desde já, defiro o pedido de busca RENAJUD. À Secretaria para que promova a consulta e bloqueio via RENAJUD na modalidade restrição para transferência sobre os veículos localizados em nome da parte devedora/executada. Se forem localizados veículos: a) Primeiramente, intime-se o credor/exequente para manifestar, em 05 dias, se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) para depósito em suas mãos, haja vista que não há espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. Havendo pluralidade de veículos bloqueados, deverá a parte exequente indicar, ainda, sobre qual deles deverá reais a penhora. b) Caso haja pedido de remoção do veículo, deverá o exequente indicar o local onde se encontra o bem, assim como local, sob sua responsabilidade, para depósito do veículo, até que seja efetuada alienação ou adjudicação, haja vista que não existe espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou de penhora, avaliação e remoção, conforme o caso, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, com intimação da parte executada para, querendo, impugnar em 15 dias. Expeça-se carta precatória, se necessário. 4. Em sendo infrutíferas as diligências anteriormente determinadas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Chopinzinho/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

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Adriana Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp

ID: 262939301

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ubiratã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-17.2024.8.16.0172

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Conclusão

Advogados:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - FÓRUM - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - FÓRUM - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: faol@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-17.2024.8.16.0172 Processo: 0001959-17.2024.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade / Anulação Valor da Causa: R$172.200,00 Autor(s): ADRIANA DA SILVA Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP DECISÃO 1. Embargos de declaração opostos pela Devedora contra a decisão que determinou a reunião dos processos para tramitação conjunta e otimização da atividade jurisdicional. Em síntese, afirma que a reunião pressupor a similitude de pedidos e de causas de pedir, o que não foi observado no caso concreto. Manifestação da parte contrária. É o relato. DECIDO. 2. No caso dos autos o Banco do Brasil executa crédito derivado de título executivo extrajudicial e assim o faz em relação a inúmeros outros processos de execução contra a mesma Devedora. Em uma consulta por nome no Projudi nota-que a Devedora é parte em 24 processos, a maioria deles processos de execução e cujo exequente são instituições financeiras. Sucede que nesses processos as diligências se repetem e drenam a capacidade humana e de recursos do Poder Judiciário, que atua em múltiplas causas com as mesmas partes e que poderia ser reunidas em um único feito, produzindo o mesmo resultado. A título de exemplo, o imóvel de mov. 109 foi penhorado neste processo e nos outros feitos com as mesmas partes e em todos eles as diligências de avaliação, impugnação quanto a natureza do bem e outras medidas foram feitas de forma repetida, numa nítida reiteração de atos sem justificativa e com potencial conflito de decisões, em especial diante da discussão se o bem é de família ou não. Do ponto de vista legal a reunião tem fundamento no art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Do ponto de vista prática a providência é igualmente válida, pois as decisões do Juízo, movimentações da secretaria e diligências dos Oficiais de Justiça ficarão concentrada em um único feito e se estenderão aos demais. Do ponto de vista jurisprudencial a medida é válida, segundo posição deste Eg. Tribunal de Justiça – TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIDO O JULGAMENTO EM CONJUNTO COM DEMANDAS SEMELHANTES. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. TÍTULO EXECUTIVO DIVERSO. SUSTENTADA ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS RECONHECIDA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR EM RELAÇÃO JURÍDICA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS VERIFICADO. ART. 55, § 3º, CPC.RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS FEITOS. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0012628-63.2024.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 17.05.2024) Sucede que a reunião deve ser apenas dos processos de execução, ainda que fundadas em títulos executivos diversos, pois as medidas executivas podem ser aproveitas. Sendo assim, os embargos devem ser conhecidos apenas no ponto acima e para deixar claro que a reunião é dos processos de execução com as mesmas partes. 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, ACOLHO os embargos de declaração de forma parcial apenas para destacar que a reunião é dos processos de execução com as mesmas partes. 4. CIÊNCIA às partes. 5. CUMPRA-SE os itens 5 e seguintes da decisão de mov. 158. Ubiratã, 25 de abril de 2025. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

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Município De Curitiba/Pr x Heco Ar Sistemas De Ar Condicionado Ltda

ID: 294826154

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001959-09.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

HECO AR SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Dioni Dos Santos Bazeio

ID: 319136972

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Castro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001959-16.2025.8.16.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DIONI DOS SANTOS BAZEIO

Conclusão

Advogados:

GUILHERME MORAIS CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, S/n - Esq. C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, S/n - Esq. C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3309-3051 - E-mail: cast-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-16.2025.8.16.0064 Processo: 0001959-16.2025.8.16.0064 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 08/04/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Sidnei da Silva Réu(s): DIONI DOS SANTOS BAZEIO DECISÃO 1. Trata-se de ação penal movida em face do réu DIONI DOS SANTOS BAZEIO, em razão da prática, em tese, do delito previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. 1.1. MANTENHO a prisão do acusado. 1.2. De acordo com a jurisprudência, AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ALIUNDE. HOMICÍDIO. MODUS OPERANDI. RISCO CONCRETO DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. PROXIMIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte reputa válida a utilização da técnica da fundamentação aliunde (per relationem), na qual o magistrado se utiliza de decisão anterior, ainda de forma implícita, como razão de decidir para manter a segregação cautelar, decretada anteriormente por ocasião da prisão flagrante. 2. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 3. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 4. Na hipótese, as instâncias ordinárias registraram a gravidade concreta do crime - homicídio qualificado cometido em razão de suposta dívida de drogas - e o risco concreto de fuga, sobretudo porque "o acusado foi preso no momento em que se deslocava em um ônibus para o Estado de São Paulo", para justificar a necessidade da prisão cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e para garantir a ordem pública. 5. Em relação ao alegado excesso de prazo, cumpre consignar que os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso devese pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 5. Quanto ao tema, é "uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência indevida coação" (AgRg no HC n. 711.679/SP, Rel. Ministro Olindo Menezes - Desembargador convocado do TRF 1ª Região, DJe 11/3/2022). 6. De acordo com as premissas fáticas fixadas pelo acórdão impugnado que a lentidão do trâmite processual foi causada pela defesa, in verbis: "a demora do envio dos autos a este Sodalício, decorrer da necessidade de digitalização dos autos e inserção no sistema PJE, decorrendo, no entanto, o grande lapso temporal da ausência de manifestação da defesa do Paciente ao despacho exarado no ID nº 186384007" (fl. 101). 7. De qualquer sorte, depreende-se da movimentação processual que já foram adotadas providências para a designação da sessão plenária, nos termos do art. 422 do CPP. 8. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 180.032/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023.) 1.3. Em vista disso, e considerando que as circunstâncias que determinaram a prisão do acusado permanecem hígidas e que o feito encontra-se tramitando regularmente, conclui-se que não há razões para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares. 1.4. Decisão referida: Mov. 23.1 do presente feito. 2. No mais, cumpra-se conforme mov. 74.1, no que couber. Intime-se. Diligências necessárias. Castro/PR, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz Substituto

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Maria Claudia Da Silva x Manuel Da Silva

ID: 278435473

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001959-74.2025.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DA SILVA

Polo Passivo:

MANUEL DA SILVA

Conclusão

Advogados:

NATHALIE SAULLIN OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 8…

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Maria Aparecida Dos Santos x Banco Agibank S.A

ID: 277719714

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-12.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Conclusão

Advogados:

RICHARD BECKERS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0001959-12.2025.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato Valor da Causa: R$1.782,48 Autor(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS Réu(s): BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INICIAL PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 1. A petição inicial preenche satisfatoriamente os requisitos dos arts. 319/330 do CPC, razão porque a recebo e defiro seu processamento. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. 2. A lide versa sobre direitos disponíveis, porém, insuscetíveis, na prática, de composição, razão porque deixo de designar audiência prévia de conciliação. Caso ambas as partes o requeiram, poderá ser designada audiência. 3. Considerando a natureza das partes e a relação jurídica subjacente, e com vistas à preservação da lealdade processual desde o primeiro momento, para maior exercício do contraditório entre as partes, decreto desde logo a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 4. CITE-SE o requerido para que apresente contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia (art. 335 CPC). 5. Apresentada a contestação, intime-se o autor para que se manifeste, em quinze dias (art. 343 CPC). 6. Após, intimem-se as partes para especificação de provas indicação de pontos controvertidos e demais diligências pertinentes, nos termos dos artigos 357 e seguintes do CPC. 7. Ultimadas as diligências, certifique-se e tornem conclusos para saneamento (art. 357 CPC) ou julgamento antecipado (art. 355 CPC). Cumpra-se. Pinhais, 22 de maio de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

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Isaias Do Vale x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 259384665

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001959-14.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DO VALE

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Conclusão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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MELISSA FELIX LOURENÇO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-14.2025.8.16.0194 Processo: 0001959-14.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ISAIAS DO VALE Réu(s): AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Vistos e examinados 1. Diante do exposto no petitório de mov. 14, retifique-se o valor da causa para R$ 15.132,52 junto ao sistema Projudi e comunique-se ao cartório distribuidor para retificação da autuação. 1.1. Deixo de determinar a complementação das custas, diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor. 2. Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. 3. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de dia e hora para a realização de audiência virtual de conciliação/mediação, como determina o art. 334 do CPC, e em observância ao que dispõe o art. 3º, caput e § 1º, e o art. 4º, parágrafo único, ambos da Portaria n. 4130/2020 do NUPEMEC. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para que manifeste se possui interesse e possibilidade técnica na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, a ser realizada pelo sistema MICROSOFT TEAMS (art. 1º, caput, da Portaria n. 4130/2020, alterado pela Portaria n. 2005/2021-NUPEMEC), informando telefone e e-mail para contato, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Observe-se a Instrução Normativa n. 73/2021-CGJ e os parágrafos do art. 246 do CPC, no que tange à citação eletrônica, caso haja pedido expresso da parte para sua realização. 4.1. Também deverá ser intimada a parte autora, por meio do seu advogado constituído nos autos, via Projudi, para que manifeste se possui interesse e possibilidade técnica na realização de audiência de conciliação/mediação por videoconferência, no prazo de 5 dias, colocando telefone e e-mail para contato. 4.2. As partes deverão participar do ato pessoalmente ou por intermédio de representante constituído por procuração específica, com poderes para negociar ou transigir, e acompanhadas de advogado (CPC, art. 334, §§ 9º e 10), cientes de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 4.3. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento (CPC, art. 335, I e II), por ausência de interesse ou impossibilidade técnica, sob pena de revelia (CPC, art. 344). 4.4. Ocorrendo a hipótese do § 4º do art. 334 do CPC, ou alguma das hipóteses do art. 4º da Portaria n. 4130/2020-NUPEMEC, retire-se de pauta. 5. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 6. Apresentada a impugnação, ou esgotado o prazo sem a sua apresentação, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias: a) informem sobre eventual possibilidade de conciliação em audiência; b) apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. c) quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. d) com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. e) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. f) quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

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Maria Ana Karpinski Jarentchuck x Ana Paula Pereira Alves Da Silva

ID: 314194913

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de União da Vitória Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0001959-74.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA KARPINSKI JARENTCHUCK

Polo Passivo:

ANA PAULA PEREIRA ALVES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JEAN CARLO SKIBA

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DANIELE CRISTINA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001959-74.2025.8.16.0174 1. Cuida-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento movida por Maria Ana Karpinski Jarentchuck em face de ANA PAULA PEREIRA ALVES DA SILVA. Deferiu-se o pedido, concedendo a liminar pleiteada, decretando o despejo da ré (seq. 13.1). A ré foi devidamente citada, deixando de apresentar defesa. Expediu-se mandado de despejo forçado em seq. 28.1, sendo constatado pelo meirinho que o imóvel se encontrava desocupado; a autora informa que se deslocou ao imóvel onde verificou que a ré deixou roupas e móveis na residência, requerendo autorização para doação dos bens (seq. 31.1). Expediu-se mandado de constatação.. Por decisão de seq. 43 determinou-se que os bens permanecessem em depósito com a parte autora, determinando-se a intimação da autora para que indique novo endereço da ré, bem como se manifestasse acerca da possibilidade de julgamento antecipado (seq. 43.1). A exequente requereu a intimação da ré pelo endereço eletrônico que foi citada em seq. 19.1 ou realização de buscas junto aos sistema conveniados com este juízo, solicitando, ainda, o julgamento antecipado da lide (seq. 46.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Defiro o pedido de seq. 46.1, determinando a intimação da ré ANA PAULA PEREIRA ALVES DA SILVA, no endereço virtual que foi citada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova a retirada dos bens deixados no imóvel objeto da lide, sob pena de ser considerado como abandono, e ser autorizada a parte autora a dar-lhes o destino que melhor lhe aprouver. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001959-06.2023.8.26.0291" – Página 10 de 22

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Marinalva De Melo Pires

Oliva Madalena Barea x Vitor Leite

Chopin Net Telecomunicações Ltda x Adriano Paulo Schuck

Adriana Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp

Município De Curitiba/Pr x Heco Ar Sistemas De Ar Condicionado Ltda

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Dioni Dos Santos Bazeio

Maria Claudia Da Silva x Manuel Da Silva

Maria Aparecida Dos Santos x Banco Agibank S.A

Isaias Do Vale x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

Maria Ana Karpinski Jarentchuck x Ana Paula Pereira Alves Da Silva