Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001067-30.2024.8.26.0302" – Página 11 de 26

Adriano Dos Santos Pereira e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 262570759

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-45.2011.8.16.0017

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA PRATA MANIA JOALHEIROS LTDA ME SANDRA CRISTINA SERAFINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

REGINALDO FABRICIO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO JUSTINIANO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-45.2011.8.16.0017 Processo: 0001067-45.2011.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$59.504,80 Exequente(s): Adriano dos Santos Pereira Prata Mania Joalheiros Ltda Me Sandra Cristina Serafini Executado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Relatório dos autos no evento 112. Determinado que a Serventia certifique se, em algum momento o banco executado deixou de ter procurador habilitado nos autos, bem como o procurador que foi intimado dos atos processuais, seguida da intimação das partes para manifestação (evento 211). Certificado que em 05.12.2012 foram habilitados os advogados Wilson José de Freitas e Marcos Cesar Crepaldi Bornia, cuja desabilitação se deu somente em 12.03.2025. Em seguida, foi solicitada a habilitação dos advogados José Fernando Vialle e Thiago Tetsuo de Moura Nishimura na data de 21.03.2025, realizada em 26.03.2025 (evento 212). A parte exequente sustentou que não prospera a alegação de nulidade arguida nos autos (evento 216). Informação de pagamento de depósito eletrônico no importe de R$ 59.504,80 (evento 217). O executado apresentou exceção de pré-executividade (evento 220). Sisbajud frutífero (evento 224). O executado pugnou pelo imediato desbloqueio de valores junto ao Sisbajud em razão do depósito correspondente ao valor da condenação (evento 227). Certificada a conclusão dos autos para análise do pedido de evento 227 (evento 228). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Considerando que no evento 217 o banco executado promoveu o depósito do valor da condenação (R$ 59.504,80), defiro o pedido de evento 227. 2.1. Assim, à Serventia para que promova o imediato desbloqueio da integralidade dos valores bloqueados em conta de titularidade da parte executada junto ao Sisbajud, mediante comprovação nos autos, restando desde já autorizada a restituição dos valores para a conta de origem, caso seja necessário. 3. No mais, considerando que na exceção de pré-executividade o executado arguiu a existência de nulidade nos autos, em razão da inexistência de representação, aguarde-se o decurso do prazo da intimação de evento 223 (manifestação da parte exequente acerca da exceção). 4. Ao final, conclusos para decisão. 5. Intimem-se. Maringá, data e assinatura digital. Rafael Altoé (ac) Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Cambé/Pr x Lucas Gonçalves De Melo

ID: 256648262

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001067-34.2025.8.16.0056

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Polo Passivo:

LUCAS GONçALVES DE MELO

Conclusão

Advogados:

MARCOS DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: camb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-34.2025.8.16.0056 Processo: 0001067-34.2025.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.321,13 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LUCAS GONÇALVES DE MELO 1- Cite(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) por meio eletrônico (art. 246, inc. V, § 1º e 2º do NCPC), ou pela forma requerida pela parte Autora para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial. Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3- Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4- Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta. Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5- Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora. Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6- Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7- Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8- Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9- Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10- Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for. Intimações e diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Roberto Carlos De Morais Me x Cristiane Flôr Dos Santos e outros

ID: 256056784

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cerro Azul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-06.2022.8.16.0067

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE MORAIS ME

Polo Passivo:

CRISTIANE FLôR DOS SANTOS MUNDI LOCAçãO DE ESTRUTURAS TEMPORARIAS E TENDAS EIRELI ME

Conclusão

Advogados:

JOHN HANSEN MÜLLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CARDOSO CALSSONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WINDSLEI DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: cazu-ju-scrda@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-06.2022.8.16.0067 Processo: 0001067-06.2022.8.16.0067 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$14.511,38 Exequente(s): roberto carlos de morais me (CPF/CNPJ: 08.283.724/0001-00) Rua Arlindo Virgilio Pereira, 288 - centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 - E-mail: robertom.rm@hotmail.com - Telefone(s): (41) 99577-8631 Executado(s): CRISTIANE FLÔR DOS SANTOS (RG: 39670097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.968.099-07) Rua Rubem Berta, 530 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.150-311 - Telefone(s): (41) 99588-7422 / (41) 9858-0937 / (41) 99965-2526 MUNDI LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORARIAS E TENDAS EIRELI ME (CPF/CNPJ: 17.140.866/0001-09) Rua Capitão Tenente Maris de Barros, 549 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-340 - Telefone(s): (41) 3042-2322 Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Roberto Carlos de Morais ME em face de Cristiane Flor dos Santos e Mundi Locação de Estruturas Temporais e Tendas Eireli ME. Objetivando por fim à presente demanda, as partes entabularam acordo, consoante se depreende da petição de mov. 110.1, nos seguintes termos: a parte executada pagará ao exequente a quantia de R$ 9.000,00, em duas parcelas de R$ 4.500,00, vencendo-se a primeira em 08/04/2025. Pugnam pela homologação do acordo e a suspensão da execução. É o relato do essencial. DECIDO. 2. Homologo o acordo entabulado entre as partes, nos termos exatos da avença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 771, parágrafo único, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, julgando extinto o processo com resolução de mérito. 3. Custas pelo executado. 4. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso pugnado pelas partes. 5. Procedam-se os levantamentos e desbloqueios que se fizerem necessários. 6. Publique. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se. 8. Indefiro a suspensão nos termos do art. 922 do CPC, por entender incompatível com os princípios da celeridade e da simplicidade e com o rito dos Juizados Especiais. Caso ocorra inadimplemento, compete à parte credora providenciar o desarquivamento e comunicação nos autos, para fins de prosseguimento dos atos executivos. 9. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1ª Vara Plenário Do Tribunal Do Júri De Curitiba x Dianany Rodrigues Cardoso Toledo

ID: 282988094

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 0001067-87.2025.8.16.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA PLENáRIO DO TRIBUNAL DO JúRI DE CURITIBA

Polo Passivo:

DIANANY RODRIGUES CARDOSO TOLEDO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Rua Ernâni Santiago de Oliveira,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Mateus Buiar x Ambiental Limpeza Urbana E Saneamento Ltda

ID: 262160188

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001067-05.2025.8.16.0195

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MATEUS BUIAR

Polo Passivo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Michael Rodrigues De Souza

ID: 308837172

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de São Jerônimo da Serra - Anexo à Vara Criminal de São Jerônimo da Serra Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 0000594-76.2024.8.16.0155

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MICHAEL RODRIGUES DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

KARINA KELLY SOARES TABOSA TAMESSAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial Central Park I x Welinton Rombach Ramos

ID: 298596271

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001067-98.2019.8.16.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK I

Polo Passivo:

WELINTON ROMBACH RAMOS

Conclusão

Advogados:

ADMILSON QUEZADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fazenda Pública Do Município De Campo Mourão/Pr e outros x Asseifer Ltda - Me e outros

ID: 312438456

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001067-43.2016.8.16.0058

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR

Polo Passivo:

ASSEIFER LTDA - ME IVETE SEIBT FERNANDES

Conclusão

Advogados:

MARCIO HENRIQUE DEITOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO RIGONATO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: decartorio@gmail.com Autos nº. 0001067-43.2016.8.16.0058 Processo: 0001067-43.2016.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$862,13 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR Município de Campo Mourão/PR Executado(s): ASSEIFER LTDA - ME IVETE SEIBT FERNANDES DECISÃO Trata-se de execução fiscal que o Município de Campo Mourão/PR move em face de Asseifer Ltda ME e Ivete Seibt Fernandes. Os autos vieram conclusos em virtude da manifestação do exequente ao mov. 287.1 que requer: “... o prosseguimento do feito com o deferimento de nova tentativa de penhora online em contas de sua titularidade executada IVETE SEIBT FERNANDES – CPF n.º 275.077.260-53, via sistema SISBAJUD (teimosinha)...” Pois bem. Defiro o pedido retro. Ao Cartório para que proceda à busca de ativos financeiros em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s), até o montante do débito, via SISBAJUD. 1. Ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), sem dar ciência à parte contrária, determino que a Secretaria proceda com a solicitação de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução, através do sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Encontrados ativos financeiros, por brevidade, tomo os extratos como termo de penhora. 3. Da juntada dos extratos, intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias. 4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em benefício da(s) parte(s) exequente(s), em nome de seu(ua) Procurador(a), o que desde já defiro, intimando-o(a) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6. Advirta-se que, eventualmente infrutífera a(s) medida(s) executiva(s) intentada(s), a exequente deverá indicar bens penhoráveis, pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III do CPC. Para tanto, intime-se, com prazo de 10 dias. 7. Decorrido o prazo, sem manifestação – ou certificada a ausência de indicação de bens, nos termos do item acima, o processo deverá ser suspenso e remetido ao arquivo, onde aguardará a iniciativa da parte interessada, observado o disposto no Código de Normas. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Set Sociedade Educacional Tuiuti Ltda x Larissa Erbano Romeiro Kruger

ID: 256257379

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001067-39.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA

Polo Passivo:

LARISSA ERBANO ROMEIRO KRUGER

Conclusão

Advogados:

EDEMILSON STADLER DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-39.2024.8.16.0001 Processo: 0001067-39.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.145,87 Exequente(s): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA Executado(s): Larissa Erbano Romeiro Kruger Vistos, 1. Conforme as informações constantes da página virtual do Conselho Nacional de Justiça que trata da ferramenta “Sniper”, observa-se que, até o momento, os dados disponíveis para consulta por meio de aludida ferramenta são os existentes nas seguintes bases de dados (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/): Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Além disso, constam ainda informações de que as bases de dados existentes no SISBAJUD e no INFOJUD ainda se encontram em fase de integração. Diante de tais ponderações, observa-se a inutilidade de utilização de aludida ferramenta, primeiro porque as bases que se encontram em integração já foram pesquisadas por meio das plataformas específicas e restaram infrutíferas, e, segundo, porque a bases de dados disponíveis para consultas sobre bens (ANAC e Tribunal Marítimo), por se tratarem basicamente de registros públicos, não exigem intervenção judicial para que a parte interessada possa formular as consultas sobre existência de bens da parte devedora. 2. Em razão de tais argumentos, indefiro a realização de diligência por meio da ferramenta “Sniper”, ante a inutilidade para o caso concreto. 3. Em relação ao pedido de consulta ao CAGED, INDEFIRO, tendo em vista que, segundo informação oficial veiculada pelo Eg. Tribunal de Justiça e com base em comunicado emitido pelo Coordenador de Cadastros Administrativos do Ministério do Trabalho, "os acessos do TJ/PR ao banco de dados RAIS/CAGED, mantido pela União, foram suspensos, conforme e-mail anexo, até a renovação do termo de convênio de cessão de uso do referido sistema", não havendo, pois, previsão concreta de restabelecimento de acesso à aludida ferramenta 4. Intime-se o exequente para formular requerimento tendente a dar o necessário impulso processual, em 10 dias. 5. Silente, intime-se por carta com “AR”, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001067-91.2024.8.16.0210

ID: 325634301

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001067-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALAN CARLOS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-91.2024.8.16.0210 Processo: 0001067-91.2024.8.16.0210 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$69.565,00 Autor(s): DAVID DA SILVA (RG: 126628102 SSP/PR e CPF/CNPJ: 149.259.368-08) Rua Aurora, 107 - Parque São Jorge - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 - E-mail: acs.alansantos@gmail.com - Telefone(s): (44) 99801-4277 Réu(s): GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.265.684/0001-88) AVENIDA GASTÃO VIDIGAL,DOUTOR, 1515 - ZONA 08 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-440 - E-mail: gemar1538@yahoo.com.br Terceiro(s): Município de Paiçandu/PR (CPF/CNPJ: 76.282.664/0001-52) R. 7 DE SETEMBRO, 499 - CENTRO - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por DAVID DA SILVA em face de GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Houve apresentação de contestação pelo réu sem oposição ao pedido autoral, bem como foram ouvidas testemunhas, conforme seq. 81. Por fim, houve apresentação de alegações finais pelas partes (seqs. 85 e 86). Vieram os autos conclusos para sentença. Compulsando os autos, observo que, apesar de o autor ter indicado como testemunha os Srs. Cilas Mateus Sabin Schmith e Nilson Dutra de Oliveira, que se afirmaram vizinhos, não houve a apresentação de rol e citação de todos os confrontantes do imóvel, em descumprimento do art. 246, §3º, do Código Processual Civil, que assim dispõe: Art. 246. [...] § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. Conforme leciona a doutrina, referindo-se à idêntica disposição do Codex processual anterior, a necessidade de citação dos confrontantes se dá: [...] em razão da maior probabilidade de serem eles interessados no objeto da demanda. Essa suposição de interesse justifica-se, de um lado, pela contiguidade dos imóveis, que facilmente ensejaria dúvidas ou divergências quanto aos limites. Outrossim, é muito viva a possibilidade de interpenetração de posses (…). (FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei nª 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. VIII, tomo III: artigos 890 a 945 / Adroaldo Furtado Fabrício. — Rio de Janeiro, Forense, 2001. P.567) Isto posto, com o intuito de assegurar a efetividade do provimento jurisdicional e evitar a alegação de eventual prejuízo por terceiros, promovo a conversão do julgamento em diligência para determinar: INTIME-SE a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para (i) apresentar rol com nome e endereço de todos os confrontantes do imóvel discutido na presente ação, nos termos do art. 246, §3º, do CPC; e (ii) requerer a emenda da inicial para incluir o pedido de citação destes, sob pena de indeferimento da petição, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Diligências necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 253 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes