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Resultados para "0004827-06.2022.8.26.0286"

Processo nº 0004827-19.2011.8.24.0004

ID: 283088465

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0004827-19.2011.8.24.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SANTO ANTENOR DELLA BRUNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BARDINI DA RE

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USUCAPIÃO Nº 0004827-19.2011.8.24.0004/SC AUTOR : SANTO ANTENOR DELLA BRUNA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) DESPACHO/DECISÃO I – Concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 15 (quinze…

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Processo nº 0004827-78.2019.8.24.0023

ID: 319887909

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004827-78.2019.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

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GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004827-78.2019.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A) : GILDO TEO…

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Processo nº 0004827-06.1995.8.24.0028

ID: 315550021

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004827-06.1995.8.24.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004827-06.1995.8.24.0028/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a citação dos(as) executados(as) , fica intimada a parte exequente para…

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Processo nº 0004827-19.2008.8.24.0038

ID: 334814602

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004827-19.2008.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERRAMENTARIA ELO LTDA

Sentença

Advogados:

DANIELA WYREBSKI TESTONI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004827-19.2008.8.24.0038/SC EXECUTADO : FERRAMENTARIA ELO LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fisca…

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Santo Antenor Della Bruna x Dorival Intropedi e outros

ID: 324404913

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0004827-19.2011.8.24.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTO ANTENOR DELLA BRUNA

Polo Passivo:

DORIVAL INTROPEDI DORIVAL INTROPEDI JUNIOR ROSA ANGELA INTROPEDI TOGUETANI ROSA ANTONIETA INTROPEDI

Sentença

Advogados:

FERNANDO TRICHES DOS SANTOS

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FERNANDA MAGALÍ DE OLIVEIRA SCHEFER

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ALEXANDRE BARDINI DA RE

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USUCAPIÃO Nº 0004827-19.2011.8.24.0004/SC AUTOR : SANTO ANTENOR DELLA BRUNA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) RÉU : DORIVAL INTROPEDI JUNIOR ADVOGADO(A) : Fernanda Magalí de Olive…

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Processo nº 0004827-78.2019.8.24.0023

ID: 314054328

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004827-78.2019.8.24.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

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GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004827-78.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (O… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004827-78.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO 1) Juntada a cópia em PDF dos autos n. 0012145-16.2009.8.24.0036/001 (ev. 147), vieram os autos conclusos para apreciação da alegada litispendência/coisa julgada em relação ao beneficiário EDSON JOSÉ DOS SANTOS VEIGA) (evs. 62, 108 e 119). DECIDO. Arguiu o Estado de Santa Catarina duplicidade de cobrança e pagamento das horas extras buscadas nesta ação em relação ao beneficiário EDSON JOSÉ DOS SANTOS VEIGAS, pois já foram pagas nos autos n. 0012145-16.2009.8.24.0036/001 (ev. 62). Pois bem. Em relação ao beneficiário EDSON JOSÉ DOS SANTOS VEIGAS, é objeto do cumprimento de sentença o pagamento das horas extras do período de 06/2005 a 04/2014, no valor original de R$15.888,75 (principal), mais R$1.588,88 (honorários). Compulsando-se a ação n. 0012145-16.2009.8.24.0036/001, verifico que foi apurado o valor das horas extras além da 40ª mensal correspondente ao período a partir de 08/2004 até 12/2011 correspondente a R$ 14.146,00, o que foi pago por meio de RPV, descontados os honorários contratuais pagos diretamente ao procurador (pp. 410-453 e 511/512 e 530 , evento 147, DOC1 ), vejamos: Portanto, inconteste a duplicidade de cobrança do período de 08/2004 até 12/2011, o que deverá ser afastado, de plano, do cálculo, porquanto não se pode admitir cobrança em duplicidade do ente público. Permanecem, no entanto, os valores referentes ao período de 01/2012 até 04/2014, do valor principal, já que afastados os honorários advocatícios sucumbenciais, dada a impossibilidade de fracionamento dos honorários, conforme decisão de impugnação - ev. 39. Assim, CANCELO a requisição de precatório juntada no evento 52, DOC3 , que nem chegou a ser emitida. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo do valor devido o beneficiário EDSON JOSÉ DOS SANTOS VEIGAS, excluído o período duplicado. Após, dê-se vista à parte executada para manifestação, no prazo de 30 dias. Em não havendo insurgência, requisite-se pagamento. Do contrário, voltem os autos conclusos. 2) Em relação aos valores depositados aos autos (ev. 144), pertinente ao crédito dos beneficiários Edson José Duarte, Edson Justino dos Santos e Edson Klemz , EXPEÇA-SE alvará. Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021). Com o cumprimento do alvará, intime-se a parte autora para ciência e, caso não haja impugnação, certifique-se nos autos os beneficiários cujo crédito foi integralmente satisfeito para fins de extinção pelo pagamento em relação a eles, devendo o feito prosseguir apenas quanto àqueles que aguardam o pagamento do crédito.

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