Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000538-06.2023.8.26.0218" – Página 11 de 20

Avana Engenharia Ltda x Município De Quatiguá/Pr

ID: 257628112

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Joaquim Távora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-42.2023.8.16.0102

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AVANA ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE QUATIGUá/PR

Conclusão

Advogados:

WILSON RODRIGUES DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (4…

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Vanderlei Correia De Oliveira x Estado Do Paraná

ID: 276833556

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000538-54.2024.8.16.0119

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI CORREIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LÍDIO TORRES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SIMÕES PESSOA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIANA MACHADO FREGUGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de C…

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Victória Wessling Cavequia x Hs Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 308140697

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000538-44.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTóRIA WESSLING CAVEQUIA

Polo Passivo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Conclusão

Advogados:

CÍCERO SCHOLL ARNOLD

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VICTÓRIA WESSLING CAVEQUIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Anda… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3515 - E-mail: 6juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0000538-44.2025.8.16.0014 Processo: 0000538-44.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): VICTÓRIA WESSLING CAVEQUIA Polo Passivo(s): HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Recebo os embargos de declaração (seq. 41) por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Do art. 48, da Lei n. 9.099/85, tem-se que caberão embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, de decisão maculada de obscuridade, contradição, omissão ou para correção de erro material, hipóteses estas, no entanto, não visualizadas no presente caso. Ora, em que pesem as discordâncias da embargante, não se verifica qualquer vício na decisão, uma vez que foi evidenciada as razões para o afastamento do dano moral, com base na Súmula 385 do STJ Dessa forma, os argumentos trazidos na petição dos declaratórios apenas refletem o inconformismo da parte com a solução do julgado, desiderato para o qual os embargos de declaração não se prestam. Nesse sentido é o magistério de Araken de Assis, verbis: “Evidentemente, os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o escopo de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado. Faltariam a tais embargos repristinatórios os defeitos contemplados no art. 535, I e II, que os tornam cabíveis.” (Manual dos Recursos, Revista dos Tribunais, 2ª Ed., 2008, pág. 592 - grifei). Eventual inconformidade com o teor da sentença deveria ser veiculada por meio do recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos e ante a ausência dos pressupostos legais nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Londrina, 24 de junho de 2025. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

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Marli De Araujo Amezaga x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 282101076

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jaguariaíva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000538-77.2025.8.16.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARLI DE ARAUJO AMEZAGA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Conclusão

Advogados:

ANNE CAROLINE MOURA DOS SANTOS

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FABIO FRASATO CAIRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Ja… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3572-9910 - E-mail: JAG-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000538-77.2025.8.16.0100 Processo: 0000538-77.2025.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$12.541,60 Polo Ativo(s): MARLI DE ARAUJO AMEZAGA Polo Passivo(s): SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL SENTENÇA No uso da faculdade conferida pelo artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborada pelo Juiz Leigo no mov. 42.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Acrescento à sentença que, embora não seja vedada a contratação de produtos e serviços de forma descrita nos autos, tal negócio deve observar os princípios e normas que regulamentam as relações de consumo. A gravação apresentada aos autos, de duração de apenas 20 segundos, é um monólogo, onde claramente a parte autora apenas lê uma autorização de associação aos quadros da ré, estando nítido no áudio que tem ao seu lado uma outra pessoa (não se sabe quem), que a auxilia na leitura de tal documento. Não houve demonstração por parte da ré que foram apresentadas à autora informações claras a respeito dos termos e peculiaridades da proposta de adesão oferecida, havendo apenas a leitura de um documento em que concordava o apelante com a contratação e os descontos em seu benefício previdenciário. Desse modo, impossível atestar a regularidade da adesão ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI, posto que não corroborado o cumprimento do dever de informação por parte da ré, e, não havendo a manifestação válida de vontade pela autora, a ilegalidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário restou caracterizada. Não restando comprovado o vínculo associativo e a autorização de desconto no benefício previdenciário da parte autora, é caso de reconhecer-se a inexistência de relação jurídica entre as partes e permitir-se a restituição do valor descontado, porém, de forma simples. Isso porque, ainda que não tenha havido comprovação de clara e precisa de informação prestadas à autora, nada se comprovou nos autos acerca da má-fé da fornecedora, o que impede a restituição em dobro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. GIOVANE RYMSZA Juiz de Direito

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Marlene De Oliveira x Gerson De Oliveira Colaço

ID: 258851418

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Laranjeiras do Sul Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0000538-65.2025.8.16.0104

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERSON DE OLIVEIRA COLAçO

Conclusão

Advogados:

REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: primeiravarajudicial@gmail.com Autos nº. 0000538-65.2025.8.16.0104 Processo: 0000538-65.2025.8.16.0104 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Registro de Óbito após prazo legal Valor da Causa: R$1.518,00 Polo Ativo(s): Marlene de Oliveira Polo Passivo(s): GERSON DE OLIVEIRA COLAÇO 1. A parte requerente pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (mov. 1.1). 1.1. Desse modo, INTIME-SE a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze dias), junte cópias do extrato bancário dos últimos 3 (três) meses, comprovantes de propriedade junto ao DETRAN, declaração de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, cópia CTPS, certidões negativas de propriedade imobiliária, notas de produtor rural e certidão da ADAPAR, facultando-se a apresentação de outros documentos que acredite pertinentes à comprovação da hipossuficiência econômica. 1.1.1. No caso de isenção do pagamento de imposto de renda, impõe-se a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp). 1.2. Advirta-se que, caso novamente não reste clara a insuficiência financeira, a gratuidade da justiça será indeferida. 1.3. Os documentos deverão ser protegidos pelo sigilo, nos termos do art. 773, parágrafo único, do CPC. 2. No mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais. 3. Alternativamente poderá oferecer proposta de parcelamento, na forma do art. 98, § 5º, do CPC. 3.1. Nesse caso, desde já, resta deferido o parcelamento das custas iniciais, em 3 (três) vezes, nos termos do art. 98, § 6°, do CPC. 3.2. Manifestando-se pelo parcelamento, INTIME-SE a parte requerente para pagamento da 1ª parcela, em 15 (quinze) dias, sendo as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes. 4. Posteriormente, retornem conclusos. 5. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, 01 de abril de 2025. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

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Companhia Paranaense De Energia - Copel x Palmali Industrial De Alimentos Ltda

ID: 313857477

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-38.2007.8.16.0123

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Polo Passivo:

PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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NATALLY SOSSAI REYS

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JEFFERSON BRUNO PEREIRA

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SERGIO LOPES MASSEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

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ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LINCOLN SECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PROENÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 4…

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Município De União Da Vitória/Pr x Espolio De Irai Kurten

ID: 317830787

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000538-30.2017.8.16.0174

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IRAI KURTEN

Conclusão

Advogados:

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

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LUIS FERNANDO SONEGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro…

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Gessica Vieira Da Silva x Gca - Distribuidora Comercial De Alimentos Ltda

ID: 277522596

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mandaguaçu Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000538-53.2025.8.16.0108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GESSICA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandagu…

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Banco Bradesco S/A x Edes Dos Passos

ID: 258318008

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0006570-56.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDES DOS PASSOS

Conclusão

Advogados:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

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ANTONIO MANSANO NETO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006570-56.2025.8.16.0017 ED, DA 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADO: EDES DOS PASSOS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1…

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Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada x David Aparecido De Lima

ID: 308593201

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Uraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000538-71.2010.8.16.0175

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DAVID APARECIDO DE LIMA

Conclusão

Advogados:

RICHARD ROBERTO FORNASARI

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RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: secretariacivel@hotmai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: secretariacivel@hotmail.com Autos nº. 0000538-71.2010.8.16.0175 Processo: 0000538-71.2010.8.16.0175 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$9.902,16 Exequente(s): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): David Aparecido de Lima Vistos, I – O credor pugnou pela pesquisa junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Registre-se que o aludido sistema visa a localização de bens do devedor, de modo que, tendo restado infrutíferas as demais ferramentas utilizadas anteriormente na tentativa de satisfação do crédito, justifica-se a utilização do aludido sistema. Observe-se: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. O convênio digital CENSEC possibilita a localização de bens em nome dos executados, independente da declaração perante a DRF e registro no Cartório Imobiliário e considerando que devem ser garantidos todos os atos que possibilitem a efetiva entrega da prestação jurisdicional, com o pagamento do crédito ao exequente e sendo a consulta CENSEC um deles, impõe-se o deferimento da consulta requerida. Agravo provido. (TRT-200720001019925020030 SP, Relator: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI, 12ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 02/05/2022) I.I – Assim, havendo servidores habilitados, DEFIRO o pedido de consulta à CENSEC. II – Ainda, defiro o pedido de buscas via CRC-JUD, nota-se que o Tribunal de Justiça vem acolhendo o pedido, RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PLEITO DE PESQUISA PELO SISTEMA CRC-JUD – DECISÃO REFORMADA – INÚMERAS DILIGENCIAS PARA PESQUISA DE BENS E CRÉDITOS PELO CREDOR QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS – CRC-JUD QUE É MEIO COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO EM PROL DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL – PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE – PRECEDENTES DO TJPR – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, E NO MÉRITO, PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0058092-81.2022.8 .16.0000 - Iporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 22 .02.2023) (TJ-PR - AI: 00580928120228160000 Iporã 0058092-81.2022.8 .16.0000 (Acórdão), Relator.: Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, Data de Julgamento: 22/02/2023, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/02/2023) III – Com o cumprimento das diligências, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Uraí, data da assinatura digital. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

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