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Resultados para "0010185-15.2024.8.06.0293" – Página 2 de 4

Banco Bradesco S/A x Salvacargas - Comercio E Representacoes De Salvados Ltda e outros

ID: 256045241

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010185-23.2016.8.16.0194

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SALVACARGAS - COMERCIO E REPRESENTACOES DE SALVADOS LTDA WANDERLEY ILIVINSKI

Conclusão

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Cu…

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Processo nº 0010185-88.2014.8.16.0001

ID: 331392821

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010185-88.2014.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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TATIANE BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - …

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Carlos Alberto Blum Sfaciotte x Jose Vanderlei Piassa Junior

ID: 307343464

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010185-07.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BLUM SFACIOTTE

Polo Passivo:

JOSE VANDERLEI PIASSA JUNIOR

Conclusão

Advogados:

AMANDA MARTINS DE ALMEIDA

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MURILO LOPES BURGUEZ

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MAYCON VINHOTO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Odair Vicente Junior

ID: 278563750

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Arapongas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010185-09.2021.8.16.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ODAIR VICENTE JUNIOR

Conclusão

Advogados:

DANIELE CAROLINE CASTILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: apas-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010185-09.2021.8.16.0045 Processo: 0010185-09.2021.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 09/09/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s): ODAIR VICENTE JUNIOR (RG: 24951146 SSP/PR e CPF/CNPJ: 313.128.328-94) Rua São Salvador, 432 Atualizado em 18/09/2015 (audiência) - Loteamento Central (Tancredo Neves) - APUCARANA/PR - CEP: 86.807-290 Vistos. 1. Acordado pelas partes o aproveitamento dos depoimentos colhidos nos autos originais, junte-se aos autos os depoimentos colhidos nos Autos 0010044-63.2016.8.16.0045. 2. Designo Audiência de Instrução para o interrogatório do acusado ODAIR VICENTE JUNIOR para o dia 10 de setembro de 2025, às 13:50 horas, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, e sendo possível, o interrogatório do acusado; 3. Cientifique-se as partes de que a Audiência será realizada na modalidade presencial, nos termos do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 e 481/2020, ambas do CNJ, admitindo-se, em caso de preferência e não impugnação, o comparecimento telepresencial das testemunhas, defensores, acusados e Ministério Público, devendo o link ser disponibilizado pela Secretaria. 4. Intime-se o acusado e seu defensor; 5. Intime-se o Ministério Público; 6. Expeçam-se os mandados e ofícios, bem como Carta Precatória, se assim necessário; 7. Atualize-se os antecedentes criminais do acusado, considerando que as partes poderão apresentar alegações finais de forma oral em audiência; 8. Diligências necessárias. Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato Magistrada

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Processo nº 0010185-69.2006.8.16.0001

ID: 331219948

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010185-69.2006.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cív…

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Leila Freitas x M G L Comercio De Carnes Ltda e outros

ID: 262447793

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Maringá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010185-54.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEILA FREITAS

Polo Passivo:

M G L COMERCIO DE CARNES LTDA MOISES MACHADO SIMIANO

Conclusão

Advogados:

HELLEN LUANA DE SOUZA

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MARIANE DE MATOS AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: maringa2varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0010185-54.2025.8.16.0017 Processo: 0010185-54.2025.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$222.586,00 Autor(s): LEILA FREITAS Réu(s): M G L COMERCIO DE CARNES LTDA MOISES MACHADO SIMIANO 1. Da análise da inicial, verifica-se que a autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, porém instruiu seu pedido apenas com uma DANF, que não é sua declaração de imposto de renda. Assim, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu procurador, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos comprobatórios da sua real condição econômico-financeira, tais como: a) três últimas declarações do Imposto de Renda; b) caso não tenha declarado o Imposto de Renda nos últimos três anos, por se tratar de pessoa isenta, certidão de regularidade de seu CPF, juntamente com os comprovantes de que não declarou o Imposto de Renda durante o período indicado, extraídos do site da Receita Federal; c) certidão do Detran sobre a existência, ou não, de veículos de sua propriedade; d) certidão dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio sobre a existência, ou não, de bens imóveis registrados em seu nome e, em caso positivo, a matrícula atualizada do imóvel; e) cópia integral de sua CTPS; f) comprovante(s) de recebimento de salário ou de benefício, se houver; g) extratos bancários; h) entre outros que entender pertinentes; sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. 2. Intimações e diligências necessárias. Maringá, 28 de abril de 2025. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

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Município De Guaratuba/Pr x José Manoél De Macedo Caron

ID: 256147831

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Guaratuba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010185-60.2010.8.16.0088

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARATUBA/PR

Polo Passivo:

JOSé MANOéL DE MACEDO CARON

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE VITORINO BARBOZA

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MARCELO BOM DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Antonio Carlos Martins

ID: 278598360

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010185-88.2011.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MARTINS

Conclusão

Advogados:

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: sjpfazenda@tjpr.jus.br Autos nº. 0010185-88.2011.8.16.0035 Processo: 0010185-88.2011.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.152,16 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO CARLOS MARTINS 1. Trata-se de execução de dívida ativa, iniciada em 2011. Em 21/10/2011 foi certificada a citação da pessoa jurídica executada, data do termo inicial da prescrição. Não obstante, até o momento não foram localizados bens penhoráveis. No mov. 69.1, a parte exequente requereu a extinção do processo pela ocorrência de prescrição intercorrente. 2. Pois bem, o prazo prescricional do título objeto dos autos, nos termos do artigo 174 do CTN, prescreve em 5 anos. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §5º do CPC). Em caso de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, como é o caso dos autos, nos termos do art. 921 §5º do CPC, a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano, e o processo voltará a ter seu curso normal. Conforme se vê dos autos, a prescrição intercorrente se consumou porque não foram encontrados bens penhoráveis dentro do prazo prescricional, apesar das diligências realizadas pela exequente, incluídas as pesquisas nos órgãos de praxe Desta forma, assiste razão à exequente, quanto requer o reconhecimento da prescrição intercorrente, posto que já se consumou. 4. Diante do exposto reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA a execução, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. 5. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Adilson Soares

ID: 276508288

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Competência Delegada de Arapongas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010185-58.2011.8.16.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

ADILSON SOARES

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-30… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: apas-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010185-58.2011.8.16.0045 Processo: 0010185-58.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$43.874,49 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ADILSON SOARES 1. Não houve recolhimento das custas (mov. 41) e citada a parte executada (mov. 1.1, p. 15). 2. Homologo o cálculo das custas pendentes apresentado em seq. 35. 2.1 Promova-se tentativa de penhora via sisbajud, independentemente de prévia ciência ao executado (art. 854 do CPC). 2.3 Deve ser realizada a ordem na modalidade reiterada ("teimosinha") com prazo de 30 dias. 2.5 Defiro penhora no CNPJ da matriz e da filial, nos termos da tese firmada no tema repetitivo 614 do C. STJ: " Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais. " 3. Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 05 (cinco) dias. Observo que se trata apenas de penhora de custas, pois houve o pagamento/parcelamento do principal., 4. A intimação será feita: se não houver constituído advogado, nem indicado aplicativo WhatsApp ou similar será feita pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º), considerando-se efetivada a intimação se a parte houver mudado sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º). 5. Decorrido o prazo do item 3 sem impugnação ou pagamento, expeça-se alvará para recolhimento das custas. 5.1 Havendo pagamento das custas, devem ser desbloqueado ou liberado para o executado os valores bloqueados para esta finalidade. 6. Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, deve ser liberada a visibilidade externa da decisão. 7. Tratando-se meramente de diligência referente às custas e suspenso/extinto o processo com relação ao principal, desnecessária a intimação do Exequente. Diligências necessárias. Arapongas, 26 de março de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

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Município De Paranavaí/Pr x Joana D´Arc Matsumoto

ID: 257025402

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0036963-15.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Polo Passivo:

JOANA D´ARC MATSUMOTO

Conclusão

Advogados:

GABRIEL BRUNER GOUVEIA

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CLÁUDIO EVANDRO STÉFANO

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CELIA APARECIDA ZANATTA

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GILSON JOSE DOS SANTOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036963-15.2025.8.16.0000, DA COMARCA DE PARANAVAÍ – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ORIGEM : AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010185-79.2020.8.16.0130 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚ… AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036963-15.2025.8.16.0000, DA COMARCA DE PARANAVAÍ – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ORIGEM : AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010185-79.2020.8.16.0130 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. AGRAVADA : JOANA D’ARC MATSUMOTO. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Paranavaí contra a decisão de mov. 39.1, proferida nos autos de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva – autos nº 0010185-79.2020.8.16.0130 – que lhe fora dirigido por Joana D’Arc Matsumoto, mediante a qual a Dra. Juíza a quo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou o cálculo atualizado apresentado pela exequente, condenando o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor do débito. Em suas razões recursais (mov. 1.1 destes autos recursais), o Município de Paranavaí postula, em síntese, a reforma da decisão agravada, a fim de que, reconhecida a ocorrência da prescrição, o cumprimento de sentença seja extinto, com a consequente condenação da agravada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Subsidiariamente, caso se entenda pela não ocorrência da prescrição, pleiteia o afastamento de sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.2. Nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inc. I, ambos do Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), a requerimento do recorrente, o relator poderá – para evitar dano grave e de difícil reparação, sendo relevantes os fundamentos apresentados – suspender os efeitos da decisão recorrida, bem como antecipar a pretensão recursal, até o pronunciamento definitivo do Colegiado. O agravante, contudo, não postulou a antecipação da pretensão recursal ou a suspensão dos efeitos da decisão recorrida. Posto isso: I – Intime-se a parte agravada para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). II – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem que o sejam, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema Projudi. Desembargador EDUARDO SARRÃO – Relator (Documento Assinado Digitalmente)

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