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Resultados para "0004827-06.2022.8.26.0286" – Página 4 de 8

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Robson De Oliveira Felizardo Junior

ID: 259167297

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campina Grande do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004827-82.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ROBSON DE OLIVEIRA FELIZARDO JUNIOR

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO ANTÔNIO SIURUMIKI RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6555 - E-mail: cgs-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004827-82.2024.8.16.0037 Processo: 0004827-82.2024.8.16.0037 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 15/10/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ROBSON DE OLIVEIRA FELIZARDO JUNIOR Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência de que, em tal prazo, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas. Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito. Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP). Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas. Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial. Se não houver apresentação de defesa ou se o(s) denunciado(s) não tiver(em) condições de constituir advogado, faça-se a conclusão dos autos para nomeação de defensor. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, atenda-se ao contido na cota ministerial. Determino que as audiências sejam realizadas na forma virtual, conforme requerimento do Ministério Público. Campina Grande do Sul, na data de inserção no Projudi. Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

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Diony Alan Lopes e outros x Compania Panamena De Aviacion S/A

ID: 256952945

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004827-08.2024.8.16.0191

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIONY ALAN LOPES ROSICLEIA MENDES

Polo Passivo:

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

Conclusão

Advogados:

THAIS RIBEIRO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ALCANTARA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0004827-08.2024.8.16.0191 Processo: 0004827-08.2024.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.605,03 Polo Ativo(s): DIONY ALAN LOPES ROSICLEIA MENDES Polo Passivo(s): COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Vistos, 1.⁠ ⁠Considerando a ausência da parte requerente à audiência conciliatória (ev. 27.1) e a certidão de ev. 35.1, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, haja vista que pelo sistema dos Juizados Especiais o comparecimento PESSOAL DA PARTE nas audiências do processo é obrigatório. Neste aspecto: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. No caso em apreço, o feito foi extinto, sem resolução do mérito, em razão da ausência injustificada da parte requerente na audiência de conciliação realizada (movs. 54.1 e 57.1).2. Não obstante as alegações recursais formuladas (mov. 61.1), o pedido de prosseguimento da lide não merece reforma. Isso porque, de acordo com o art. 51, I da Lei nº 9.099/95, é obrigatória a presença da parte requerente em todas as audiências designadas durante a marcha processual, sob pena de extinção do feito. (...). (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006835-12.2022.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL JÚLIA BARRETO CAMPELO - J. 25.09.2023). Destaquei. 2.⁠ ⁠Em razão de disposição legal, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais – art. 51, §2º da Lei n.º 9.099/95. 3.⁠ ⁠Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 4.⁠ ⁠Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Intimem-se. Diligências necessárias. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

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Município De Jacarezinho/Pr x Mauricio Andrade

ID: 257843164

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004827-35.2020.8.16.0098

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Polo Passivo:

MAURICIO ANDRADE

Conclusão

Advogados:

ALBERTO RAHUAM JUNIOR

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DENISE SFEIR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: jac-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004827-35.2020.8.16.0098 Processo: 0004827-35.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.646,26 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): MAURICIO ANDRADE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de justiça gratuita veiculado em evento 156.1, após o trânsito em julgado de sentença que condenou o executado ao pagamento das custas processuais, bem como após a expedição de certidão de crédito judicial para fins de protesto, com base na IN 12/2017 do TJ/PR. Sentença de extinção da execução fiscal com a condenação do executado ao pagamento das custas processuais exarada no evento 124.1 em 11/10/2024, sendo que, apesar de intimado por meio de seu defensor dativo em evento 125, o qual, em petições de eventos 127.1 e 134.1 manifestou-se apenas pela expedição de certidão de honorários advocatícios, sem qualquer insurgência com relação à condenação em custas do executado. Trânsito em julgado devidamente certificado eletronicamente no evento 135 (30/12/2024). Expedida, pela Secretaria, intimação pessoal ao executado quanto ao pagamento das custas finais (evento 145.1), nos termos da IN 12/2017, sendo recebida, conforme evento 146.1. Expedição de certidão de crédito em razão do não pagamento das custas dentro do prazo assinalado em evento 155. DECIDO O pedido de Justiça Gratuita não merece acolhida, visto que extemporâneo. Apesar das diversas oportunidades processuais para que o executado solicitasse a benesse da Justiça Gratuita, em nenhuma delas manifestou-se antes do trânsito em julgado da sentença. Um eventual deferimento da Justiça Gratuita neste momento processual ofenderia a coisa julgada. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PEDIDO DO BENEFÍCIO FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA À COISA JULGADA – RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR – 12ª C. Cível – AC 1129336-0 – Cornélio Procópio – Rel. Desembargador João Domingos Kuster Puppi – Unânime – J. 12/03/2014) Assim, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se. Jacarezinho, 15 de abril de 2025. Roberto Arthur David Juiz de Direito

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Processo nº 0004827-29.2024.8.16.0184

ID: 308962844

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0004827-29.2024.8.16.0184

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO HONORIO DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJU…

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Josias Pereira x Banco Safra S.A e outros

ID: 282134633

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004827-59.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSIAS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A D P S CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

Conclusão

Advogados:

ADRIANA KOPEGINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsA…

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Julieta De Oliveira Andrade e outros x Cooperativa De Credito Sicoob Metropolitano

ID: 304947948

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005582-69.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON FERNANDO SEBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA SANTOS MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LINCOLN RAPHAEL COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0005582-69.2024.8.16.0017 Ação pelo Procedimento Comum Autor: Julieta de Oliveira Andrade Sociedade Individual de Advocacia; Julieta de Oliveira Andrade Réu: Cooperativa de Crédito Sicoo… Processo 0005582-69.2024.8.16.0017 Ação pelo Procedimento Comum Autor: Julieta de Oliveira Andrade Sociedade Individual de Advocacia; Julieta de Oliveira Andrade Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano 1- As autoras Julieta de Oliveira Andrade Sociedade Individual de Advocacia; Julieta de Oliveira Andrade ajuizaram a presente ação em face do réu Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano pleiteando a revisão do dos juros remuneratórios aplicados a contratos de empréstimos bancários para declarar a ilegalidade e abusividade nas taxas de juros, expurgar as cobranças das taxas, tarifas e seguro prestamista e condenar o réu a restituição de forma dobrada dos valores pagos a maior (seq. 1.1). 2- Observando-se o teor das alegações e documentos trazidos na contestação (seq. 30.1) verifica-se a ocorrência de coisa julgada, uma vez que a ação de execução de título extrajudicial n. 0022598-70.2023.8.16.0017 e ação de embargos à execução n. 0004827-45.2024.8.16.0017 que tramitaram neste mesmo Juízo, tem identidade de partes, do objeto e de causa de pedir. É oportuno ressaltar que, em que pese a presente demanda envolva pleito de cunho revisional de juros remuneratórios nos contratos bancários 2719058 e 2902416, nos embargos 0004827-45.2024.8.16.0017 apresentados à execução 0022598-70.2023.8.176.0017 e que tramitaram neste mesmo Juízo, foram questionados mesmos contratos 2719058 e 2902416, com sentença já com trânsito em julgado. Logo, tem-se que matéria objeto da presente demanda foi alcançada pelos efeitos da coisa julgada. Com base nestas considerações e tendo em vista o imperativo legal contido no art. 337, § 4º, do Código de Processo Civil, há de ser reconhecida a existência de coisa julgada. 3- Sendo assim, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito em face do reconhecimento de coisa julgada (art. 485, V, do Código de Processo Civil). 4- Dado o princípio da causalidade, condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários devidos ao advogado dos réus. Fixo essa última verba em 10% do valor da causa atualizado pelo IPCA (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), acrescido de juros de 12% ao ano a partir da data do trânsito em julgado (§ 16), ficando suspensa eventual execução (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil). 5- Oportunamente, procedam-se às baixas devidas, anotem-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, 16 de junho de 2025 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

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Josias Pereira x Banco Safra S A e outros

ID: 306794442

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004827-59.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A D P S CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

Conclusão

Advogados:

ADRIANA KOPEGINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsA…

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Município De Cianorte x Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 321665306

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004541-04.2007.8.16.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CIANORTE

Polo Passivo:

SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Conclusão

Advogados:

LUIZ ALFREDO BOARETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON SOUZA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celul…

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Dirceu Heeren e outros x Shirlei Terezinha Ivankio

ID: 298576125

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004827-64.2022.8.16.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU HEEREN GUIOMAR BAY HéLIO BAY NARA BAY RAQUEL BAY HUREN ROBERTO ALFONSO SALAZAR CANDELL ULIR MUNSIO COMPAGNONI

Polo Passivo:

SHIRLEI TEREZINHA IVANKIO

Conclusão

Advogados:

DIMAS CASTRO DA SILVA

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CELSO HOMERO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Thalita De Lima

ID: 304949140

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0004827-78.2024.8.16.0200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

THALITA DE LIMA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizado…

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