Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003485-43.2024.8.26.0268" – Página 4 de 11

Clinipam - Clinica Paranaense De Assistencia Medica Ltda x Roselei Lazzarotti Carniel

ID: 256232070

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0003485-16.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

ROSELEI LAZZAROTTI CARNIEL

Conclusão

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALFEU CICARELLI DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003485-16.2025.8.16.0194 Recurso: 0003485-1…

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Banco Bradesco S/A x Fernando Alberto Armelin Corso

ID: 317298116

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Campo Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003485-69.2024.8.16.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FERNANDO ALBERTO ARMELIN CORSO

Conclusão

Advogados:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo …

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Mora-Tec Equipamentos Ltda x Vanderleia Alves De Souza

ID: 259299154

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Almirante Tamandaré Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003485-75.2024.8.16.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MORA-TEC EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

VANDERLEIA ALVES DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Si…

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Adriano Henrique Bozio e outros x Julio Cesar Sonda Montagna

ID: 258763483

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Medianeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003485-10.2012.8.16.0117

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE BOZIO ANDREA DE FATIMA ANTUNES BOZIO

Polo Passivo:

JULIO CESAR SONDA MONTAGNA

Conclusão

Advogados:

IJAIR VAMERLATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PIZONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: …

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Marcelo Ferrer De Souza e outros x M.M Comércio De Veiculos Automotores

ID: 258138210

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003485-14.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERRER DE SOUZA ROSANGELA FURLANETO DA COSTA

Polo Passivo:

M.M COMéRCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

Conclusão

Advogados:

PAULO VINICIUS LAVARENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-…

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Berneck S.A. Paineis E Serrados x Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn)

ID: 263080192

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Competência Delegada de Araucária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003485-34.2008.8.16.0025

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS

Polo Passivo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Conclusão

Advogados:

VANESSA KARUMI OKA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TARCISIO ARAUJO KROETZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifíc…

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Processo nº 0003485-71.2024.8.16.0187

ID: 327062653

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003485-71.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUá I CONDOMíNIO XVI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

YGOR NASSER SALAH SALMEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI…

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Conselho Da Comunidade x Vara De Corregedoria Dos Presídios De Guarapuava

ID: 295986038

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Corregedoria dos Presídios de Guarapuava Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0003485-54.2024.8.16.0031

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO DA COMUNIDADE

Polo Passivo:

VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESíDIOS DE GUARAPUAVA

Conclusão

Advogados:

GABRIEL ELBERTO AYRES LAROCA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33…

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Município De Pinhais/Pr x Bernadete Sanson Alves e outros

ID: 311875954

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003485-19.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Polo Passivo:

BERNADETE SANSON ALVES LOJAO DA VITORIA UTILIDADES LTDA LUIZ ANTONIO ALVES

Conclusão

Advogados:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALFREDO BORGES MORENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinh… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Autos n. 0003485-19.2022.8.16.0033 Processo: 0003485-19.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,34 Exequente(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) JOAO LEOPOLDO JACOMEL, 12162 SALA SALA 01 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-410 Executado(s): BERNADETE SANSON ALVES (CPF/CNPJ: 232.634.239-91) Rua Nilo Peçanha, 1585 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-440 LOJAO DA VITORIA UTILIDADES LTDA (CPF/CNPJ: 12.991.596/0001-18) Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 3456 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-010 LUIZ ANTONIO ALVES (RG: 10708850 SSP/PR e CPF/CNPJ: 222.197.309-72) Rua Rio Paraná, 1345 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-000 Decisão I. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado nos autos para as contas indicadas pelo Município, observando-se os valores indicados, bem como o cálculo atualizado do débito. II. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar conta atualizada da dívida e requerer o que entender necessário ao efetivo prosseguimento do feito, ou manifestar-se pela satisfação da execução (art. 924, inciso II do Código de Processo Civil), ciente de que a inércia será assim considerada. III. Sem prejuízo da determinação anterior, uma vez que efetuado bloqueio de valor a título de custas processuais – em observância à conta de mov. 191.1 – autorizo, nos termos do artigo 6º do Decreto Judiciário n. 738/2014, a expedição dos Demonstrativos de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

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Diva Barbosa Da Silva x Município De Jacarezinho/Pr

ID: 320624998

Tribunal: TJPR Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003485-13.2025.8.16.0098

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIVA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Conclusão

Advogados:

RICARDO DUARTE CAVAZZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENISE SFEIR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003485-13.2025.8.16.0098 Recurso: 0003485-13.2025.8.16.0098 ED Classe Processual: Embargos de … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003485-13.2025.8.16.0098 Recurso: 0003485-13.2025.8.16.0098 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Taxa de Coleta de Lixo Embargante(s): DIVA BARBOSA DA SILVA Embargado(s): Município de Jacarezinho/PR Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração interposto por Diva Barbosa da Silva em face da decisão que aplicou multa nos embargos de declaração, sob o fundamento de pretensa ilegalidade ou excessiva gravosidade da sanção. De plano, impõe-se destacar que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla a figura do pedido de reconsideração como recurso dotado de efeito suspensivo ou devolutivo, tampouco como instrumento hábil à rediscussão de decisão judicial já proferida, mormente quando não há previsão legal específica. Como pacificado na doutrina e jurisprudência (Precedentes do STJ, Agss nº416-BA, e AgInt no AREsp 1549364/MS), não cabe ao juiz reapreciar de ofício o que já foi decidido, salvo nas hipóteses taxativamente previstas em lei. O pedido de reconsideração, portanto, não possui natureza recursal e tampouco interrompe prazos ou impede o cumprimento da decisão. Ademais, a aplicação da multa nos embargos de declaração seguiu estritamente os ditames do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, diante do manifesto intuito protelatório da parte, conforme devidamente fundamentado na decisão atacada. A tentativa de rediscutir o mérito por via atípica e desprovida de amparo legal apenas reforça a litigância de má-fé e o abuso do direito de recorrer, condutas estas que, se reiteradas, ensejam sanções mais severas nos termos da legislação vigente. Diante do exposto, requer-se o imediato indeferimento do pedido de reconsideração, com o consequente prosseguimento do feito, inclusive para o cumprimento da multa aplicada, em observância ao princípio da segurança jurídica e da autoridade das decisões judiciais. Curitiba, data da assinatura digital. Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

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